A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efeitos da condenação em ação penal relatada pela ministra R...

Saiu pela culatra a tentativa do Ministério Público Federal de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal com uma denúncia contra José Dirceu no dia em que seu Habeas Corpus seria julgado na corte. A estratégia usada na operação “lava jato” despertou críticas do ministro Gilmar Mendes, d...

Por entender que a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) se justifica pela possibilidade da prática de novos crimes e pela garantia da ordem pública, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (2/5), Habeas Corpus que pedia a liberdade dele. ...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (2/5), Habeas Corpus a José Dirceu, que está preso preventivamente desde agosto de 2015, no Paraná. A maioria do colegiado votou pela aplicação de medidas alternativas para substituir a prisão. 2ª Turma do Supremo decidiu sol...

Brasília – Foi divulgado na tarde desta terça-feira (2) o cronograma oficial da Caravana de Prerrogativas que será realizada no estado do Amapá. A saída ficou marcada para o dia 21 de maio, a partir de Belém, no Pará. No dia seguinte, o cronograma inclui reunião com autoridades da Guiana Francesa, em Caiena, para resolver questões relacionadas ao exercício da advocacia de brasileiros naquele país. O último dia da caravana no Amapá começa com a inauguração da representação da OAB-AP no Oiapoque na parte da manhã. À tarde, haverá visita ao Tribunal de Justiça audiência Pública na Seccional da OAB em Macapá.

Insatisfeito com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de substituir a prisão do empresário Eike Batista por medidas cautelares, o juiz da 7ª Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas fixou, nesta terça-feira (2/5), fiança de R$ 52 milhões para aquele que já foi ...

Presidentes e vice de comissões da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil estão sendo destituídos do cargo pelo presidente da entidade, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. Nesta terça-feira (2/5), seis receberam ofício do dirigente comunicando a decisão e agradecendo aos advogados pela col...

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal vai promover uma séria de ciclos de estudos sobre a jurisprudência dos tribunais superiores. O primeiro será sobre Direito Administrativo. O objetivo do evento, que acontece na quinta e sexta-feira (4 e 5/5), em Brasília, é disseminar...

O Estado não pode transferir aos servidores a obrigação de garantir atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças. Esse foi o entendimento aplicado pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal ao considerar indevida a cobrança do pagamento de cota por parte dos servidores da Justiça do ...

Nos textos anteriores, iniciamos uma discussão acerca da necessidade do estudo do inquérito policial visando suas melhorias. No primeiro texto, buscamos chamar a atenção para a importância da investigação preliminar para o processo penal, notadamente da figura do inquérito policial. No texto segu...

Ter o nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes dá direito a indenização por danos morais, mas para receber também pelos danos emergentes, é preciso provar o prejuízo financeiro sofrido. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento a...

Baseando-se no direito de intimidade e inviolabilidade de dados, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a apelação do Sindicato de Odontologistas do Estado de São Paulo, que queria obrigar o Conselho Regional de Odontologia (CRO-SP) a fornecer certidão com a lista d...

Há vários projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado versando sobre o licenciamento ambiental, com graves riscos de comprometimento ao desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis, conforme preconizam os artigos 170 e 225 da Constituição Federal. O assunto...

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu, na última quarta-feira (26/4), agilidade na adoção de novas políticas para enfrentamento da questão das drogas, como forma de barrar o avanço do crime organizado no país. Para FHC, guerra contra as drogas é ineficaz, pois sempr...

Um dos escritórios mais renomados de Direito Empresarial do Brasil, o Carvalhosa e Eizirik Advogados foi divido em duas bancas: o Modesto Carvalhosa Advogados, com sede em São Paulo, e o Eizirik Advogados, baseado no Rio de Janeiro. De acordo com Fernando Kuyven, sócio da firma paulista, a uni...