Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o elogio da OAB ao acerto na proibição de doações de empresas a partidos e candidatos – fato verificado no primeiro turno das eleições municipais – e a manutenção das atividades da advocacia em tabela diferenciada do Supersimples.
Na sexta-feira (30), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, teve seu artigo “Vote consciente e seja vigilante” publicado no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS). O texto é atual e de leitura necessária, principalmente levando-se em conta a proximidade do primeiro turno das eleições municipais no Brasil, realizadas no domingo posterior (2 de outubro). “Estamos fazendo a nossa parte para que a sociedade tenha um novo padrão ético e moral”, afirma Lamachia no artigo.
Verificação das urnas eletrônicas
O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, participou no sábado (1º), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo de verificação das urnas eletrônicas que foram utilizadas na votação do dia seguinte. “Fundamental zelarmos todos por eleições limpas, legítimas e edificadas através do voto consciente e livre, conquistado pelo debate de ideias e propostas, e não pelo poder econômico ou pela pirotecnia midiática”, disse, na ocasião. Sarmento também lembrou a atuação da OAB no combate à prática do Caixa Dois, com o recente lançamento do aplicativo pelo qual eleitores denunciam a prática usando apenas o celular.
Proibição de doações por empresas
O presidente Lamachia pronunciou-se na segunda-feira (3) sobre o primeiro turno das eleições municipais em todo o Brasil. “O primeiro turno da eleição deste ano mostra que foi acertada a mudança na regra eleitoral que passou a proibir doações de empresas a partidos e candidatos. A redução substancial do custo das campanhas é uma grande vitória para a sociedade brasileira”, avaliou.
Advocacia mantida no Supersimples
Lamachia comemorou com entusiasmo a manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite de terça-feira (4) na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no Supersimples. A articulação feita pela Ordem foi decisiva para o resultado favorável.
“Sanidade moral da cena pública no Brasil”
Durante sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF) em homenagem aos 28 anos da Constituição Federal, realizada na quarta-feira (5), o presidente Claudio Lamachia exaltou o brilhantismo da Carta Magna brasileira e afirmou que a sanidade moral da cena pública deve continuar. O pronunciamento dele abriu a sessão, que teve ainda a presença do presidente da República, Michel Temer. “A palavra e a ação corretiva, notadamente por operações como a Lava Jato, provocam justa expectativa da população quanto ao saneamento moral de sua cena pública. Isso só pode e só deve se dar dentro dos estritos limites da lei, dentro do devido processo legal, com ampla defesa, direito ao contraditório e respeitada a presunção de inocência. Transgredir a Constituição, a qualquer pretexto, é um crime à ordem jurídica e ao estado democrático de direito”, disse, na sessão.
O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, participou de uma reunião na sede do Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) para discutir propostas para o futuro da previdência social. Este foi o segundo encontro para debater o tema. “Queremos procurar mecanismos de propor uma espécie de contra reforma da Previdência, buscando mecanismos substitutivos àqueles que serão apresentados, como é o caso da idade mínima e a redução dos Benefícios de Prestação Continuada. Estamos procurando formas de minimizar o impacto para o segurado”, apontou Couto.
Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da Seccional gaúcha da entidade, Ricardo Breier, foram os responsáveis por conduzir o ato de desagravo público ao advogado Daniel Schutze, realizado no início da tarde desta sexta-feira (7), em frente ao quartel da Brigada Militar do município de Carazinho.
Schutze teve suas prerrogativas profissionais violadas por policiais militares, que agiram com abuso de autoridade, praticaram graves lesões corporais contra o advogado, além de o ameaçarem e cometerem injúria.
“Onde houver um colega que tenha sua atuação profissional tolhida, a OAB se fará presente para defender e cobrar apurações rigorosas para identificar os envolvidos. É inaceitável que no Estado Democrático de Direito um cidadão seja agredido desta maneira, notadamente um advogado. Nenhum tipo de violência intimidará a advocacia e tampouco a Ordem dos Advogados do Brasil”, ponderou
Palavras reiteradas pelo presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, que reafirmou que a entidade não medirá esforços para defender um colega desrespeitado durante seu exercício profissional ou em função da atividade que exerce. “Seremos intransigentes na defesa das nossas prerrogativas”, observou Breier.
Além de Lamachia e Breier, também estiveram presentes o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, e o vice-presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles.
O caso
Conforme os autos, o profissional foi chamado por seu cliente para comparecer ao local de uma ocorrência policial de trânsito, na cidade de Carazinho. Ao identificar-se, um sargento lhe ordenou que dali se retirasse, dizendo que “lugar de advogado é na delegacia ou no fórum”. Schutze reafirmou que iria acompanhar seu cliente, quando passou a ser agredido fisicamente com chutes, socos e estrangulamento pelo sargento Jobim e mais seis soldados.
Na sequência, o advogado foi algemado, diante de várias pessoas, e colocado dentro do porta-malas da viatura policial, onde foi mantido por mais de trinta minutos. Em razão dos apelos do cliente, os vidros foram parcialmente abertos. A sequência de agressões teve seguimento com os gritos dos policiais, que dirigiram ao advogado palavras de baixo calão;
Schutze foi levado, algemado, até o hospital para realizar exame de corpo e delito, período no qual permaneceu sob constantes ameaças, inclusive, de morte, entre outros tipos de sevícia. Consta ainda que meios de comunicação da cidade de Carazinho divulgaram inverdades sobre a prisão do advogado, baseadas nas versões dos policiais, afirmando que este estava bêbado, ainda que tenha sido o único a realizar o teste do bafômetro, com resultado negativo.
