Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil está promovendo, através de suas Seccionais, audiências públicas para ouvir as demais entidades da sociedade civil, especialistas e toda a cidadania acerca da proposta de reforma trabalhista e do PL 4302/98, conhecido como o PL da Terceirização.
O tema exige, além de celeridade, um elevado senso de responsabilidade no seu tratamento, tendo em vista que envolve aspectos relativos não só aos direitos dos trabalhadores como também a tentativa de retomada do crescimento econômico, que é o ponto de união de todos, em uma época conturbada, repleta de conflitos que podem levar à divisão da sociedade e ao desmantelamento da República.
Sendo assim, por deliberação dos Presidentes de 27 Conselhos Seccionais, coube à Ordem abrir o debate de forma franca e democrática, antes de submeter o tema para deliberação do pleno do Conselho Federal, instância máxima da instituição.
Será, portanto, ouvindo a advocacia, a sociedade e entidades envolvidas diretamente com tais questões, dentro também da perspectiva que os direitos sociais devem ser preservados, que a OAB pautará suas ações e tomará posição sobre matéria tão importante para o país, assumindo, democraticamente, seu papel de defensora da Constituição e da República, buscando um posicionamento que contribua para a melhoria da condição de todos, com garantias à classe trabalhadora e ao sistema produtivo.
Diretoria da OAB Nacional
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (27) que a Ordem está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver a renda corroída pela absurda carga tributária do país”. Lamachia criticou duramente a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que “tudo indica que será inevitável” mexer na carga tributária para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento.
“Parece que o ministro e a área econômica do governo estão testando a paciência da sociedade para ver até onde os brasileiros aguentam ser penalizados para cobrir as contas do governo, que não fecham por ineficiência ou incompetência dos gestores públicos”, disse Lamachia. “É falaciosa a alegação de que a criação e o aumento de impostos são medidas necessárias para atingir a meta fiscal. O que é preciso é usar com mais eficiência e profissionalismo o dinheiro que já é arrecadado”, acrescentou o presidente da Ordem.
Meirelles disse que o plano do governo é aumentar as alíquotas de Pis/Cofins, Imposto sobre Operações Financeiras e reonerar a folha de pagamentos de determinados setores. “O ministro da Fazenda Henrique Meirelles já ventilou, em 2016, a possibilidade de recriar a CPMF. Agora, mais uma vez, o governo usa o aumento da carga tributária como solução mágica para os problemas do país. A responsabilidade por erros de gestão e ineficiência não pode sempre ser jogada sobre os ombros das cidadãs e cidadãos, que já arcam com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, sem que o Estado ofereça serviços públicos em qualidade razoável”, afirmou Lamachia.
Devemos lembrar também que a carga tributária já foi aumentada, uma vez que o governo se recusa a reajustar a tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, milhares de pessoas que deveriam ser isentas pagam o IR. E outras milhares pagam mais do que deveriam pagar.
O presidente nacional da OAB sugeriu que o governo combata suas ineficiências e incompetências antes de pensar em aumentar impostos. “O contribuinte brasileiro arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo. O governo, em vez de querer tirar mais dinheiro dos cidadãos, deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de dinheiro que já arrecada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência no setor público. É um absurdo falar em aumento da carga tributária ou criação de novos impostos sem que sejam adotadas medidas concretas para resolver problemas óbvios de ineficiência na gestão do dinheiro público”, declarou Lamachia.
