“Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador” — Eduardo Galeano A grande mídia tem largamente difundido as investigações acerca da operação “lava jato”, uma novela que vem se arrastando ao longo de anos com intensa popularidad...

Por causa das movimentações de mulheres de policiais militares em frente aos quartéis no Rio de Janeiro — o que pode impedir que PMs saiam para trabalhar —, o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no estado para ajudar no policiamento ostensivo. Ainda não se sabe quantos mili...

Novamente o Supremo Tribunal Federal tenta uma saída extrajudicial para a crise financeira do Rio de Janeiro. Agora foi a vez do ministro Luiz Fux suspender por 30 dias a Ação Cível Originária 2.981, movida pela administração fluminense pedindo a antecipação do socorro financeiro ao estado, após ...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no mandado de segurança impetrado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que querem assegurar à sigla uma vaga de titular na Mesa Diretora da Câmara. Os autores do pedido alegam...

Uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determina que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público sempre deve analisar a abertura de processo administrativo disciplinar contra membro do MP. A decisão cautelar também suspende processos administrativ...

O ato de ligar um gravador durante audiência sem autorização prévia, definido pelo juiz federal Sergio Fernando Moro como “grave irregularidade”, é visto como direito de partes e patronos pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Câmara de Prerrogativas da entida...

Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, marcou presença na primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Mediação e Conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (13). Sob coordenação do presidente Arnoldo Wald Filho, a comissão iniciou a discussão de diversos temas e Lamachia destacou a importância da mediação como alternativa na solução de conflitos e seu fomento como alternativa para aumentar o mercado de trabalho para advogados.

Além de Lamachia e do presidente da comissão, participaram da sessão inaugural Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles, Antonio Adonis Aguiar Bastos, Alex Oliveira Murad, Dulce Maria Martins do Nascimento, Emmanuel Guedes Ferreira, Thiago Tuma Antunes, Elsa de Mattos e Luciana Malard Moreira Di Costanzo.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta segunda-feira (13) de sessão da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa. Ele debateu, entre outros temas, as conduções coercitivas de testemunhas e o necessário fortalecimento do direito de defesa e do exercício da advocacia. Participaram da sessão, além de Lamachia, o presidente da comissão, Juliano José Breda, Fernando Santana Rocha (vice-presidente), Alberto Toron, Diogo Tebet da Cruz, Aloísio Lacerda Medeiros e Eduardo Faustino Lima Sá.

Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo foram obrigados a retirar do ar suas notícias sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela hoje primeira-dama Marcela Temer em abril de 2016. A decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, atende a um pedido do Palácio do...

Os sindicatos têm competência para defender na Justiça os direitos individuais dos trabalhadores que o integram, conforme já definiram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Assim entendeu, em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a legi...

Ocupantes de cargos comissionados que recebem gratificação há dez anos ou mais não podem ter o adicional suprimido caso sejam destituídos do posto, pois isso fere o princípio da estabilidade financeira. Assim entendeu, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte recon...

Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixe pagamento de pensão alimentícia por prazo determinado, não faz sentido retirar o benefício de ex-cônjuge sem condições de prover o próprio sustento se, quando ainda poderia se reinserir no mercado de trabalho, não havia tal entendimento...

A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso que pedia a extinção de questionamento apresentado nove meses depois do prazo definido pelo artigo 1.048...

O Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimento em relação à criminalização da conduta de dirigir veículo sob influência de álcool, que pode ser acessado na Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência do STJ. Mudança no Código de Trânsito não aboliu crime de dirigir e...