Arquivos Mensais:fevereiro 2017
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Lei não pode retroagir em benefício da parte em ações eleitorais
Liminar afasta preventiva do goleiro Bruno, preso há mais de 6 anos
ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em março
Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de março. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula.
O primeiro curso é “Bens Penhoráveis e Impenhoráveis no Novo CPC”, com Rogério Licastro Torres de Mello. Será no dia 10/3, às 9h. O expositor é advogado, doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, professor dos cursos de graduação e pós-graduação da FAAP e dos cursos de pós-graduação da PUC-SP, além de autor de diversos livros. Para se inscrever, clique aqui.
Nos dias 14 e 15 de março, às 19h, é a vez do curso “Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário”, com o professor Gustavo Rene Nicolau. Entre os temas a serem abordados: separação convencional de bens, separação obrigatória de bens e a Súmula nº 377 do STF e regimes de bens na união estável, entre outros. Para mais informações e para se matricular, clique aqui.
Entre os dias 20 e 23 de março, “Lei das Sociedades Anônimas”, com Leslie Amendolara, Paco Manolo Camargo Alcade, Cesar Amedolara e Pedro Alves Lavacchini Ramunno. Entre os temas a serem estudados estão as diferenças entre companhias abertas e fechadas, espécies de ações, direitos dos acionistas, assembleias gerais e conselho de administração. Para mais informações e para se matricular, clique aqui.
Nos dias 20 e 22 de março, às 19h, o curso é “Direito Médico e da Saúde”, com Osvaldo Pires G. Simonelli. O objetivo do curso é preparar advogados, médicos e pacientes para enfrentarem a complexa relação entre o Direito e a Medicina. O expositor é superintendente jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Para mais informações e para se matricular, clique aqui.
No dia 21 de março, às 19h, é a vez do curso “Compensar, Punir e Prevenir: As Funções da Responsabilidade Civil”, Ricardo Dal Pizzol, com mestre em Direito Comparado pela Samford University (Alabama, USA), mestre e doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Atualmente é juiz de Direito titular do Foro Regional de Santo Amaro. Para mais informações e para se matricular, clique aqui.
Em visita ao TJMT, Lamachia defende compromisso por relação harmônica
Cuiabá - Em visita institucional ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (23), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Claudio Lamachia defendeu o compromisso por uma relação harmônica com o Poder Judiciário.
Juntamente com o presidente da OAB-MT Leonardo Campos, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral adjunto do CFOAB Ibaneis Rocha, o presidente da OAB-SP Marcos da Costa e uma comitiva de advogados de Mato Grosso, Lamachia foi recebido pelo presidente do TJMT Rui Ramos. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargadora Maria Helena Póvoas também participou do encontro.
“A advocacia e a magistratura, bem como os membros do Ministério Público devem caminhar todos juntos, claro que em dados momentos temos situações pontuais que devem ser enfrentadas de maneira individual e não institucional”, disse Lamachia.
Lamachia ressaltou que este é o comprometimento no âmbito do Conselho Federal. “Temos que enfrentar estas situações e dizer aqui que o fortalecimento da advocacia é o fortalecimento da própria cidadania. Tenho convicção de que nenhum cidadão quer ver um advogado enfraquecido, pois se alguém defende o enfraquecimento da advocacia não conhece efetivamente o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, e está sendo contra a democracia”.
Presidente da OAB-MT Leonardo Campos ponderou que esta é a gestão do encontro e não do confronto, por isso preza pela relação harmônica com o Poder Judiciário. “Respeitamos e temos esta relação harmônica para o fortalecimento da magistratura e da advocacia para garantirmos a distribuição da Justiça em todo o Estado. Temos as mesmas atribuições e responsabilidades, que pesam sobre nossos ombros, e queremos manter esta parceria com o TJMT, que nos atende, recebe nossos anseios e traçam a realidade do Judiciário em todas as Comarcas”, observou.
Presidente do TJMT Rui Ramos destacou que a importância de diálogo com a advocacia. “A advocacia é sempre bem recebida, os pleitos, como não poderia deixar de ser, pois a advocacia é indispensável à administração da Justiça”, concluiu.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Caravana Nacional das Prerrogativas estará no Rio Grande do Norte em 8 e 9 de março
Brasília – Nos dias 8 e 9 de março, a seccional da OAB Rio Grande do Norte receberá a Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo o respeito e a valorização da advocacia.
Esta será a décima primeira caravana da atual gestão. Antes, já foram visitadas as seccionais do Paraná, Tocantins, Ceará, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso do Sul e Maranhão.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, entende que a entidade deve ir aonde o advogado está, independentemente de distância ou meios de acesso. “É nosso dever avaliar as condições de seu trabalho e garantir o irrestrito cumprimento das prerrogativas, que são essenciais ao Estado Democrático de Direito”. Para ele é fundamental vivenciar os reais cenários e as situações enfrentados por advogadas e advogados no seu dia a dia.
Estarão presentes o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Jarbas Vasconcelos; o vice-presidente da Comissão, Cássio Lisandro Telles; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; o presidente da OAB Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho; dirigentes do sistema de Prerrogativas da seccional, conselheiros e advogados.
PROGRAMAÇÃO
Dia 08/03 – Mossoró
- 9h – Visita aos fóruns do Município, com parada e recepção pelos diretores dos Foros da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho
- 11h30 – Visita à Penitenciária Estadual Mário Negócio, com recepção pela diretora-geral da Cadeia Pública
- 13h – Almoço
- 15h – Audiência Pública na subseccional, com palestra de abertura proferida pelo Conselheiro Federal Valdetário Monteiro (OAB-CE), que abordará o tema: “As prerrogativas da advocacia e sua interpretação pelo CNJ”
- 17h – Desagravo a advogados na Justiça Federal de Mossoró (a confirmar)
- 19h – Lançamento da Revista da Subseccional de Mossoró
Dia 09/03 – Natal
- 9h – Visita ao Presidente do Tribunal de Justiça
- 10h – Visita à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
- 11h – Visita à Corregedora Geral de Justiça do TJRN
- 12h – Almoço
- 14h – Encontro com os Agentes Penitenciários do RN
- 15h – Audiência Pública na Sede da OAB-RN, com palestras
- 19h – Encerramento