Se os números não mentem, advogados que precisam conquistar clientes mas não usam mídias sociais para se promover estão dormindo. Afinal, 87% dos americanos usam a internet — No Brasil, a cifra é de 58%. Desse universo, nos EUA, 99% da população com renda acima de US$ 75 mil por ano — ou seja, aq...

A incidência de imposto sobre herança e doações em caso de transmissão de titularidade de cotas deve considerar que o valor do capital social corresponde ao patrimônio total da pessoa jurídica, excluídas as obrigações. Por isso, o valor patrimonial, base de cálculo do ITCMD, não será necessariame...

Dos 83 inquéritos da operação “lava-jato” em trâmite no Supremo Tribunal Federal, 23 deles foram redistribuídos e saíram do gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, relator das investigações de corrupção na Petrobras no STF. Fachin redistribuiu quase um terço dos inquéritos da operação "lava ...

Novidades na legislação tributária não podem retroagir e afetar uma empresa que planejou todo seu ano com base em regra anulada com a mudança. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu mandado de segurança que garante que um grupo de indústrias do R...

O fato de um advogado ter mandato para atuar sem anuência expressa do cliente não significa que pode agir de forma que prejudique o contratante, diante do dever de lealdade. Assim entendeu a juíza Nara Elena Soares Batista, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, ao determinar que um advogado e uma op...

Militares portadores do vírus HIV têm direito de ir para reforma e receber pensão. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus quando prestava o serviço militar obrigatório...

Não se olvida de que os terrenos de marinha e seus acrescidos sejam bens da União Federal. O que parece ter sido esquecido é a necessidade de estremá-los da propriedade particular, sob pena de o Registro Imobiliário (RI) fracassar no exercício de seu papel de repositório fiel da propriedade no te...

A crise política que parece não cessar trouxe à tona uma antiga questão de Direito Financeiro, que evidencia a forte inter-relação entre esse ramo do Direito e a política: o uso impróprio das emendas parlamentares como meio para conseguir apoio do Poder Legislativo às medidas de interesse do Pode...

O presente artigo se propõe a discutir se o posicionamento do Ministério Público que pugnar pela absolvição é vinculante; ou se, nessas circunstâncias, o juiz está habilitado a proferir sentença em sentido oposto, conduzindo o réu ao cumprimento de uma pena.  Embora a Constituição Brasileira asse...

A "vocação ética" do processo impossibilita o autor da ação trabalhista "atirar para todos os lados", valendo a regra também para os advogados da causa. Por esse motivo, os profissionais devem responder de forma solidária em caso de condenação por litigância de má-fé, disse a juíza Estefânia Ream...

A lei traz a definição de teletrabalho, entendido este como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo (artigo 75-B, caput, da CLT). A...

Morreu nesta segunda-feira (24/7), em São Paulo, Domingo Alzugaray, 84, fundador do Grupo de Comunicação Três. O empresário foi o criador das revistas IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, Dinheiro Rural, IstoÉ Gente, Planeta, Menu, Motor Show, Status e diversas outras publicações. Antes de fundar sua empres...

Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil novas vagas nos presídios brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas. A constatação é do Ministério da Transparência (CGU), que fez um relatório sobre a gestão...

A Advocacia-Geral da União desistiu de 990 recursos em processos que discutiam o fornecimento de benefícios previdenciários no interior da Bahia. As desistências ocorreram nos últimos 30 dias, durante participação em mutirão feito na Turma Recursal da Justiça Federal no estado. As renúncias fo...

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) pediu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, seja declarado suspeito e afastado do processo que investiga o envolvimento de Cabral e a compra de joias da H.Stern. Para advogado de Cabral, Marcelo Bretas ...