Após ter chamado o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de rato, um youtuber — que não tem mil seguidores inscritos em seu canal — virou alvo do Ministério Público Federal. O órgão entrou com uma ação penal contra o blogueiro chamado de Rodrigo Pilha, nesta quinta-feira (23/3). Além do p...

Por temer que a Justiça não tenha autorizado parte das interceptações telefônicas de uma investigação sobre repasse de informações privilegiadas por funcionários da Petrobras, a juíza da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Margareth de Cássia Thomaz Rostey, ordenou que fosse feita perícia...

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os processos nos quais é investigado na operação “lava jato” tramitassem no Supremo Tribunal Federal foi negado, por unanimidade, pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (23/3). O relator, ministro Edson Fachin, explicou que a reclam...

O fato de um juiz homologar acordo de delação premiada e tomar os respectivos depoimentos não o impede de processar e julgar ação penal contra pessoa citada na delação. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido de Paulo Roberto Krug, condenado no caso ...

Brasília (DF) e Fortaleza (CE) – A capital cearense reunirá todas as seccionais da OAB a partir desta quinta-feira (23), para a realização do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, que prossegue até sexta.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destaca que o encontro é uma oportunidade ímpar de debater demandas e conquistas das seccionais. “O Colégio de Presidente proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas para a sociedade”, aponta.

O Colégio se reúne ordinariamente a cada três meses e promove debate sobre temas relevante à advocacia e à sociedade. Suas deliberações, sugestões e apontamentos são fundamentais para embasar as decisões do Conselho Pleno da OAB.

Os presidentes dos tribunais de Justiça estão unidos contra um dispositivo do projeto de recuperação fiscal que a União elaborou para os estados. A proposta prevê que, caso o saldo das contas dos Tribunais de Justiça seja positivo ao final do mês, a sobra seja repassada ao caixa único do Tesouro ...

Se uma lei já foi declarada constitucional, ação direta de inconstitucionalidade questionando esse texto legislativo deve ser arquivada sem julgamento. É o que explicou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao indeferir a petição inicial da uma ADI em que o Partido Verde (PV) ques...

Quando há intimações em duplicidade — pelo portal de determinada corte e também no Diário de Justiça eletrônico —, a contagem de prazo deve ter como referência a data da publicação no portal. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a tempestividade (praz...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu ultrapassar sua sede em Porto Alegre e, pela primeira vez, escalar desembargadores federais para cuidar de casos diretamente no Paraná e em Santa Catarina. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (22/3), proposta para criar turmas previdenciárias no...

Uma empresa de alimentos foi condenada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade a um trabalhador que sofreu acidente de carro quando retornava do exame médico demissional. Para a 1ª Turma, o acidente ocorreu no curso do aviso prévi...

Para aperfeiçoar o uso da tecnologia nas investigações, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Faculdade de Direito do IDP de São Paulo lançaram o curso Inteligência Artificial a Serviço da Investigação. Entre as atividades definidas está um hackaton com desafios relaci...

O juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a fonte de informações sigilosas divulgadas pelo Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, sejam retiradas de um inquérito que investiga violação de sigilo funcional. Em despacho desta quinta-feira (23/3),  magistrado afir...

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços está “completamente desfigurado”. E a principal responsável por essa situação é a guerra fiscal entre os estados. Nessa batalha, a Constituição é constantemente ignorada, e as vítimas são os contribuintes, que acabam tendo de arcar com os benef...

Wagner Garcia Botelha é o novo sócio do escritório Mattos Engelberg Advogados. Ele assumiu a área de Direito Imobiliário da banca e também contribuirá para o desenvolvimento do setor de agronegócio. O profissional tem mais de 19 anos de experiência em grandes escritórios de advocacia no Brasil...

A força-tarefa da operação “lava jato” do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (22/3), contra cinco ex-executivos da Eletronuclear, já presos preventivamente em Bangu 8, e dois sócios da VW Refrigeração. Eles são acusados de lavagens de dinheiro que s...