Belo Horizonte – A solenidade oficial de abertura da II Conferência Nacional da Mulher Advogada foi marcada por diversas homenagens. Foram agraciadas com uma placa todas as mulheres que já compuseram a diretoria da OAB Nacional: Marina Beatriz Silveira de Magalhães (triênio 1995/1998), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha (triênio 2007/2010) e Márcia Regina Approbato Machado Melaré (triênio 2010/2013).
Também foi prestada homenagem à primeira presidente eleita de uma seccional da Ordem, coincidentemente na OAB-MG. Trata-se de Zelith Andrade Carneiro, que dirigiu a entidade nos anos de 1981 e 1982.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destacou a trajetória das homenageadas e disse que é necessário e imperativo que a advocacia feminina seja respeitada. “Estamos em tempos de mudanças e a principal delas tem de ser a que garanta a igualdade. Não é possível que o gênero seja o aspecto diferencial e não a capacitação, a inteligência, a dedicação e a vontade”, apontou.
O presidente da OAB-MG, Antonio Fabrício Gonçalves, agradeceu à diretoria nacional da OAB pela oportunidade de Minas Gerais poder sediar a conferência exatamente no Ano da Mulher Advogada. “Fazendo justiça, informo que assinei uma portaria para que, nos dias da Conferência, a presidência da OAB Minas Gerais fique a cargo da grande entusiasta disso tudo, que é a minha querida vice Helena Delamônica. Não existe outro caminho para a igualdade que não seja o da mobilização”, disse. Ele lembrou ainda a promulgação da lei que concede às mulheres advogadas grávidas o direito de obter suspensão dos prazos.
Helena Delamônica, vice-presidente da seccional mineira, destacou a grande alegria em participar do momento. “Há, sim, muitas adversidades envolvidas. É final de mês, é final de ano, é época de chuva em Belo Horizonte. Mas nada disso afastou o brilho de nosso evento. Parafraseando a ministra Cármen Lúcia, devemos trabalhar com o que é possível, não com o que é ideal. Vamos adiante, o trabalho nos espera”, cravou.
“Precisamos ouvir o outro”, continuou Delamônica. “Sim, ter mais tolerância, mais comunhão, ouvir muito mais do que falar. É o que buscamos fazer hoje em Minas Gerais. A realidade é difícil e isso requer ainda mais a atuação firme da OAB, pelas prerrogativas, para manter nossa posição altaneira. Quando temos vários pontos de vista, a construção é muito mais rica. Cada uma de vocês é responsável direta pela construção de uma advocacia e uma sociedade melhores”, apontou.
Helena Delamônica sugeriu ao presidente Claudio Lamachia o nome da decana do Conselho Federal da OAB, conselheira Cléa Carpi (RS), para ser agraciada com a Medalha Ruy Barbosa, a maior comenda da advocacia brasileira. “É uma pessoa com uma das mais belas histórias de construção dentro da OAB”, disse.
Inclusão
O vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves, conduziu a entrega do Troféu + Mulheres na OAB, criado para a II Conferência Nacional da Mulher Advogada em reconhecimento à isonomia, liberdade, força e independência das profissionais. Ele foi entregue a personalidades jurídicas que colaboraram neste propósito.
Foram agraciados com o troféu: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Luís Cláudio Chaves, vice-presidente; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal decana da OAB; Fernanda Marinela, presidente da OAB de Alagoas; Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Helena Delamonica, vice-presidente da OAB-MG; Florany Mota, secretária da Comissão; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB; e Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB-DF.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte, entregue pelo vereador Joel Moreira Filho, que representou a Câmara Municipal na cerimônia.
Belo Horizonte (MG) - Foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei Federal 13.363/2016, que suspende os prazos processuais para as advogadas que tiveram filhos ou adotaram, além de outras garantias. Esta é uma grande conquista da OAB e foi anunciada durante a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que teve início em Belo Horizonte.
O projeto altera o Código de Processo Civil e garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados que se tornarem pais. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a sanção da lei.
“Este Projeto de Lei vem ao encontro do que propõe a OAB no Ano da Mulher Advogada. Precisamos sempre buscar a dignidade na atuação profissional de nossos colegas. A suspensão dos prazos garante que as advogadas e os advogados do país possam dedicar-se também às suas famílias, sem prejuízo às causas patrocinadas por eles. Esta é uma conquista de toda a advocacia brasileira e um reconhecimento ao trabalho das mulheres advogadas”, afirmou.
O projeto aprovado nesta quinta-feira prevê que os prazos serão suspensos por 30 dias quando a única advogada de alguma das partes der à luz ou adotar. De forma semelhante, prevê a suspensão dos prazos em curso, por 8 dias, quando o único advogado de alguma das partes se tornar pai ou adotar. A suspensão dependerá da juntada da certidão de nascimento da criança ou de documento que comprove a adoção, momento em que se iniciará a contagem do tempo do benefício.
