Arquivos Mensais:julho 2017
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Exigir exame criminológico sem fundamentação descumpre súmula
XXIII Conferência Nacional: Confira as datas e horários de cada painel
Brasília – Foi divulgada nesta sexta-feira (28) a programação esquemática da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em São Paulo entre os dias 27 e 30 de novembro. Os participantes já podem se programar sobre quais painéis desejam assistir, com data e horário.
Serão realizados 40 painéis durante o evento, em oito eixos temáticos. Eles começarão na tarde do dia 27 de novembro e irão até a tarde do dia 29. Cada turno (manhã/tarde) abrigará oito painéis simultâneos. Mais de 250 palestrantes participarão dos debates.
Para ver a programação esquemática da XIII Conferência, clique aqui.
Ao longo dos próximos dias, cada painel será detalhado, com os participantes e temas.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
Para mais informações sobre a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, acesse o portal do evento.
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OAB faz Blitz Nacional em Aeroportos de 26 estados para fiscalizar cobrança por bagagens
Brasília – A OAB realizou nesta sexta-feira a Blitz Nacional em Aeroportos contra cobrança por malas despachadas. A mobilização nos principais aeroportos do país teve a adesão de 26 seccionais da Ordem, que organizaram as ações em cada um de seus respectivos estados. O objetivo do ato foi realizar uma fiscalização em favor dos direitos dos passageiros no que diz respeito ao pagamento de taxas por malas despachadas. A iniciativa foi parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.
Há vários abusos em relação às cobranças das malas despachadas impostas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dentre elas, ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.
Confira abaixo como foi a mobilização nos estados: