Brasília – Estão abertas as inscrições para a Tribuna Livre da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em 5 sessões durante o evento, os advogados poderão apresentar trabalhos próprios, ligados ao tema principal “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. Os trabalhos expostos, quando admitidos e votados, constarão nos Anais da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo portal da XXIII Conferência e vão até 30 de outubro. A apresentação dos trabalhos será feita de acordo com a ordem de entrega deles. As exposições, trabalhos e proposições não entregues no prazo fixado e dentro dos padrões indicados estarão sujeitos a não inclusão na programação.
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A Tribuna Livre ocorrerá paralelamente à programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em cinco sessões nos dias 27, 28 e 29 de novembro. O objetivo é expor e debater temas independentes, complementares à Conferência.
O autor do trabalho ou exposição terá 15 minutos improrrogáveis para manifestação, que será seguida de votação. A votação, se admitida e necessária, terá duração máxima de 10 minutos. Moções não serão permitidas durante a realização dos trabalhos na Tribuna Livre.
Os trabalhos devem obedecer às seguintes especificações:
• Formato da lauda: A4;
• Fonte: Times New Roman, corpo 12;
• Espaçamento entre linhas: 1,5;
• Máximo de páginas: 12 (doze);
• Identificação completa do autor: nome, endereço profissional e eletrônico, número de inscrição na OAB, resumo biográfico e autorização para eventual publicação.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
Brasília – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) os nomes de três indicados pela OAB para os cargos de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. André Luís Godinho representará a advocacia no CNJ, enquanto Leonardo Accioly e Erick Venâncio atuarão no CNMP. Os três haviam sido sabatinados em maio pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, parabenizou os advogados e destacou o placar de votos favoráveis expressivos que mostram o reconhecimento à qualidade dos escolhidos e o apreço que a OAB detém.
O conselheiro federal André Luis Godinho (BA), indicado pelo Conselho Federal da OAB para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve seu nome aprovado com 63 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções.
“Após a votação unânime na CCJ, vem a confirmação pelo Plenário. O momento é de agradecer à advocacia brasileira pela confiança e reafirmar minha missão em favor dos colegas e de um Judiciário cada vez mais fortalecido”, afirmou.
Leonardo Accioly, vice-presidente da OAB de Pernambuco e ex-conselheiro federal, teve seu nome aprovado por 53 senados, com 5 votos contrários e uma abstenção. Ele irá compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
“A despeito da pauta tumultuada, os senadores tiveram a compreensão da importância de se votar os indicados para o CNJ e o CNMP. A atuação junto ao Ministério Público será de representação efetiva da advocacia e vigilância em relação ao respeito às prerrogativas profissionais, mas também em questões importantes para a cidadania brasileira”, afirmou Accioly.
O conselheiro federal Erick Venâncio (AC) já atua como representante institucional da OAB no CNMP, mas como conselheiro terá atuação mais destacada, com direito a voto. Ele teve 56 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção.
“A votação expressiva dos senadores demonstra que a OAB tem escolhido bons nomes para os conselhos. Exerceremos um trabalho efetivo em prol da advocacia, em busca de uma relação mais horizontal com o Ministério Público. A advocacia não é contra o MP, mas precisamos garantir que o órgão aja dentro das regras constitucionais”, explicou.
Os novos representantes da advocacia no CNJ e no CNMP foram escolhidos pelo Conselho Pleno da OAB em abril. Junto a eles também foi escolhido o nome do conselheiro federal Valdetário Andrade Monteiro (CE) para o CNJ, cuja análise em plenário ainda não aconteceu.
