A mesa onde o criminalista Waldir Troncoso Peres costumava almoçar, no restaurante Itamarati, no centro de São Paulo, será o palco para uma homenagem ao advogado. Na próxima segunda-feira (15/5), a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de ...

Brasília - O Conselho Federal da OAB, entidade que vela pelo estrito cumprimento das leis e da Constituição Federal foi instado a se manifestar sobre o pedido de nota de repúdio à arguição de impedimento e/ou suspeição do eminente Ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Habeas Corpus 143.247/RJ, formulado por advogados. 

É preciso dizer que em nenhum momento o referido pedido menciona qualquer violação às prerrogativas da advocacia, algo inegociável pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O referido Habeas Corpus possui advogado regularmente constituído. 

 O Poder Judiciário detém a exclusiva atribuição legal para decidir sobre o incidente processual concreto. Admitir algo em contrário seria defender ilegítima interferência em um Poder.

A OAB vem a público para reafirmar seu entendimento de que para uma sociedade justa, livre, pacífica, deve colaborar uma Justiça eficiente, independente e harmônica, que valorize e  resguarde os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Por isso as decisões devem ser ágeis, como forma de manter a paz social, neste grave momento pelo qual atravessa a nação.

A advocacia é imprescindível para o Estado Democrático de Direito, especialmente no atual momento do país. Buscamos uma sociedade cada vez mais justa e livre. Estamos e continuaremos vigilantes para termos um sistema de Justiça forte, independente e harmônico, de modo a valorizar e proteger os direitos e garantias fundamentais de cada cidadão brasileiro."

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Um juiz da Grande São Paulo conseguiu resolver um litígio de uma forma um tanto inusitada. Depois da audiência de instrução, o magistrado criou um grupo de WhatsApp com os advogados envolvidos no processo, e foi através do aplicativo de celular que as partes chegaram a um acordo e resolveram a si...

Para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter seis anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo. Essa regra, estipulada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), foi reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou decisão da primeira instância. ...

Ao receber pedido de recuperação judicial, o juiz deve se limitar a analisar se os documentos estão em conformidade com os artigos 48 e 51 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Dessa forma, o magistrado não pode, sem prova clara, negar o requerimento por avaliar que a empresa não tem condições d...

A imposição de teto para os gastos públicos por intermédio da Emenda Constitucional 95/16 ainda tem sido objeto de debates na imprensa e na sociedade civil. Como se sabe, o chamado novo regime fiscal foi aprovado como resposta inicial à mais grave recessão dos séculos XX e XXI, segundo o Ministér...

Andei pelo shopping e entrei em uma grande livraria. Passei pela filosofia, pela história... e cheguei no direito. Um abismo. É inegável que a maior parte das prateleiras estão lotadas de livros simplificados e simplificadores. Autoajuda jurídica. Clichês jurídicos. Fórmulas para passar em concur...

Greve, insubordinação, gravação clandestina, desrespeito e assédio nos corredores do fórum são os elementos de um processo que acaba de ser julgado pela corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Um juiz era acusado pelo sindicato de servidores de maltratar os funcionários que atuava...

A biometria, em suma, refere-se ao meio de identificação do ser humano relacionado a atributos físicos, não necessariamente por meio da digital (como muitos imaginam), mas sim, em partes diversas do corpo humano: olhos em sentido geral, palma da mão, material genético e daí por diante. Por óbvio ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (11;5) as ADPFs 395 e 444, a primeira ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e a outra pelo Conselho Federal da OAB. Ambas discutem a compatibilidade da condução coercitiva fundamentada no artigo 260 do Código de Processo Penal com ...

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região decidiu, por conta própria, iniciar uma investigação contra um magistrado federal e só informou o Tribunal Regional Federal sobre o fato ao fim do procedimento. A medida contraria a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, que dizem que um j...

No atual contexto brasileiro, de crise política, institucional, orçamentária e de ameaças a direitos trabalhistas e previdenciários, ganha relevância a discussão acerca das medidas de contenção e economia autorizadas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilid...

Terminou na noite desta quarta-feira (10/5) o primeiro depoimento dado pelo ex-presidente Lula como réu na operação “lava jato”. Ele falou ao juiz Sergio Moro sobre uma ação penal em que é acusado de ter sido beneficiado pela reforma de um apartamento pela construtora OAS. Ex-presidente Lula...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde desta quarta-feira (10) reunido com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Henrique Sartori de Almeida Prado. Durante a reunião, Lamachia tratou da questão dos cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) atendeu demanda da OAB e suspendeu a tramitação dos pedidos de autorização desses cursos bem como decidiu também impedir o curso previamente autorizado.

“Nossa grande preocupação é com a qualidade da formação dos bacharéis em direito. É preciso garantir a qualidade da formação dos bacharéis em direito sob risco de que a própria sociedade seja prejudicada com a presença de pessoas desqualificadas para realizar esse trabalho, fundamental para a democracia. Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso. Nesse sentido, o encontro com o ministro foi um passo importante nessa construção”, disse Lamachia.

“Acho que é um encontro importante com o presidente Lamachia para que a gente possa estabelecer um diálogo permanente enfatizando a busca pela qualidade na formação dos cursos de Direito e a oferta de vagas nesses cursos e ao mesmo tempo é uma oportunidade para que a gente possa também construir uma agenda cooperativa relativa às questões que dizem respeito à formação de advogados no Brasil. O MEC está de portas abertas para que a gente possa ter uma ação cada vez mais colaborativa com a OAB. Agradeço a presença do presidente Lamachia e quero brevemente visitar a OAB”, disse Mendonça Filho ao final do encontro.

A defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ajuizou medidas contra a proibição da entrada de telefones celulares na sala de audiências em que o ex-presidente Lula prestou depoimento ao juiz federal Sergio Moro. A medida, imposta pelo magistrado, “significou efetiva decretação de inc...