Uma série de contradições entre versões apresentadas por delatores da Odebrecht na operação "lava jato" e os materiais entregues como provas podem derrubar algumas colaborações. Ao jornal Folha de S.Paulo, um ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou que a prova apresentada deve ser cabal...

Em seu último dia como ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio votou pelo fim da censura imposta pela Justiça Eleitoral ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Esse foi um dos três votos apresentados pela ministra relacionados ao político, já no encerramento da sessã...

Dezenas de bancas americanas se mobilizaram para mover ações coletivas contra um grupo de empresas e jornalistas (ou redatores) que publicaram notícias falsas em sites financeiros para inflar o valor de ações negociadas em bolsa. As bancas se lançaram à caça de investidores lesados, em todo o paí...

O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para julgar recurso especial contra acórdão com fundamento exclusivamente constitucional. Com esse entendimento, a 2ª Turma rejeitou pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que fosse rediscutida no STJ uma ação destinada à construção ...

O depósito recursal não é exigível se não houver condenação em dinheiro. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul não tem a obrigação de recolher o depósito recursal p...

Quem faz exames de ressonância magnética não fica exposto a raios X. Por isso, não tem direito à jornada reduzida dos operadores de máquinas de radiografia. Assim, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma técnica em ressonância de uma clínica de Brasília,...

No fim deste mês, serão inaugurados três centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). A inauguração será durante a 3ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. Os centros serão implantados em Campinas (...

Duas redes de lojas de departamento foram condenadas subsidiariamente a pagar as verbas a uma costureira que trabalhava para confecções que prestavam serviços às empresas. As empresas terceirizadas, que formavam grupo econômico e eram empregadoras diretas da costureira, devem arcar solidariamente...

O Brasil atravessa a pior fase de sua história em matéria de segurança pública. As atrocidades se multiplicam de Sul a Norte e vão entrando na rotina da vida dos brasileiros. Vejamos. Em janeiro, massacre em presídio de Manaus deixou 56 mortos1, e em sete cidades do Rio Grande do Norte, “17 ôn...

A Constituição Federal de 1988 consagrou um novo paradigma na relação entre o poder público e a sociedade civil no Brasil. Para além de sacramentar a ruptura com o passado autoritário do regime militar, instituiu-se um modelo de Estado interessado em concretizar a igualdade entre os indivíduos em...

O Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. Portanto, a sua principal ferramenta é o discurso, oral ou escrito, para sustentar teses, a favor ou contra determinados direitos. Obviamente que essas argumentações jurídicas estão sempre apoiadas em uma das fontes do Direito...

A responsabilidade civil do estado por erro judiciário é subjetiva e cabe reparação se ficar comprovado dolo, fraude ou culpa grave. Com base neste fundamento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  confirmou sentença que condenou o Estado a pagar R$ 6,3 mil, a título de ...

O acordo de ajuda financeira que o estado do Rio de Janeiro firmou com a União vem sendo intensamente atacado por políticos, economistas heterodoxos e pela população. Segundo os críticos, em vez de prejudicar os fluminenses com o aumento da contribuição previdenciária e com a privatização da Comp...

O mundo que conhecemos está mudando. Não apenas sob o aspecto econômico, mas também na forma como as pessoas se relacionam. A convergência de um mundo globalizado e dos avanços tecnológicos possibilitaram condições nunca antes vistas para o progresso humano. Vivemos mais, vamos mais longe e com m...

Estar com o filho no colo não é motivo para o advogado pedir que a audiência seja adiada, ainda mais se for no dia do procedimento. Este foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de exportação, em Maringá (PR), pelo qual...