Por entender que, solto, um integrante de uma facção continuaria a ameaçar a ordem pública cometendo crimes, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade a um condenado a 16 anos e 11 meses de reclusão. De acordo com denúncia do Ministério Público de São Paulo, o acusad...

O Superior Tribunal de Justiça recebeu pedido para suspender todos os processos que discutam danos causados pelo desastre ambiental em Mariana (MG) em 2015 e que estejam tramitando nos juizados especiais e varas cíveis de Minas Gerais e do Espírito Santo. Rompimento de barragens de rejeitos ...

Por entender que os chefes de um delegado da Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR) tinham o intuito de constrangê-lo psíquica e profissionalmente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) reformou sentença e condenou a União a pagar R$ 30 mil de indenização a ele. O delegado foi ...

A partir desta terça-feira (2/5), advogados poderão peticionar no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo usando o navegador Google Chrome. Isso porque, a partir desta data, passa a valer exclusivamente a nova versão do portal, que requer a instalação do plugin Web Signer, requisito obri...

No dia em que o Supremo Tribunal Federal deve julgar o mérito de Habeas Corpus de José Dirceu contra sua prisão preventiva, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro. Desta vez ele é acusado de recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014...

Ao escolher quem pode delatar, o Ministério Público está gerando uma desproporcionalidade de tratamento jurídico-penal em relação aos grandes corruptores e os menores. A crítica é do criminalista Antonio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de cerca de 20 envolvidos na operação "lava jato", ...

*Artigo originalmente publicado no jornal O Globo de domingo (30/4) com o título: Reforma trabalhista: só o começo. A reforma decorre de um óbvio e espúrio entrelaçamento de interesses entre uma estrutura claramente superdimensionada da Justiça do Trabalho e uma legislação desnecessariamente d...

A dinâmica do presente artigo almeja seguir a linha de raciocínio de nosso primeiro texto, demonstrando a importância da vocação defensorial no novo Código de Processo Civil, crismando a importância da Defensoria Pública para a concretização de um processo civil democrático. Conforme já expost...

Umas das maiores dificuldades encontradas em investigações é o monitoramento de conversas de suspeitos feitas por aplicativos de celular como WhatsApp e Telegram. Quem conta o membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente (SP) Lincoln Gakiya, qu...

Há algumas questões que parecem nunca sair da pauta de reformas constitucionais e legislativas, como a reforma “tributária”[1] e a do sistema previdenciário. Nos últimos meses a chamada “reforma previdenciária” tem ocupado a atenção do Congresso Nacional, que colocou importantes medidas a ela ...

A Constituição da República Federativa do Brasil previa, inicialmente, a incidência do ICMS na exportação sobre produtos primários e semielaborados, uma vez que considerava imune tão somente a remessa de mercadorias industrializadas destinados ao exterior.[1] Acontece que as regras de incidência ...

Por fazerem publicidade de seus serviços em rádios, dois advogados de Minas Gerais foram punidos pela seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil por propaganda irregular. Os anúncios já haviam sido retiradas do ar desde a instauração dos processos pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED)...

É notório aos que atuam na área trabalhista que o seu gargalo chama-se: efetividade na execução. Dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho[1] apontam que (aproximadamente) 70% das execuções na Justiça do Trabalho acabam no famoso jargão popular “ganha, mas não leva”. Não é incomum encontrar...

Uma mulher que comprou um bilhete de loteria com erro de impressão foi condenada a pagar indenização por litigância de má-fé ao tentar processar a Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou uma moradora da cidade de Pelotas (RS) em R$ 1...

Gera divergência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal o debate sobre a possibilidade de um réu concorrer na eleição presidencial. Isso porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco ações e já se lançou como pré-candidato na disputa de 2018. Reportagem do jornal O Globo...