Um convênio médico e um hospital de Guarulhos foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização a uma paciente por terem perdido material coletado de biópsia para análise de um tumor. Segundo a decisão, a falha da entidade prejudicou psicologicamente a autora, que já estava fragilizada pela exis...

As relações econômicas — e também as sociais —, no Brasil e em todo mundo, estão mudando em uma velocidade tão drástica e abrupta nunca experimentada na história da humanidade, como apontam diferentes analistas. A tributação não escapa dessa realidade. Muito já se discute no exterior, mas o de...

Em tempos mais recentes, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas Constituições das mais diferentes nações, e normas complementares de Direito interno ou comunitário surgiram em número expressivo com o intuito de tutelar o uso, a fruição, o intercâmbio, a preservação ...

Imagine que você está com dores no coração e procura um médico. Ao chegar, pergunta se ele entende de dor no coração, ao que ele responde: mais ou menos. Em seguida, você pergunta se ele sabe o que isso pode significar e, novamente, ele diz: mais ou menos. Qual a impressão que ele lhe passa? Conf...

A Ordem dos Advogados do Brasil quer que os prazos dos juizados especiais sejam contados em dias úteis, conforme prevê o artigo 219 do novo Código de Processo Civil. O Conselho Pleno da entidade aprovou a adoção de medidas, ainda não definidas, para que a regra seja aplicada. Segundo a OAB, o ...

Os trâmites para redirecionamento de Execuções Fiscais para fins de responsabilizar pessoalmente sócios, administradores e gestores de empresas por dívidas tributárias sempre foi um tema polêmico, sobretudo em razão da necessidade de se comprovar, nos termos do artigo 135 do Código Tributário Nac...

A Lei 7.643/87, que prevê até cinco anos de prisão para quem "molestar" baleias e golfinhos, é exemplo clássico dos exageros penais. O Ministério Público Federal quis levá-la ainda mais longe ao denunciar um homem que filmou baleias sob o argumento de que sua proximidade mudou a rotina dos animai...

É indiscutível que a evolução tecnológica da internet trouxe grandes mudanças para a sociedade, principalmente revolucionando a forma de acesso (redes sociais, WhatsApp etc.) e troca de informações entre os indivíduos. Trazendo tal tema para as relações de consumo, a sociedade passou a ter um mai...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nova tentativa do Conselho Nacional do Ministério Público de instaurar procedimento administrativo contra o procurador da República Rodrigo De Grandis. Em liminar da noite desta sexta-feira (12/5), o ministro afirma que o órgão desresp...

A Procuradoria-Geral da República investiga a instauração de um estado de vigilância irrestrita em Mato Grosso. O inquérito foi aberto para apurar denúncias do ex-secretário de Segurança do estado Mauro Zaque de que a Polícia Militar do estado montou um esquema para fazer com que a Justiça a auto...

O Brasil precisa deixar de lado os “achismos” jurídicos e voltar a ter uma dogmática e uma tradição no Direito, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, na noite desta sexta-feira (12/5). Ao lado do presidente do IAB, Técio Lins e Silva, Toffoli defendeu a volta de uma el...

Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da seccional do Mato Grosso, Leonardo Campos, cobraram nesta sexta-feira (12) que o Poder Executivo local explique-se publicamente acerca das denúncias de escutas ilegais envolvendo diversos profissionais – inclusive advogados – sem qualquer justificativa respaldada em lei.

“O governo do Estado do Mato Grosso deve ao Brasil todo uma explicação sobre as suspeitas de suposto uso de escutas ilegais para vigiar advogados, jornalistas e políticos. A situação é muito grave porque há indícios de que a estrutura da Polícia Militar do Estado foi usada para esses fins escusos e criminosos" afirmou Lamachia.

Para o dirigente nacional da OAB "a lei delimita as hipóteses em que é válido, para fins de investigação criminal, fazer escutas. A arapongagem feita por órgãos de Estado para bisbilhotar e prejudicar o livre desempenho da advocacia, do jornalismo e da política é um crime contra a própria democracia e a sociedade brasileira. Não podemos aceitar regressão para tempos sombrios em que o Estado invadia livre e impunemente a vida das pessoas".

Lamachia destacou ainda que no que diz respeito especificamente à situação dos advogados que foram alvo de ilegalidades, a OAB usará todos os meios de que dispõe para que a situação seja esclarecida e os culpados sejam punidos. Esperamos que as autoridades competentes para conduzir o processo investigativo sejam céleres e rigorosas.

Já o presidente Leonardo Campos destacou que " não se pode conviver em 2017 com o manto da insegurança de uma possível central de escuta clandestina em Mato Grosso e que qualquer um de nós pode estar sujeito a ser ouvido por terceiros. É preciso investigar, não podemos conviver com esta insegurança jurídica. Descortina-se uma verdadeira banalização do instituto das escutas telefônicas, há uma clara violação a direitos fundamentais do cidadão e da advocacia. E preciso dar um basta. Não se  pode, a pretexto de investigar um crime, cometer outro".

O ataque cibernético que atingiu computadores do Judiciário paulista nesta sexta-feira (12/5) não prejudicou o banco de dados nem apagou qualquer informação institucional, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram menos de 200 computadores atingidos (dentre 55 mil instalados em 700 pré...

Sites de pelo menos dez tribunais brasileiros deixaram de funcionar nesta sexta-feira (12/5), quando um ataque cibernético atingiu computadores de mais de 70 países. Somente o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ter detectado “máquinas infectadas” e suspendeu prazos processuais. Os demais ...

Uma pessoa que se sinta prejudicada com resultados de buscas na internet relacionadas ao seu nome deve indicar especificamente qual o endereço da página que a ofende. Por não fazer isso, a apresentadora Xuxa Meneghel perdeu a ação que movia contra o Google. A ex-modelo pedia que a empresa excluís...