A tramitação da proposta acompanhada de perto e alvo de empenho especial das integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada. “O projeto atende a advogada em um momento muito importante, quando ela tem filho e precisa se dedicar à sua família, mas ao mesmo tempo não pode prejudicar seu constituinte. É o princípio da dignidade. No Ano da Mulher Advogada, a OAB e o Congresso beneficiam as mulheres advogadas e a sociedade”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão.
O PL altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94) apresentando direitos às advogadas grávidas ou lactantes: não se submeter a detectores de metais e aparelhos de raios-x nas entradas dos tribunais; obter a reserva de vagas nas garagens dos fóruns dos tribunais; acesso às creches, onde houver, ou local adequado ao atendimento das necessidades dos bebês; e preferência na ordem das sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia.
“No mérito, inegavelmente a matéria se mostra louvável e vem demonstrar a preocupação e a sensibilidade do legislador com questões importantes que afetam aqueles que se tornam mães ou pais e, concomitantemente, não podem se descuidar de suas atividades profissionais”, afirmou em seu voto a relatora, que é advogada. “Essas dificuldades se tornam emblemáticas e muito evidentes no caso do exercício da profissão liberal da advocacia, pois a perda de prazos processuais peremptórios acaba por criar uma série de dificuldades, podendo acarretar prejuízos muitas vezes irreparáveis para a parte – principal interessada em qualquer processo –, mas também para a advogada”, continuou Tebet.
O projeto é de autoria do deputado federal Daniel Vilela, que é advogado, e teve, na Câmara, relatoria de Delegado Éder Mauro. No relatório, a importância da lei foi explicada: “A superação das efetivas desigualdades que apartam a mulher do mercado de trabalho não é apenas uma obrigação jurídica imposta pela Constituição Federal. É hoje, antes de tudo, um dever de consciência no estado democrático de direito. Cumpre, portanto, ao Legislativo, instituir medidas que busquem eliminar o desequilíbrio entre gêneros, a fim de combater as práticas discriminatórias”, afirma.
“As presentes proposições, ao intentarem a suspensão dos prazos em processos em que a advogada gestante ou adotante seja a única patrona da causa, buscam conferir às advogadas a igualdade de oportunidades e à equiparação através da redução das diferenças sociais, estimulando a continuidade do exercício advocatício”, finaliza.
Belo Horizonte - “O que nos move é, acima de tudo, a certeza de que o avanço da participação feminina na advocacia e em todas as demais esferas da vida social e política é meio de construir uma verdadeira democracia – mais justa, mais fraterna, mais humana.” Com estas palavras o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte.
Falando para mais 2.000 advogadas de todo o país, Lamachia traçou um panorama da evolução da condição das mulheres na sociedade e na advocacia, ressaltando que ainda há muito a ser feito pela igualdade de gênero. “A Ordem dos Advogados do Brasil, que congrega hoje mais de 477 mil advogadas (número já próximo do total de 523 mil advogados do sexo masculino), tem buscado contribuir para a promoção dos direitos das mulheres, impulsionando a valorização das profissionais da advocacia e pugnando pela consecução da plena igualdade de gênero no País”, exemplificou.
Lamachia relembrou as ações da atual gestão da OAB Nacional pelo fortalecimento da mulher na advocacia e na sociedade, inclusive declarando 2016 como o Ano da Mulher Advogada. A Ordem lançou, neste ano, o movimento “Diga Não à Violência Contra a Mulher” e se engajou na campanha “Justiça pela Paz em Casa”, do STF. Outra atuação importante foi no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 19, na qual defendeu a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha.
“Nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, a Ordem tem como finalidade, entre outras, defender os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. Por conseguinte, deve atuar com vigor para eliminar qualquer forma de exclusão ou discriminação. Em vista disso, o Conselho Pleno da Entidade aprovou, em 2014, o estabelecimento de cotas de no mínimo 30% para cada gênero na composição das chapas que disputam as eleições internas da Ordem. Na mesma linha, foi instituído em 2015 o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, importante marco na construção de novos caminhos para a efetividade da isonomia no Brasil”, relembrou.
“Temos um longo caminho a percorrer, e não haveremos de descansar enquanto perdurar qualquer resquício de discriminação no País. O que nos move é, acima de tudo, a certeza de que o avanço da participação feminina na advocacia e em todas as demais esferas da vida social e política é meio de construir uma verdadeira democracia – mais justa, mais fraterna, mais humana”, finalizou. “Conforme a já clássica formulação de uma eminente filósofa do século passado, Simone de Beauvoir, “querer-se livre é também querer livres os outros.”
Fizeram parte da mesa de honra de abertura da II Conferência Nacional da Mulher Advogada: o presidente da OAB-MG, Antonio Fabricio De Matos Gonçalves; A Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Mariah Brochado, representando o governador do Estado de Minas Gerais; representando o Poder Judiciário Estadual, desembargadora Karin Emmerich; o Comandante da Quarta Região Militar do Exército, General de Divisão Walmir Almada Schneider Filho.
