Brasília – Nesta quinta-feira (22), as Seccionais do Distrito Federal e do Ceará realizaram, em Brasília, o seminário “Drogas: O que não está sendo dito”. O evento reuniu especialistas da temática nas áreas jurídica, de saúde e segurança pública, que abordaram o assunto sob prismas alternativos.
Patrícia Naves, membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-DF, iniciou o debate lembrando que, nos últimos anos, drogas como o crack vêm devastando a sociedade brasileira. “O Brasil é o país onde mais se consome crack no mundo. Pensemos nisso. Além disso, somos uma nação de grande consumo de álcool. Da mesma forma, a maconha é presente na vida de boa parcela dos jovens brasileiros. Especificamente neste último caso, a piora se deve à falsa percepção de que esta droga, por ser natural e não sintética, não causa danos. Na verdade ela provoca graves atrasos de cognição e danos psiquiátricos num longo prazo. A problemática das drogas é um desafio para todos nós”, lamentou.
Roberto Lassere, vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, ressaltou a importância do debate. “Estou preocupado com o momento, mas sobretudo com o encaminhamento do julgamento sobre a descriminalização das drogas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Levei um susto quando vi o discurso do relator falando em autodeterminação. Ora, a dependência química é uma doença crônica, que não tem a capacidade de distinção neste aspecto. Me parece um encaminhamento estranho, pois a autodeterminação envolve direta e primeiramente a família. Então quando ele fala em liberalização do uso da maconha para fins de aliviar a situação carcerária, constitui-se um completo absurdo. Onde entra a questão da saúde?”, questionou.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que é médico, participou do debate por videoconferência. “É um dos problemas mais graves que temos hoje no Brasil, sem dúvidas. Como ministro, médico e como deputado, considero a questão das drogas a mais central de segurança pública e saúde. É uma epidemia avassaladora, que gera a maior taxa de homicídios entre jovens no mundo, a do Brasil. É um drama com soluções completamente ineficazes, com propostas que não atacam o problema. Há muito a se fazer em termos de políticas públicas, de rigor legal, de união de esforços. Acredito que só há um caminho: aumentar a firmeza da legislação anti-drogas, sem precisar falar em liberação”, disse Terra.
A coordenadora nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Andréa Sales, também lamentou a arrancada progressiva das drogas no Brasil, sobretudo entre os jovens. “Nos trabalhos corpo a corpo que realizo, vejo que a maconha é a porta de entrada, sem qualquer dúvida. Ninguém começa no crack, menos ainda na cocaína. No estado norte-americano do Colorado, onde o uso é liberado, vê-se que legalizar não salva ninguém. No Uruguai, da mesma forma. Não ajuda em nada em termos de justiça social. O único resultado é o benefício para os usuários ricos, somente. O tráfico continuará a movimentar e castigar as favelas”, disse.
Também participaram da rodada de debates do seminário José Theodoro de Carvalho, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Antonio Geraldo da Silva, presidente eleito da Associação de Psiquiatras da América Latina (Apal); Antônio Flávio de Carvalho Alcântara, professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas (UFMG); e Clóvis Benevides, representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Governo Federal.
Curitiba - A OAB Paraná recebe no dia 23 de junho o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina – CED. Os corregedores-adjuntos da OAB, Elton Sadi Fülber e Erick Franklin Bezerra, conduzirão os trabalhos.
A programação tem início às 14h30, com uma reunião com o presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PR, Eunice Martins e Scheer, e com o corregedor-geral da OAB-PR, Odair Moreschi, para tratar sobre a aplicação do Novo Código de Ética e Disciplina. O enfoque serão os procedimentos no âmbito dos processos administrativos disciplinares, uma vez que houve significativas alterações na legislação aplicável.
Às 19h será realizada palestra aos advogados e advogadas sobre as atualizações do CED. O evento é aberto a todos os profissionais interessados.
Programação:
14h30 – Reunião da Corregedoria do CFOAB com o Presidente da Seccional, Diretoria do TED e com a Corregedoria local.
19h00 – Palestra para os Advogados com o tema: “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”.
Com informações da OAB-PR
Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de julho. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula.
O primeiro é o curso de férias é “Atualização em Direito Processual Civil”, com aulas nos dias 3, 4, 5, 10, 11 e 12 de julho, com coordenação de Luis Eduardo Simardi Fernandes. O curso abordará os seguintes temas: A valorização dos precedentes no novo CPC; Tutela provisória: evidência e urgência, cautelar e satisfativa; Os princípios do Direito Processual Civil e suas repercussões práticas; Teoria geral das provas e provas em espécie: aspectos relevantes; Intervenção de terceiros: atualidades e controvérsias; e Sentença e coisa julgada. Para mais informações clique aqui.
O segundo curso de julho é “Recursos no Novo CPC”, no dia 27, com coordenação de Rogério Licastro Torres de Mello. O coordenador ministra a primeira aula, sobre apelação. Na sequência, recursos especiais e extraordinários repetitivos, com a professora Rita Dias Nolasco. Fechando o curso, agravo de instrumento, com Arlete Ines Aurelli. Para mais informações clique aqui.
O último curso de julho é “Direito Médico e da Saúde: Bioética e Biodireito”, com coordenação de Osvaldo Pires G. Simonelli. O curso é voltado para profissionais e estudantes do Direito e da área da saúde, com o objetivo de estudar os princípios que regem a Bioética e o Biodireito, com aplicação em estudos de casos práticos. Para mais informações clique aqui.
Brasília – O jornal “Zero Hora” publicou nesta quinta-feira (22) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer e as semelhanças dele com o da ex-presidente Dilma Rousseff. Leia abaixo:
A OAB e os pedidos de impeachment
Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
Embora os motivos sejam distintos, os pedidos de impeachment dos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer aprovados pelo Conselho Federal da OAB guardam inúmeras similitudes. Para analisar ambos, a OAB requereu ao STF o levantamento do sigilo das ações em curso.
Nos dois casos, as OABs nos Estados consultaram seus conselhos sobre o posicionamento a ser tomado e reunião extraordinária foi convocada para que o Conselho Federal analisasse os pedidos de impeachment.
As votações foram semelhantes: no caso de Dilma, 26 das 27 bancadas (cada bancada representa um Estado) aprovaram o pedido de impeachment, com Temer, por 25 votos a 1 ausência do Acre ocorrida por falta de voo.
A OAB adotou procedimento idêntico ao abrir espaço para que defensores dos presidentes fizessem uso da palavra.
Neste momento, espera-se da Câmara dos Deputados comportamento à altura da situação dramática vivida pelo país.
O presidente Rodrigo Maia deveria ter pressa em pautar a análise do impeachment e desempenhar as funções que lhe são atribuídas pelo cargo que exerce. Entre elas, fazer tramitar pedidos de impeachment.
Não é atribuição do presidente da Câmara acompanhar réu para assistir pela TV o julgamento do TSE. O Brasil precisa se levar a sério. As instituições precisam ser rigorosas. A aplicação da lei não pode ter cores ou paixões partidárias.
Quem exerce mandato eletivo precisa ter compromisso com a sociedade e não com alianças políticas ou grupos de amizade. Moral não tem lado, nem ideologia tem princípios.
Ainda, é preciso que as denúncias contra o governo federal, que não param, sejam apuradas com celeridade e rigor, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
