Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quinta-feira (13) no Jornal Zero Hora:
A lei é para todos - Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS
Esse quadro vem se acentuando nos últimos anos. É uma sucessão de episódios obscuros envolvendo, principalmente, políticos que têm a responsabilidade de comandar nosso país, incluindo Estados e municípios, abafando os bons políticos. O sentimento é de tristeza com tantos representantes da população envolvidos num cenário de denúncias e condenações. Não bastasse isso, temos empresários e empreendedores envolvidos em redes de corrupção jamais imaginadas.
Há, contudo e aparentemente, um novo componente no ar. Quando ex-ministros são condenados e presos; deputados e ex-parlamentares vão para o presídio por corrupção; um dos maiores empreiteiros do país está há meses atrás das grades; donos de empresas devolvem milhões de reais de desvios; lideranças partidárias respondem por condutas inadequadas ou criminosas. Quando esses fatos se repetem, há de se perceber uma alteração: ninguém deve estar acima da lei. Ninguém.
A condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão está inserida neste contexto. Ele poderá recorrer da decisão do juiz Sergio Moro, inclusive podendo ter sua situação revertida. Acima de tudo, está tendo seu direito de defesa observado. Mas o fato é que se trata de um ex-presidente da República e que, mesmo assim, não tem a prerrogativa de estar acima da lei.
Os questionamentos da sua defesa devem ser feitos dentro do rito processual e de forma técnica. Cabe lembrar: existem outras instâncias em que o processo será examinado. Qualquer outro caminho a ser tomado neste momento não deve ser estimulado, digo: discurso de ódio.
A segurança jurídica é o elemento imprescindível para o avanço democrático do país. O respeito às instituições e regras vigentes deve sempre dizer: a lei é para todos.
Brasília - A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais da OAB emitiram nota conjunta na qual manifestam preocupação com a questão da escalada da violência no campo que assola o Estado do Pará. Veja a íntegra abaixo ou clique aqui:
NOTA PÚBLICA
Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
Comissões de Direitos Humanos das Seccionais da OAB
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais da OAB abaixo listadas vêm a público manifestar sua preocupação com a situação de extrema violência no campo no Estado do Pará bem como declarar integral apoio às Comissões de Direitos Humanos e de Direito Agrário da OAB - Seccional Pará em sua atuação em prol dos direitos fundamentais das comunidades camponesas.
O contexto de violência no campo se agrava no Pará e em todo o país diante da severa redução das políticas públicas de regularização fundiária em prol de trabalhadores rurais e povos e comunidades tradicionais.
A chacina de 10 trabalhadores rurais ocorrida em Pau D’Arco (25/05) e o recente assassinato de Rosenilton Pereira de Almeida, em Rio Maria (07/07), demonstram a necessidade de atuação rigorosa tanto na punição dos responsáveis pelo massacre como para proteção dos defensores de direitos humanos e prevenção de novos ataques contra lideranças.
Corroboramos a manifestação das Comissões de Direitos Humanos e de Direito Agrário da OAB Pará sobre a necessidade de o Governo do Estado do Pará dar efetividade à Lei Estadual 8.444/2016 - que instituiu o Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos -, tendo em vista o histórico trágico de lideranças camponesas assassinadas e ameaçadas de morte naquele Estado.
Afirmamos nosso compromisso de conjugar esforços para cobrar ações efetivas do Estado Brasileiro quanto aos direitos fundamentais dos camponeses.
Assinam a presente Nota Pública:
Everaldo Patriota
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
Isabela Fernandes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB AC
Ricardo Soares Moraes
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB AL
Epitácio da Silva Almeida
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB AM
Eduardo Rodrigues de Souza
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB BA
Deodato José Ramalho Neto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB CE
Daniel Muniz da Silva
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB DF
Rafael Silva
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB MA
Christopher Pinho Ferro Scapinelli
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB MS
Wigne Nadjare V. da Silva
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB PB
Marcelo Mascarenha
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB PI
Alexandre Salomão
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB PR
Marcelo Chalreo
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ
Ezequiel Roque do Espírito Santo
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB RO
Hélio Abozaglo Elias
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB RR
Neusa Bastos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB RS
Martim Sampaio
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
Nayara Gallieta Borges
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB TO
