Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, os desdobramentos do pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, pela OAB Nacional, desde a discussão do tema na comissão especial destinada para este fim, passando pela análise e deliberação do Conselho Pleno até o protocolamento do pedido na Câmara dos Deputados. Também ganha destaque o requerimento da Ordem ao STF por informações sobre supostos envolvimentos de escritórios de advocacia nas delações do Grupo JBS.
Comissão vê crime de responsabilidade
No dia 20 de maio, a comissão especial designada pela diretoria da OAB Nacional para analisar o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente da República concluiu que há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara. O relatório foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais. De acordo com a comissão, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. Leia mais.
Conselho Pleno decide pelo impeachment
O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Leia mais.
Colóquio internacional
No dia 22, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o ministro Herman Benjamin, do STJ, juristas de diversos países por ocasião da realização do Colóquio Judicial Regional para América Latina e Caribe. Em seu pronunciamento, Lamachia destacou a crescente visibilidade que a questão ambiental tem adquirido. Ele também lembrou que as questões ambientais têm no Brasil um terreno fértil para análise, visto que o País é o quinto mais extenso do mundo, onde se encontram aproximadamente 20% de todas as espécies animais e vegetais. Leia mais.
Informações sobre envolvimento de escritórios de advocacia na delação
Em ofício enviado ao ministro Edson Fachin no dia 23, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Claudio Lamachia formalizou requerimento de acesso a informações sobre eventuais envolvimentos de escritórios de advocacia no âmbito da delação premiada do Grupo JBS. O presidente também determinou ao Corregedor Nacional da entidade, Ibaneis Rocha, que adote desde já todas as medidas necessárias no sentido de avaliar a conduta dos advogados. Leia mais.
Garantia do sigilo das comunicações de jornalistas
No mesmo dia, OAB emitiu nota de repúdio contra a violação do sigilo das comunicações de jornalistas. A entidade condenou a prática, lembrando que o sigilo é assegurado pela Constituição Federal, e lembrou o episódio ocorrido com o jornalista e colunista Reinaldo Azevedo. “Se quebrarmos esse direito – o que vem sendo feito de maneira recorrente – estaremos mutilando de forma irremediável o direito da sociedade ser informada”, diz parte da nota. Leia mais.
Por manifestações pacíficas
Diante dos episódios de violência entre policiais e manifestantes ocorridos na Esplanada dos Ministérios no dia 24 de maio, Lamachia pronunciou-se sobre a necessidade de sensatez e serenidade para o enfrentamento do difícil momento pelo qual passa o país. Conforme o presidente, “neste grave momento de instabilidade política, em que o próprio cargo de Presidente da República está sub judice, o país, mais que nunca, precisa de sensatez e serenidade”. Leia mais.
Pedido de impeachment protocolado
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no dia 25 o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo. Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950). Leia mais.
Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de abril. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula.
O primeiro curso é “A litigância de má-fé na Justiça do Trabalho no novo CPC”, com coordenação de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. O curso será realizado no dia 20 de junho. Os expositores serão Leonel Maschietto e Mauro Schiavi. Para mais informações clique aqui.
O segundo curso, nos dias 20, 22, 27 e 29 de junho, é “O Novo CPC e seu impacto nos processos empresariais”, com coordenação de Daniel Penteado de Castro, Gustavo Milaré Almeida e João Paulo Hecker da Silva. Para mais informações clique aqui.
O terceiro curso é “Aspectos societários e tributários da incorporação e fusão de empresas”, entre os dias 26 e 29 de junho, tem coordenação de Leslie Amendolara. O objetivo é transmitir aos participantes conhecimentos específicos sobre os aspectos jurídicos e tributários que envolvem essas operações a fim de que sejam corretamente aplicados. Para mais informações clique aqui.
