Fortaleza – Os presidentes das 27 seccionais da OAB discutiram na tarde desta sexta-feira, durante o colégio realizado em Fortaleza, a questão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Após debate intenso sobre o assunto, em que diversos presidentes trouxeram problemas relacionados com a plataforma, ficaram acertados três eixos de atuação da OAB no sentido de buscar soluções para os diversos problemas enfrentados pelos advogados no uso do PJe. Ao final do debate, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, resumiu as abordagens da Ordem para o problema.
“Primeiro uma cobrança efetiva da OAB para que haja investimento em infraestrutura para que as comarcas e as cidades brasileiras sejam dotadas de internet banda larga, porque hoje isso significa exclusão da advocacia, da cidadania e dos processos judiciais. Uma cobrança real, e temos dito isso há muitos anos. Segundo ponto, uma simplificação dos sistemas do Processo Judicial Eletrônico. E a terceira questão, a unificação. Esses são os pontos maiores e que abrangem todos os outros problemas que possamos ter”, resumiu Lamachia.
O tema foi apresentado ao Colégio de Presidentes pelo presidente da seccional do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque Campos. Ele descreveu inúmeras situações em que o PJe tem significado na prática a inviabilidade do exercício profissional em diversas cidades, bem como da própria justiça para cidadãos que vivem em municípios do interior.
“Como é que fica o exercício pleno da advocacia e o acesso a justiça. Se for implementado o PJE, a justiça do trabalho no interiro do Pará vai acabar. Em algumas cidades do interior, não têm internet, não tem celular. É difícil até fazer uma ligação”, disse ele. “A justiça estadual, para nossa satisfação, está muito atrasada na implantação. Quando ela começar a ir para o interir do estado do Pará, já era para a advocacia. Não adianta nem construir sede de subseção e colocar computador porque a internet não funciona, não faz sentido”, criticou Campos.
Fortaleza – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira ganhou destaque no final da manhã desta sexta-feira (24) no Colégio de Presidentes seccionais. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez a apresentação da página oficial da conferência, bem como do tema central e pediu empenho dos presidentes e envolvimento na sugestão de temas para os painéis que serão realizados paralelamente durante o ato. A conferência será realizada do dia 27 ao dia 30 de novembro, em São Paulo.
“Estamos abrindo espaços de sugestões para os diversos painéis. O tema central de nossa conferência é ‘Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania’. É um tema amplo e que nos dá a oportunidade de enfrentarmos todos esses temas periféricos e também os de maior importância, como esse da ‘justiça em crise’ trazido aqui hoje que acho que é um dos temas fundamentais que tem os de abordar com muita intensidade na nossa conferência nacional. É importante que cada presidente defina seus temas das suas respectivas conferências”, disse Lamachia.
O Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, fez uma apresentação e alguns informativos sobre a conferência. Aos presidentes seccionais, Oneildo comunicou que haverá canais de comunicação permanente com envio de atualizações, materiais informativos e planilhas de custos. Ele falou de novidades para a conferência deste ano no planejamento das comitivas.
“A conferência se dará de forma compartilhada por todas as seccionais, por todos os presidentes. Antes, a seccional informava sobre a conferência e os advogados procuravam instruções e a partir daí teria um acordo mais interno das seccionais para as suas comitivas. Agora teremos a possibilidade de as seccionais fazerem a nomeação de coordenadores regionais e esses coordenadores organizarem inscrições por grupos. Esses grupos terão abatimentos e diferenças de preços. Esses grupos vão também desafogar a questão dos credenciamentos que geralmente é um gargalo”, disse Oneildo
Fortaleza - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (24) em Fortaleza, continuou o debate sobre a campanha nacional da entidade em favor da valorização da profissão e contra a violação de prerrogativas. A ideia é que as Seccionais tenham uma linguagem unificada, fortalecendo, desta forma, a mensagem da campanha.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou que o trabalho já começou de forma muito forte nas redes sociais em duas frentes: a penalização do desrespeito às prerrogativas e a valorização da advocacia. “Estamos fazendo posts com a marca geral da OAB, facilitando para que cada Seccional passe a compartilhar a mensagem em suas próprias redes. As redes sociais são instrumento fantástico para isso”, explicou.
