Mais de 4 mil advogados se inscreveram, voluntariamente, para fazer a defesa pro bono de cidadãos estrangeiros barrados na entrada nos Estados Unidos. Eles estão de prontidão para lutar na Justiça contra os dois decretos anti-imigratórios assinados pelo presidente Donald Trump na semana passada. ...

Um dos poucos setores a driblar a crise econômica, o agronegócio deve injetar R$ 237 bilhões na economia nacional neste ano, segundo a Confederação Nacional da Agricultura. Considerando a importância do segmento, responsável por cerca de 23% do PIB brasileiro, também na área jurídica, a revista e...

Nesta quarta-feira (1/2), encerra-se o prazo de inscrições para a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que irá debater os bloqueios judiciais ao WhatsApp. O aplicativo de mensagens tem sido alvo de bloqueios por, muitas vezes, não fornecer dados de usuários para investigações, alegando n...

A Rússia aprovou a descriminalização da violência doméstica. Se o marido bate na mulher (ou vice-versa) ocasionalmente e não provoca nenhuma lesão grave, não comete nenhum crime, apenas uma ofensa administrativa. O mesmo vale para os pais que batem nos filhos. É o que diz lei aprovada pelo Parlam...

O Supremo Tribunal Federal deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da relatoria da operação "lava jato" na corte, após a morte do ministro Teori Zavascki. Na última semana, em conversas reservadas, a presidente do STF, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para a questão. Nesta ...

Com base no direito de precedência, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que decretou a nulidade de registro da marca "Padrão Grafia concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à empresa Seriprint. A decisão...

Considerando a potencial possibilidade de dano irreparável aos direitos da criança, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de um menor. A criança havia sido encaminhada a instituição de acolhimen...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou nesta segunda-feira (30) que a homologação das delações de executivos da Odebrecht, bem como a pronta continuidade do andamento dos processos da Lava Jato, atendem anseio da sociedade por justiça.

“A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, afirmou Lamachia.

Ao longo dos últimos dias, Lamachia requereu publicamente que a homologação e a redistribuição do processo fossem céleres. “Todos devem ser julgados com o rigor da lei, tendo preservados o amplo direito de defesa, mas não podemos aceitar que haja uma interrupção que favoreça quem tanto mal fez ao Brasil”, assegurou o presidente.

O presidente requereu, ainda, que seja retirado o sigilo das delações. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", destacou o presidente.

Todas as 77 delações feitas por executivos da Odebrecht no processo da operação "lava jato" foram homologadas nesta segunda-feira (30/1) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A documentação segue ainda nesta segunda para a Procuradoria-Geral da República. Após a...

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB comunica, com profundo pesar, o falecimento do advogado José de Araújo Agra (Zé Agra), ocorrido neste domingo (29), em Campina Grande, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. 

Zé Agra foi um dos mais combativos e vigorosos defensores da Ordem. Foi conselheiro federal da OAB por cinco vezes consecutivas, conselheiro estadual da OAB-PB por diversos mandatos, vice-presidente da Instituição por três mandatos. Foi também fundador e presidente da Associação dos Advogados de Campina Grande. 

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, lamentou a morte do advogado e colocou a Ordem a disposição da família neste momento de dor. “Zé Agra escreveu uma das mais belas histórias e vigorosas páginas na defesa da advocacia e da OAB-PB. Grande perda da advocacia paraibana”, afirmou. 

O velório de Zé Agra ocorrerá na sede da Subseção da OAB de Campina Grande, localiza na avenida Vigário Calixto, 945, no bairro do Catolé. O sepultamento ocorrerá nesta segunda-feira (30).

Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar o argumento de que todo o valor depos...

Embora acusados não sejam obrigados a produzir provas contra si, a condenação por falsificação de documento público independe de exame grafotécnico quando outros elementos nos autos comprovam a autoria. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar uma vereadora de Estrela do S...

Todo portador de câncer dispende de muito dinheiro para lutar contra a doença. Levando isso em consideração e a fim de beneficiá-lo com isenção no recolhimento do Imposto de Renda, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) editou a Súmula 84. A súmula reflete a interpretação domin...

Não é possível invalidar a exoneração de servidor que aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) sem prova de que houve fraude, engodo ou outra conduta escusa do poder público na inscrição do beneficiário. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao julgar o...

A nova gestão municipal de São Paulo completa na próxima quarta-feira (1º/2) seu primeiro mês e, entre outras medidas, parece ter declarado guerra ao grafite. Essa “war on graffiti” – tristemente presente em tantos lugares hoje em dia – tem resultado em rápidas remoções, penalidades mais severas,...