Os servidores do Executivo do Distrito Federal estão desapontados com o anúncio do governador Rodrigo Rollemberg de que não honrará o pagamento dos reajustes salariais. Diversos sindicatos prometem revidar com paralisações ante a ameaça de corte de ponto. Vale lembrar que, em 2015, para acabar...

Duas chapas disputam a eleição da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, que acontece no dia 9 de novembro. Os grupos são encabeçados por Lívio Enescu (Voz Trabalhista), atual presidente da entidade, e Luciana Barcellos Slosbergas (Trabalhistas em Movimento), de oposição. A entidade ...

Os irmãos Diniz Fernando, Guilherme e Gilberto Ferreira da Cruz, juízes em São Paulo, falam sobre a carreira. A família Ferreira da Cruz é uma daquelas na qual o Direito parece estar no DNA. Com bases na cidade de Santos, litoral sul do estado de São Paulo, a família foi detentora de um re...

Ainda que cause alguma lesão, não é abuso de direito usar técnicas de contenção para imobilizar estudante agressivo e indisciplinado na escola. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que julgou improcedente uma ação de danos morais ajuizada con...

O crime organizado, outrora incipiente, é uma realidade nacional, que está incrustado em todos os setores da sociedade, até mesmo nos três Poderes da República. As organizações criminosas são muitas vezes sem rosto e não deixam vestígios dos crimes cometidos, justamente por usar o aparato de pode...

O estado é responsável pelos excessos cometidos por policiais no exercício do cargo. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande aceitou Apelação de um homem que foi espancado por um inspetor de polícia numa delegacia de Canela. O homem, que relatou ser portador de epilepsia ...

Principia o inciso XXXV do artigo 5º da Carta que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. De acordo com o preceito constitucional da inafastabilidade da jurisdição, o cidadão possui o direito de vindicar junto aos tribunais o reconhecimento e a proteção a...

Na reminiscência jurídica brasileira há registro de intelectuais que aproximam o universo teórico da prática forense, o ambiente conceitual da agenda dogmática, as aporias da metafísica com as ansiedades do foro, as incertezas e as fragilidades da dialética com as certezas putativas e com a autor...

A Segurança Pública está prevista no artigo 144 da Constituição Federal, como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. São reconhecidos como seus órgãos, a polícia federal, a rodoviária ...

Se a legislação reconhece que a viúva tem direito a continuar no plano de saúde familiar, em caso de morte do marido, não há porque tratar de maneira diferente a mulher em caso de divórcio. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer u...

Não é exagero repetir que o artigo 133 da Constituição Federal, promulgada há exatamente 28 anos, estabeleceu de maneira categórica que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça. O saudoso jurista da advocacia trabalhista fluminense, Dr. Benedito Calheiros Bomfim, ao dissertar...

Com a consolidação da "nuvem" como plataforma de armazenamento de dados e operação de escritórios, a preocupação agora é sobre como proteger as informações alocadas na internet. O assunto vem ganhando relevância no meio jurídico, após surgirem os primeiros relatos de ransomware: nome dado à práti...

A França sempre foi reconhecida por ter um Poder Executivo forte e independente. Os revolucionários do século XVIII seguiram uma interpretação dissidente da ortodoxia doutrinal de Montesquieu, o que determinou o fortalecimento dessas características naquela máquina administrativa que tanto influe...

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entregou nesta semana R$ 24,5 milhões a uma instituição franciscana para construção de barco hospital que irá atender comunidades na Bacia Amazônica. O valor é proveniente do acordo no qual a Basf e a Shell se comprometeram a pagar R$ 200 milhões de d...

* Texto originalmente publicado na revista Veja, edição 2.502, com o título Deu Errado. Aconteceu numa sessão qualquer de uma dessas comissões da Câmara dos Deputados em que pouca gente fala, pouca gente escuta e quase ninguém presta atenção, mas nas quais, de vez em quando, é possível ficar s...