Os presidentes de Seccionais também discutiram outros formatos para a campanha, como o desenvolvimento de vídeos para a internet e spots de rádio, aumentando assim o alcance da campanha e o engajamento de todos os advogados do país. “Isto não é uma campanha do Conselho Federal, precisamos de todas as Seccionais. Temos uma capilaridade espetacular, exército de mais de 1 milhão de advogados. Precisamos nos unir para não ficar fracos. Precisamos dizer qual a importância dos advogados para a sociedade”, afirmou Lamachia.
Foi criado um grupo de trabalho com um presidente de cada região para avaliar os trabalhos a serem veiculados. São eles: Fernanda Marinela, de Alagoas; Antonio Fabrício, de Minas Gerais; Walter Ohofugi, de Tocantins; Paulo Brincas, de Santa Catarina; e Juliano Costa Couto, do Distrito Federal.
Brasília – O Conselho Federal da OAB convida todas as advogadas e advogados brasileiros a sugerirem temas para serem abordados na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, considerada o maior encontro jurídico do mundo e que será realizado de 27 a 30 de novembro de 2017, em São Paulo.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, explica a importância das sugestões na montagem do temário. “Tenho certeza de que a efetiva participação da advocacia refletirá da maneira mais fiel possível os anseios e interesses dos colegas brasileiros. Assim, teremos uma pauta otimizada”, conclama.
As sugestões devem ser enviadas até o dia 10 de abril de 2017 para o endereço eletrônico conferencianacional@oab.org.br.
O evento
São Paulo sediará neste ano o mais importante encontro jurídico do mundo entre os dias 27 e 30 de novembro. O tema do evento será “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”.
A maior cidade brasileira já sediou o encontro em duas oportunidades: em 1960, quando o tema central foi “A missão do advogado no mundo contemporâneo”, e em 1970, quando “A contribuição do advogado para o desenvolvimento nacional” guiou os debates. Agora, quase 50 anos depois, advogados de todo o Brasil e de várias partes do mundo se reunirão para participar do evento.
Fortaleza - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (24) em Fortaleza, criou uma comissão especial no âmbito da entidade para a discussão das eleições da Ordem em 2018. Por coincidir com o ano das eleições gerais do país, a Ordem debaterá com os tribunais como será feito o empréstimo das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, trouxe a pauta por uma preocupação com uma Resolução do TSE que pode impedir o empréstimo das urnas. Pelo texto, a cessão de funcionários para utilização das urnas eletrônicas só pode ser realizado 120 dias antes das eleições gerais do país ou 30 dias após.
Lamachia relembrou que, quando houve esta coincidência em período anterior, o TSE não autorizou a cessão das urnas eletrônicas, obrigando muitas Seccionais a realizar eleições sem urnas eletrônicas. A comissão formada contará também com a participação de conselheiros federais da OAB. Os presidentes que farão parte do grupo são o coordenador do Colégio, Homero Mafra (ES), Felipe Santa Cruz (RJ), Marcelo Mota (CE) e Leonardo Campos (MT).
Os presidentes trouxeram pontos importantes sobre o debate, como a segurança proporcionada pela urna eletrônica. O importante, segundo os presidentes, é que todo o processo seja feito com transparência e segurança. Também serão debatidos os provimentos de eleições, para que elas ocorram com toda a lisura possível e sem abusos políticos e econômicos. Também foi aventada a possibilidade de a Ordem criar um sistema próprio de eleições, para não depender das urnas dos TSE. Todos estes pontos serão debatidos pela Comissão, que posteriormente levará o tema novamente para debate no Colégio de Presidentes e para votação no Conselho Pleno da OAB.
