Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque estão o artigo do presidente Claudio Lamachia em resposta às críticas do ministro Sebastião Reis, a posse do Valdetário Monteiro como representante da advocacia no CNJ, a decisão da OAB de ir ao STF pelo sigilo telefônico da advocacia, o Plano de Valorização do Advogado com Deficiência, chegada da Caravana das Prerrogativas ao extremo norte do País, entre outros temas.
As instituições, seus membros e suas responsabilidades
Na segunda-feira (18), o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi destaque no site do Consultor Jurídico. O título do texto é “As instituições, seus membros e suas responsabilidades”, no qual Lamachia rebate críticas do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acusa a OAB de omissão. Leia aqui.
Valdetário Monteiro toma posse no CNJ
O ex-presidente da OAB Ceará e conselheiro federal por aquele estado, Valdetário Andrade Monteiro, tomou posse na terça-feira (19) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Ele ocupa vaga destinada à OAB no CNJ para o biênio 2017-2019, no lugar de Norberto Campelo. Valdetário já atuava como representante institucional da Ordem no conselho. Leia mais.
OAB designa representantes institucionais da diretoria no CNMP e no CNJ
Durante a sessão do Conselho Pleno, foram aprovados à unanimidade os nomes dos conselheiros federais Sandra Krieger Gonçalves (SC) e Ary Raghiant Neto (MS) para representarem a diretoria nacional da OAB junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. Leia mais.
Respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes
Por decisão de seu Conselho Pleno, a OAB Nacional irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte adote interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo telefônico e de dados entre advogados e clientes, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n. 8906/94). O Plenário aprovou, à unanimidade, a delegação de poderes à diretoria para a utilização de ações constitucionais na defesa da inviolabilidade das comunicações entre clientes e advogados. Leia mais.
Ingresso como amigo da corte em ação que envolve autorização para cura gay
A OAB vai ingressar como amicus curiae em ação popular movida por psicólogos para contestar a liminar concedida pelo juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho. A decisão provisória do magistrado abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por resolução do Conselho Federal de Psicologia. Leia mais.
Plano Nacional de Valorização do Advogado com Deficiência
O Conselho Pleno da OAB aprovou as diretrizes do Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência. Além da criação do plano, foi também aprovado a mudança da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com deficiência, que passará a ser permanente com o nome de Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em caráter definitivo. Leia mais.
Valorização e defesa de empresas estatais
A OAB Nacional realizou na quarta-feira (20) uma audiência pública em defesa e valorização das empresas estatais, reunindo advogados dessas instituições e associações de funcionários. A pauta abordou temas como privatização e técnicas de governança, com foco no trabalho desenvolvido pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. No fim da tarde, o presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, entregou ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a carta final da audiência. Leia mais.
ADI contra resolução do CNMP que quebra paridade com a advocacia
O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (19), decidiu à unanimidade que a entidade deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que – entre várias outras inconstitucionalidades – visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou com veemência o teor do normativo. Leia mais.
Direitos humanos: prioridade na OAB
Claudio Lamachia participou de reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Ele voltou a destacar a importância da discussão sobre direitos humanos no âmbito do sistema OAB, como forma de contribuir para a melhora do panorama que envolve o tema no Brasil. Leia mais.
Lamachia lidera Caravana no extremo norte do Brasil
Na quinta-feira (21), segundo e último dia da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB pelo Amapá, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, liderou a comitiva da advocacia no ponto mais extremo do Norte brasileiro: Oiapoque. São apenas 15 advogados sediados na comarca, onde não há Subseção estabelecida. Leia mais.
Brasília – Dando continuidade ao Eixo 1 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o nono painel apresentará questões relacionadas ao direito da criança e do adolescente. O eixo de que faz parte é denominado “Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência”.
Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Quem abre o Painel 9 é o diretor da Universidade FUMEC, Antonio Marcos Nohmi, especialista em direito de família, que abordará temas ligados à adoção. Em seguida, Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, falará sobre o tema de seu órgão.
Glícia Salmeron de Miranda, conselheira federal da OAB, dá continuidade ao painel com fala sobre violência sexual. Quem fechar a programação é o procurador aposentado Wanderlino Nogueira Neto, com uma avaliação da política de atendimento à criança e ao adolescente. A secretária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda deve confirmar presença.
O painel 9 será realizado no dia 28 de novembro, a partir das 9h, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
Acompanhe o evento nas redes sociais utilizando a hashtag #ConferênciaOAB e acessando os perfis oficiais do Conselho (@CFOAB). Também confirme presença no evento oficial no Facebook.
Brasília – Sede da VI Conferência Nacional dos Advogados, em 1976, Salvador foi palco de debates acalorados sobre independência dos advogados e reforma do sistema judiciário brasileiro em plena ditadura militar. Caio Mário Pereira, presidente da OAB na época, conduziu o evento, que aconteceu entre os dias 17 e 22 de outubro daquele ano.
Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
O Brasil vivia um momento tenso de sua história em 1976. A ala mais conservadora do Exército estava insatisfeita com as aberturas promovidas e prometidas pelo presidente Ernesto Geisel. Mortes como a do jornalista Wladimir Herzog, em 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 1976, além dos atentados a bomba no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e na Associação Brasileira de Imprensa, aumentavam a voltagem das relações sociais.
A Declaração de Salvador, promulgada ao fim da VI Conferência Nacional dos Advogados, agora denominada Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, expôs a insatisfação dos advogados com o estado de alijamento ao qual a sociedade era exposta, assim como clamava por uma reforma do Poder Judiciário que garantisse o efetivo respeito aos direitos humanos no Brasil.
“À nação carece, devido a seu crescimento, de reformulação substancial na mecânica do Poder Judiciário, assegurando-se o acesso presto e seguro dos cidadãos aos cancelos legais. À responsabilidade de Juízes e Advogados deve somar-se a independência, em toda a sua perfeição, mantido, também, o princípio federativo. É essencial à eficácia da reforma a devolução das prerrogativas da magistratura e o restabelecimento, em toda a sua plenitude, do habeas corpus”, lia o documento.
Pouco antes da Conferência, o Conselho Federal da OAB havia encaminhado ao Congresso Nacional propostas de reforma do Judiciário que incluíam itens como a criação de Tribunal Superior de Justiça e do processo sumaríssimo com julgamento oral nas causas de pequeno valor, até a proteção e tutela do STF, através do recurso próprio, quando ocorresse violação dos direitos especificados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Congresso, no entanto, refutou as propostas e aprovou projeto próprio.
O CFOAB manifestou enérgica indignação com a situação, afirmando ser inadmissível que o povo, as escolas e associações de classe, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados ficassem de fora das discussões. Também afirmou que o projeto aprovado não alcançava as reais deficiências do Judiciário.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
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