A sabatina de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, já dura mais de seis horas, mas tem seus momentos de descontração. Um deles foi protagonizado pelo senador Armando Monteiro (PTB-CE), que lembrou de um comentário de Moraes sobre a baixa ofen...

A partir de 1º de março, um simples clique do juiz permitirá que advogados e partes com processos nos juizados especiais cíveis de São Paulo recebam valores depositados em contas judiciais no mesmo dia da decisão, como numa transferência bancária (TED), substituindo as atuais guias físicas que en...

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Alexandre de Moraes criticou propostas da chamada “10 medidas contra corrupção”, patrocinada pelo Ministério Público Federal. Ele é contra a aprovação do chamado teste de integridade para agentes públicos. Nas palavras do indicado do pr...

A ausência de sinalização adequada no trabalho é prova de que a empresa foi negligente, sendo responsável por eventuais acidentes. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de uma construtora condenada a indenizar em R$ 200 mil a mulher de um trabalhad...

O argumento usado para prender o ex-presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil Francisco Faiad foi novamente criticado por entidades da classe. Dessa vez o repúdio partiu do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, para quem é uma “inadmissível violação da ampla defe...

Assistentes técnicos contratados pela defesa de réus em ações penais não são testemunhas e, por isso, não entram no limite de cinco testemunhas que são permitidas no tribunal do júri. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reformou de...

Na tentativa de incentivar propostas de acordo, reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória e dar mais celeridade aos julgamentos, a Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litiga...

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) por gastar menos de 12% da receita ativa estadual na área da saúde. Para o procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, autor do processo, o descumprimento do limite imposto pela Lei...

Na opinião do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado do presidente Michel Temer para ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal, a prisão antes do trânsito em julgado não fere a Constituição. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele afirmou que ...

Do modo como é feita hoje em dia, a condução coercitiva impede que o depoente tenha acesso a seu advogado. Além disso, esse artifício só poderia ser utilizado quando o processo estivesse estabelecido, e não quando ainda é apenas inquérito policial. Por esses motivos, o Conselho Pleno da Ordem dos...

Brasília – A OAB Nacional exibe no dia 13 de março, às 14h, o documentário “Menino 23 – Infâncias Perdidas no Brasil”. O evento terá também debate com o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami. A exibição é gratuita e será realizada na sede da Ordem, em Brasília.

O prestigiado documentário “Menino 23 – Infâncias Perdidas no Brasil”, do diretor Belisario Franca, conta a história de garotos negros escravizados durantes 10 anos por fazendeiros ligados ao movimento nazista no interior de São Paulo, na década de 1930. 

O diretor chegou à história por meio de pesquisa do historiador Sydney Aguilar, que descobriu uma fazenda que utilizava o símbolo nazista da suástica em tijolos de construção. A pesquisa mostrou que cerca de 50 meninos foram tirados de orfanatos no Rio de Janeiro e levados para a fazenda. O título refere-se a Aloisio Silva, um dos sobreviventes.

A exibição de “Menino 23 – Infâncias Perdidas no Brasil” será no dia 13 de março, às 14h, na OAB Nacional, em Brasília. O endereço é: Setor de Autarquias Sul, Qd. 5, Bloco M. Clique aqui para se inscrever. 

Assista abaixo ao trailer do filme:

Conhecido por seus milhares de processos na Justiça, o empresário e político Luiz Eduardo Auricchio Bottura queria que a revista eletrônica Consultor Jurídico apagasse notícias que já publicou sobre sua saga para atacar desafetos e ganhar dinheiro usando a máquina da Justiça. Mas acaba de perder ...

O governo federal liberou R$ 100 milhões para enviar tropas das Forças Armadas aos estados para apoio na segurança pública e para intervir no sistema penitenciário nacional. A verba foi destinada ao Ministério da Defesa por meio de medida provisória publicada nesta terça-feira (21/2), no Diário O...

O ministro Alexandre de Moraes, indicado do presidente Michel Temer para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira (21/2) ser a favor do uso da transação penal já na audiência de custódia, instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à pr...

Não cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais. Assim, seguindo o voto juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o julgador tem direito ao ...