Porto Alegre (RS) - O
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira
(23), da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região
(TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que substitui
Luiz Fernando Wowk Penteado. O mandato de Thompson Flores, juntamente com os
desembargadores federais Maria de Fátima Freitas Labarrère (vice-presidente) e
Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor-regional) irá até junho de 2019.
Em seu discurso, Lamachia
rendeu homenagem ao tribunal reconhecendo o importante papel que o TRF4 exerce
no país, principalmente como corte revisional dos processos da Operação Lava
Jato, além de fazer uma análise crítica e profunda do atual momento de crise ética, moral e política pelo qual passa a nação.
Confira abaixo a íntegra do
discurso de Claudio Lamachia:
Senhoras e senhores, desnecessário
dizer da importância que este Tribunal Regional Federal da 4ª Região adquiriu
no cenário nacional, como Corte revisora do principal processo judicial em
curso no país – e seguramente um dos mais significativos de toda a história do
Judiciário brasileiro. Refiro-me obviamente à Lava Jato.
O mínimo que posso dizer é que
tem honrado sua história, dando celeridade às demandas que lhe chegam, sem
prejuízo da acuidade e consistência de suas manifestações. É, pois, com grande
honra que a OAB se faz presente nesta cerimônia de posse, que, tendo em vista a
responsabilidade que hoje pesa sobre esta Corte de Justiça, é bem mais que um
rito meramente protocolar.
O país acompanha de perto o que
aqui se passa, confiante na seriedade com que aqui se trabalha. Com tais
considerações, peço licença para render inicialmente uma homenagem de
reconhecimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome da
advocacia brasileira – ao ilustre sempre Presidente desta corte, Desembargador
Luiz Fernando Penteado, e aos desembargadores que integraram a sua
administração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o vice-Presidente,
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o corregedor, Celson Kaipper pelo
exemplar trabalho de leal cooperação e profícua integração com a advocacia, o
que vem assegurando a continuidade da acentuada melhoria da prestação
jurisdicional.
Saúdo, nesta sequência - e com
as melhores expectativas e votos de pleno êxito -, aos desembargadores que ora
assumem a direção dos trabalhos, sob o comando do desembargador federal Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz, coadjuvado por sua vice-presidente, a
desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, tendo como Corregedor
Regional o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
Desembargador Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz, vossa excelência assume a Presidência deste Tribunal,
mercê de suas incontestáveis virtudes e da sua notória capacidade profissional.
Sua invejável trajetória como magistrado brilhante é penhor de segurança para a
continuidade da vida profícua e exemplar deste Egrégio Tribunal que honra
sobremodo a magistratura federal do nosso País, notadamente diante da
capacidade de cada um dos magistrados que o integram. Aqui, onde o cidadão
deposita seus anseios de justiça, é o lugar no qual o advogado exercita por
inteiro seu importante e elevado múnus público que nas palavras do imortal Ruy
Barbosa tem uma dignidade quase sacerdotal.
Não tenho dúvida de que a
sociedade brasileira, neste momento de tantas turbulências e incertezas a que
nos levou a má política, está de olhos postos na Justiça. É sua derradeira
esperança. Isso, como é óbvio, aumenta a responsabilidade de todos nós,
operadores do Direito. A hora é de Justiça, acima de tudo.
A crise que envolve a política
e o próprio presidente da República – objeto de um pedido de impeachment por
parte da OAB – suscitou uma discussão lateral sobre a conveniência de se
questionar o chefe do governo em meio a um quadro de recessão econômica. É uma
tese sem lastro moral, de fundo meramente utilitário, que, levado ao extremo,
revoga o artigo 5º da Constituição, segundo o qual “todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”.
Usou-se de idêntica
argumentação quando a OAB pediu também o impeachment da então presidente Dilma
Roussef. Nada de novo, pois. A crise que já há alguns anos sacode o país, antes
de ser política, econômica e social – e é isso tudo -, é no entanto, bem mais
grave que isso: é moral. A profusão de agentes públicos envolvidos em ilícitos,
como jamais se viu em qualquer tempo, distanciou a sociedade daqueles cuja
missão institucional é representá-la.
Quando isso acontece, tem-se a
desordem. E o descrédito das instituições leva à anomia - e, por essa via, à
desobediência civil. Ao caos. O Brasil só escapará a essa tragédia, que as
pessoas sensatas têm o dever de evitar, se não descuidar do único antídoto
capaz de debelá-la: a Justiça - sem messianismos de qualquer espécie,
respeitando princípios constitucionais muito caros para todos nós como devido
processo legal, a ampla defesa e direito ao contraditório. Sem isso, não haverá
justiça, mas justiçamento.
A tentativa de dar cunho
ideológico, partidário ou corporativo a esse processo de saneamento moral não
faz sentido, venha de onde vier. Moral não tem lado, nem ideologia – tem
princípios. Justiça não é de direita, nem de esquerda; simplesmente é, nos
termos da lei. Ela está - ou não será justiça - acima do conflito das partes,
do duelo dos partidos e das ideias, exatamente por ter a missão de garanti-los,
mediante regras claras e universais. Ou as regras valem para todos – ou não
valem para ninguém.
Como num jogo de futebol, o
juiz não joga: garante o jogo. Se houver parcialidade, descumprimento das regras,
o jogo é ilegítimo. Historicamente, a classe dirigente brasileira postulou
privilégios inaceitáveis. Deu cabimento à sátira com que Millôr Fernandes se
referia ao artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei...mas
alguns são mais iguais”.
Essa distorção, que formou uma
cultura nefasta – e que agora chega ao paroxismo -, está no cerne da atual
crise. A população, padecendo os rigores de uma recessão sem precedentes, com
14 milhões de desempregados, projeta suas expectativas na Justiça. Não quer
pagar uma conta que não é sua – e nem tem a segurança de que, ainda que faça os
sacrifícios que lhe pedem, a dívida será mesmo honrada. Os precedentes lhe dão
razão.
Só a Justiça - a válvula de
escape que nos resta – restabelece a ordem. Não importa, nesses termos, quais
sejam os suspeitos, sobretudo se entre eles está o presidente da República;
quanto mais importantes os personagens, mais urgentes e indispensáveis se
tornam os esclarecimentos, sob pena, aí sim, da ingovernabilidade.
Supor que é possível
reconstruir a economia sem sanear a política – e sanear a política sem
enquadrar os que nela delinquiram -, é não entender nada de política ou de
economia. Quem não perceber que um novo país está sendo forjado, em bases
morais mais sadias, já está fora da realidade – e perdeu a sintonia com a
História. Nesse sentido, e sem qualquer favoritismo, digo que este Tribunal
Regional Federal da 4ª Região tem dado testemunho desta nova mentalidade que
inaugura uma nova Era na vida institucional do país. Não tenho dúvida de que
prosseguirá nesse rumo.
Finalizo renovando ao
presidente Carlos Eduardo, integrante que é de uma alta linhagem do Direito –
neto do grande e saudoso jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos
Thompson Flores – os melhores votos de sucesso na missão de que ora se investe.
A Justiça, estou certo, há de prevalecer. Muito obrigado.