Também na mesa de honra: o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luis Claudio Chaves; secretário-geral, Felipe Sarmento; secretário-geral adjunto, Ibaneis Rocha; diretor tesoureiro, Antonio Oneildo; presidente de honra da Comissão Nacional da Mulher Advogada e presidente da Oab Alagoas, Fernanda Marinela; presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão.
Mesa de honra contou ainda com: Conselheiro Nato da OAB-MG Raimundo Cândido Junior; a vice-presidente da OAB-MG, Helena Delamonica; a Defensora Pública-Geral do Estado De Minas Gerais, Cristiane Neves Procopio Malard; desembargadora Maria Lucia Cardoso de Magalhães; conselheira federal decana, Clea Carpi da Rocha; presidente da Comissão de Implementação do Novo CPC, Estefânia Viveiros; secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Florany Mota;
Mais autoridades: a secretaria especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal, Fatima Pelaes; diretor de comunicação organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márvio Cristo Moreira; secretário-geral da OAB-MG, Gustavo Chalfun; secretário-geral adjunto, Charles Fernando Vieira Da Silva; diretor tesoureiro, Sergio Rodrigues Leonardo; diretor institucional Fabricio Souza Cruz Almeida; diretor tesoureiro adjunto, Adriano Cardozo Silva; presidente da Caixa de Assistência de MG, Sergio Murilo Diniz Braga.
Representando a Câmara Municipal de Vereadores de Belo Horizonte, Vereador Joel Moreira Filho; Representante da OAB no Conselho Nacional De Justiça, Valdetário Andrade Monteiro; Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, Ricardo Peres.
A primeira mulher eleita Presidente de Seccional, Zelite Andrade Carneiro; presidentes de Seccionais Marcos Vinicius Jardim (AC), Paulo Maia (PB), Ronnie Duarte (PE) e Rodolpho Morais (RR); a secretária adjunta OAB-SP, Gisele Fleuri; a vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira; a vice-presidente da OAB-CE, Roberta Vasques; a vice-presidente da OAB-RN, Marisa Almeida; a representante da presidência da OAB-BA, Tamiride Monteiro; a secretária-geral adjunta da OAB-PI, Élida Fabrícia; a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; a Consul de Portugal em Minas Gerais, Joana Caliço; e a representante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Maira Fernandes.
Belo Horizonte (MG) – A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Eduarda Mourão, proferiu um dos pronunciamentos de abertura da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que teve início hoje (28) em Belo Horizonte e prossegue até amanhã com debates sobre os principais temas da advocacia feminina.
“Muita emoção me traz até aqui. Na bandeira de Minas, esse maravilhoso estado que nos recebe com os braços abertos, está cravada a inscrição “liberdade, mesmo que tardia”. Então vamos viver isso. Não iremos retroceder, pelo contrário, vamos firmar um pacto de diálogo firme e transparente, sob o seguinte lema: exercer a liberdade em busca da igualdade”, propôs.
Eduarda lembrou ainda os ideais da Revolução Francesa, de igualdade, fraternidade e liberdade. “O sonho dos revolucionários franceses de ter uma sociedade mais igual, fraterna e livre infelizmente não foi inserido no arcabouço cultural brasileiro. Por isso as mulheres têm sim uma história de superação, por sempre terem sido relegadas a lugares secundários. O cenário do Brasil é de índices devastadores contra a mulher, com cerca de 15 mortes femininas por dia”, lamentou.
Ela lembrou que a mulher idosa e a negra são as que mais sofrem violência física, psicológica e patrimonial. Precisamos de muito mais estrutura para a rede de proteção à mulher, que hoje opera fazendo milagres em vista de sua precariedade de recursos. Ora, estamos falando do Brasil, onde o salário das mulheres é 32% menor que o dos homens. Não podemos andar na contramão da história e assistirmos 15 mil mulheres se candidatarem como laranjas nas últimas eleições e sequer votarem em si mesmas”, criticou.
A presidente ressaltou que a Comissão Nacional da Mulher Advogada tem buscado levar os ideais do discurso para a prática. “Através da diretoria e de todas as comissões seccionais, das conselheiras e também dos advogados, precisamos lutar em prol da mulher advogada, que tem seus honorários aviltados pelo simples fato de sermos mulheres. Como é ruim ser assediada no balcão, não é mesmo? Queremos ocupar posições por nossa inteligência e capacidade de trabalho”, apontou Eduarda.
“Chegou a hora de pôr um fim nisso tudo, na falta de direitos, de incentivos à formação de sociedades de advogadas, para que efetivamente as advogadas componham mesas e não somente organizem o evento. Queremos nos qualificar melhor, produzir mais. A OAB precisa da participação efetiva das que aqui estão, das que não puderam vir, enfim, de todas. Podemos e temos capacidade de exercer funções de mando e não de subserviência”, afirmou Eduarda.
"O empoderamento da mulher advogada é um avanço e um benefício à OAB. É ideal que nos perguntemos onde estamos pisando e o quê queremos para nossas vidas. Então, para finalizar, cito Cecília Meirelles: ‘Liberdade de voar num horizonte qualquer, liberdade de posar onde o coração quiser’”, encerrou Eduarda, bastante emocionada.
