Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou nesta sexta-feira (19) a necessidade do levantamento integral do sigilo das delações feitas por diretores e funcionários da JBS. Segundo o presidente, o vazamento seletivo faz mal à democracia e que tanto a sociedade quanto os acusados devem ter conhecimento de tudo.

“Reitero a necessidade de sempre haver o levantamento do sigilo em casos como este. O vazamento seletivo e a divulgação de partes específicas de um processo não fazem bem à democracia. Em um segundo plano devemos considerar que é essencial que a sociedade brasileira acompanhe esses fatos. Hoje temos dois princípios constitucionais colocados em xeque: a defesa da intimidade das pessoas e a transparência, sendo que este último deve se sobrepor aos demais, seja em respeito à sociedade que tem o direito à informação, seja também em respeito aos investigados que poderão exercer o seu direito de defesa a partir de todos os elementos do processo e não apenas de trechos", apontou Lamachia. 

Ele afirmou que o fim do sigilo interessa a todos. “Os acusados e a sociedade devem ter conhecimento de tudo. Os fatos divulgados são gravíssimos, repugnantes sob todas as suas formas e, se verdadeiros, imporão à Ordem dos Advogados do Brasil uma ação compatível com sua responsabilidade”. 

Lamachia destacou ainda que, se confirmadas as acusações contra Michel Temer, o presidente da República não teria mais legitimidade de permanecer no cargo. 

“Temos que entender, todavia, que o contraditório deve ser observado. A OAB, com a responsabilidade que tem, examinará os fatos e avaliará a situação probatória. A lei vale para todos e é isso que esperamos em um Estado Democrático de Direito, então não é pelo fato de termos um presidente da República sendo investigado que ela não será aplicada”, completou.

Os bens da União podem ser tombados pelos estados, Distrito Federal e municípios. O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que julgou improcedente ação na qual a União questionava o tombamento de um edifício de sua propriedade determinado por uma lei de Mato Grosso ...

O Partido dos Trabalhadores terá que indenizar por danos morais um adolescente baleado durante a campanha eleitoral de 2006 quando passava próximo ao comitê de outro partido. Para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o partido é culpado por não tomar todos os cuidados necessários para a s...

Exceto os entes públicos, o dono da obra poderá responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro devedor. A tese foi definida pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de incidente de recurso de revista repetiti...

O governo Trump impôs sanções a oito ministros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela nesta quinta-feira (18/5), como punição pela corte haver destituído a Assembleia Nacional (o Congresso do país) de seus poderes, em 30 de março de 2017. O TSJ assumiu o controle do Legislativo, com...

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, prorrogou nesta quinta-feira (18/5) o projeto de teletrabalho na corte, mas revogou regra administrativa que liberava autorizações para servidores atuarem fora do Distrito Federal. A prática era possível quando funcionários quise...

A Rede Globo não terá que indenizar o escritor Ronaldo Ciambroni por usar o título da peça teatral As Filhas da Mãe em uma novela. A maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a expressão não possui caráter original e inconfundível, requisitos necessários para ...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), após audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que levantou o sigilo da delação premiada da JBS. Para Lamachia, celeridade é o ponto fundamental nas investigações em curso.

“Reitero a necessidade de sempre haver o levantamento do sigilo em casos como este. O vazamento seletivo e a divulgação de partes específicas de um processo não fazem bem à democracia. Em um segundo plano devemos considerar que é essencial que a sociedade brasileira acompanhe esses fatos. Hoje temos dois princípios constitucionais colocados em xeque: a defesa da intimidade das pessoas e a transparência, sendo que este último deve se sobrepor aos demais”, apontou Lamachia.

Ele afirmou que o fim do sigilo interessa a todos. “Os acusados e a sociedade poderão ter a noção exata do que realmente está acontecendo. Os fatos são gravíssimos, repugnantes sob todas as suas formas e, se verdadeiros, imporão à Ordem dos Advogados do Brasil uma ação compatível com o caso”.

Lamachia destacou ainda que, se confirmadas verdadeiras as acusações contra Michel Temer, o presidente da República não teria mais legitimidade de permanecer no cargo. “Temos que entender, todavia, que o contraditório deve ser colocado. A OAB, com a responsabilidade que tem, examinará os fatos e avaliará a situação probatória. A lei vale para todos e é isso que esperamos em um Estado Democrático de Direito, então não é pelo fato de termos um presidente da República sendo investigado que ela não será aplicada”, completou.

Sessão extraordinária

Diante dos fatos, Claudio Lamachia convocou para o próximo sábado (20) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo da sessão extraordinária é para avaliação de medidas jurídicas cabíveis em face das notícias veiculadas pela imprensa acerca da realização de acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS que envolvem a suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para às 15h.

O site do Tribunal Superior do Trabalho trouxe notícia de decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) que, por maioria de votos, anulou cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nas atividades de portaria, garagem e serviços gerais nos condomínios residenciais e...

O empresário Joesley Batista deu um xeque-mate. Fez uma jogada de mestre. A perplexidade de alguns contracena com a ação eficiente de Joesley, sócio da JBS, para salvar seu grupo empresarial e sua liberdade, típica de quem domina a lógica do novo modelo de compra e venda de informações. Farei uma...

Mantém-se a discussão no Congresso Nacional sobre a aquisição de terras por estrangeiros, visando a formulação de uma nova lei que possa tratar adequadamente essa matéria. É esse, de fato, um tema de grande importância e que recebeu, até o momento, tratamento que não me parece ter sido adequad...

Na coluna passada, retomamos o problema dos limites da reforma constitucional no atual e tormentoso momento político-social-econômico brasileiro, questionando sua oportunidade e limites. Dada a relevância do tema e sua mesmo urgente atualidade, ousamos retomá-lo, ainda que de modo propositalme...

Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma decisão que brasileiros tomavam aos poucos, dia a dia, de maneira natural, espontânea, a partir de seus mais variados e complexos sentimentos, emoções e expectativas em ...

O lobby é um ofício nobre à causa democrática? Ou, ao contrário, apenas uma prática de grupos de pressão que buscam influenciar os processos de decisão coletiva mediante artifícios como bajulação, toma-lá-dá-cá e fraude? Para bem examinar essas questões, devemos resistir à tentação de atribuir...

Marcos da Costa e Ademar Gomes organizaram a homenagem. Foto: Divulgação Grandes nomes da advocacia paulista estiveram presentes no descerramento da placa em homenagem ao criminalista Waldir Troncoso Peres, o "príncipe dos advogados". A placa foi fixada no restaurante Itamarati, onde Pe...