Arquivos Mensais:maio 2017

Lamachia convoca sessão extraordinária do Conselho Pleno para avaliar crise política

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, convocou para o próximo sábado (20) uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, instância máxima decisória da Ordem que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais. O objetivo da sessão extraordinária é para avaliação de medidas jurídicas cabíveis em face das notícias veiculadas pela imprensa acerca da realização de acordo de colaboração premiada entre integrantes do Grupo JBS que envolvem a suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República, Michel Temer, no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para às 15h.

OAB protocola pedido de levantamento de sigilo da delação da JBS

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Brasília – O Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18), o pedido de levantamento de sigilo da colaboração premiada dos integrantes do Grupo JBS, que envolvem a participação dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella, do deputado federal Rodrigo Rocha Loures e do presidente da República, Michel Temer.

Conforme o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “é indispensável que supostos atos de obstrução da Justiça e recebimento de dinheiro por parte de parlamentares sejam imediatamente apurados, por isso as gravações citadas precisam ser tornadas públicas. A investigação deve ser feita com celeridade, assegurando-se aos envolvidos o direito à ampla defesa e à sociedade a segurança de que a Justiça vale para todos, independentemente do cargo ocupado”.

Confira aqui a íntegra do pedido




Presidente da OAB-DF pede apuração sobre fatos que o envolvem em delação

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Brasília – O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, protocolou na tarde desta quinta-feira no Conselho Federal da Ordem um ofício em que pede para que sejam apurados os fatos que envolveram seu nome nas delações feitas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS.

“Hoje pela manhã meu nome apareceu na imprensa como um dos supostos delatados na delação da JBS. Isso não corresponde à verdade. A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não menciona isso. O que fiz foi somente a indicação do profissional que atuou posteriormente na causa. Por isso estou solicitando ao Conselho Federal da OAB a instauração de um processo para apuração desses fatos na íntegra e estou a inteira disposição para colaborar da forma como for necessário”, disse Costa Couto.

Ele afirmou que somente fez a indicação de advogado para atuar no processo por ser alguém que já atua em várias causas de renome no âmbito do Distrito Federal. Não participou de qualquer contratação, não tem qualquer procuração nos autos e nunca atuou no processo, “Fato que será comprovado através da certidão já solicitada através de petição protocolada junto ao MPF. A citação no despacho do ministro Fachin é no que diz respeito a indicação do advogado. Não fui objeto de qualquer medida judicial ou pedido do Ministério Público nesse sentido”, afirmou o presidente da OAB-DF.

Costa Couto falou também a respeito de documento que indicaria sua atuação pela Eldorado Brasil Celulose, empresa controlada pelo grupo JBS. “Aquela petição foi feita pela Eldorado Celulose, empresa com a qual eu não tenho vínculo formal e nem celebração de contrato, pedindo a destituição dos meus poderes, sendo que nunca os recebi. Não participei da confecção daquela petição, que foi feita pelo departamento jurídico interno da empresa”, declarou o presidente da OAB-DF.

"É louvável a atitude do presidente Juliano Costa Couto, que se coaduna exatamente com os princípios de transparência da Ordem dos Advogados do Brasil. Os fatos serão rigorosamente apurados, a pedido do próprio presidente Juliano. Os resultados da apuração serão amplamente divulgados", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.


Deu na mídia: OAB vai ao STF pelo fim do sigilo da delação da JBS

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Brasília – A mídia nacional repercutiu o pedido da OAB pelo levantamento do sigilo da delação feita pela JBS. Nesta quinta-feira (18), o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou que os brasileiros não suportam mais conviver com dúvidas a respeito de seus representantes. Leia abaixo.

O Estado de S.Paulo

“Na madrugada, Lamachia voltou a Brasília para protocolar hoje, no STF, pedido de levantamento do sigilo das gravações feitas pela JBS com o presidente Michel Temer; o senador Aécio Neves e outras autoridades.”

Veja

Na avaliação de Lamachia, se forem confirmadas as gravações do empresário Joesley Batista, em que Temer dá aval para a compra do sigilo do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele terá dificuldades de seguir no cargo.

UOL

"O levantamento do sigilo é fundamental no primeiro momento para comprovar a veracidade desses fatos. Se comprovado, chamo sessão extraordinária para avaliarmos quais seriam as medidas jurídicas cabíveis a serem tomadas pelo conselho. O ponto de partida de tudo isso é a confirmação dos fatos no levantamento do sigilo", disse em entrevista.

Zero Hora

A iniciativa do presidente da entidade é a mesma tomada em março do ano passado, quando buscou o levantamento do sigilo da delação de Delcídio do Amaral para avaliar se a entidade entraria com um pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Após ter acesso aos documentos, convocou uma reunião extraordinária com o conselho da entidade e decidiu pedir a abertura do processo. Na ocasião, a OAB atribuiu a Dilma pedaladas, isenções fiscais, entre outros.

Consultor Jurídico

Seccionais estaduais da OAB também pedem que sejam liberadas as gravações, bem como a renúncia dos políticos que forem implicados.

Correio Braziliense

O presidente da OAB disse que nessas situações defende a publicidade dos processos, até porque dá a chance aos acusados de produzirem defesa. "Em outros casos, em que atrapalharia a investigação, a publicidade não se aplicaria."

R7

Lamachia ainda comentou a decisão do STF de afastar o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também citados na delação de Batista. "Age muito bem o STF. Não ha outra opção que não seja essa. Se temos confirmação de que STF determinou o afastamento de parlamentares, temos a comprovação do que foi divulgado pela mídia."