Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta quarta-feira (30), do lançamento do aplicativo “Prerrogativas da Advocacia”, em evento promovido pela seccional sergipana da entidade.

O evento acontecerá às 19h, no Radisson Hotel Aracaju, localizado na Rua Doutor Bezerra De Menezes, 40 – Coroa do Meio.

A cerimônia contará ainda com os lançamentos do Selo Comemorativo dos 40 anos da CAA/SE e do edital da Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia. Durante o evento, novos advogados e advogadas assumirão seu compromisso com a OAB, recebendo a carteira profissional.

Nos dias 24 e 25 de agosto, sob a coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques e coordenação científica geral do ministro Raul Araújo, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional da Justiça Federal realizaram a I Jornada de Direito Processual Civil. Nesse evento de notável org...

Não tem validade e eficácia qualquer lei ou ato normativo que conceda benefícios a magistrados que não estejam estipulados na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de gratificação a juí...

O juiz Fernando Mattos foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (29/8). A cerimônia teve a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. Juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Matt...

Foi com espantosa decepção que encarei a iniciativa de um determinado instituto de pesquisa que mensurou a popularidade de membros do Judiciário brasileiro. Constatou-se que, com exceção de dois, os demais que constavam da lista de pesquisa estimulada estavam com índices negativos de popularidade...

A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) de página na internet onde estão postadas ofensas inviabiliza o cumprimento de decisão judicial para a retirada do conteúdo, ainda que seja fornecido o nome do ofensor ou mesmo o seu perfil na rede social. Marco Civil da Inter...

Desde esta segunda-feira (28/8), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tornou-se obrigatório em toda a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. Isso significa que as seções judiciárias desses estados não receberão mais novos processos em meio físico — exceto ações ...

A condenação da juíza Kenarik Boujikian, imposta pelo Tribunal Justiça de São Paulo, foi anulada. O Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (29/8), determinou por 10 votos a 1 anular a aplicação de pena de censura contra a magistrada, que foi punida por supostamente ter violado o princípi...

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (28/8), denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PGR, “não há dúvidas” de que o parlamentar usou o sistema eleitoral para receber va...

Brasília – Visando facilitar a rotina dos participantes durante os quatro dias do evento, a organização da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira disponibilizou a venda antecipada, a preço promocional, de refeições no buffet do Bar Brahma da praça de alimentação. É possível acessar o cardápio de cada dia – que conta com mesa de saladas e guarnições, almoço e sobremesa – clicando aqui.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo distribuiu, entre janeiro e agosto, 99 processos envolvendo casos de feminicídio. Sete deles já foram julgados. Em 2016, foram abertos 132 processos relacionados a esse tipo de crime. Dados do Anuário da Justiça São Paulo 2017 mostram que, em 2016, a Justiça ...

O número de ações tramitando no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou a 15,7 milhões no primeiro semestre deste ano. Isso representa uma alta 84% no número de causas incluídas no sistema em relação a junho de 2016, quando tramitavam no PJe 8,5 milhões de ações. No ano passado, o...

A Procuradoria-Geral da República voltou a se manifestar contra a exigência de inscrição de advogados públicos na OAB. Em manifestação no recurso em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema, a PGR disse que advogados públicos “sujeitam-se a regime próprio e a estatuto...

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está num processo de catequização. Segundo as próprias contas, já fez 76 palestras para apresentar os principais pontos de sua proposta de reforma tributária, que tramita em comissão especial da Câmara. Vinte delas foram em São Paulo, como a que aconteceu na...

Reverenciada pelo juiz Sergio Moro, a operação mani pulite (mãos limpas), na Itália, foi um evento político que gerou uma crise política. A afirmação é de Giovanni Orsina, professor da universidade LUISS-Guido Carli, em Roma, um dos principais historiadores do fenômeno do berlusconismo. "Juíze...