Brasília - Após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, uma vitória da sociedade brasileira com grande apoio da advocacia, a VIII Conferência Nacional dos Advogados desembarcou em Manaus entre os dias 18 e 22 de maio de 1980. O tema principal do encontro foi “Liberdade como fundamento e finalidade última da democracia”.
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Comemorando 50 anos em 1980, a Ordem dos Advogados do Brasil, então presidida por Eduardo Seabra Fagundes, acolheu um tema que era caro aos cidadãos: o país comemorava a liberdade advinda da anistia, mas ainda vivia sob a sombra de instrumentos do regime militar, como a Lei de Segurança Nacional.
O documento “Declaração de Manaus”, promulgado ao fim da VIII Conferência Nacional, elogiava o processo de abertura política, mas lembrava das dificuldades de se revogar as estruturas legais que sustentavam a ditadura. "O grande problema atual do poder é um problema de legitimidade. Não há poder legítimo sem consentimento do povo. Os advogados brasileiros afirmam que falta legitimidade ao poder institucionalizado em nosso país”, lia o documento.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta terça-feira (26) o XII Seminário de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB, reunindo dirigentes e funcionários de todas as Seccionais para debater a parte financeira da entidade e práticas de boa gestão. O encontro segue até quarta-feira.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou o trabalho desenvolvido por tesoureiros e contabilistas. “Uma gestão eficiente e profícua só é possível com uma boa administração financeira. Com o trabalho desenvolvido por cada um e cada uma neste sentido, a OAB contribui para uma advocacia mais forte e independente”, afirmou.
Luís Cláudio Chaves, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, lembrou que já exerceu a função de diretor tesoureiro da Seccional de Minas Gerais. “Sei a relevância desta função. Não existe projeto de gestão sem contas adequadas à realização dos objetivos propostos. Os tesoureiros são os melhores amigos do presidente, operacionalizando todo o trabalho de uma Seccional”, afirmou.
“O Conselho Federal da OAB tem conseguido, através de uma boa gestão financeira, realizar muitas coisas pelas Seccionais, valorizando, assim, a advocacia em todas as suas missões. Sem controle financeiro não é possível cumprir as metas de gestão”, completou.
O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, deu as boas-vindas aos colegas e elogiou a realização do evento como um “momento de compartilhar experiências”. “Estamos em um esforço contínuo para fortalecer o Sistema OAB e defender a advocacia. Temos a oportunidade de debater e aprofundar diversos aspectos de nossa missão”, explicou
“Compartilharemos experiências, contribuindo para o aperfeiçoamento da cultura orçamentária e o apoio à gestão do Sistema OAB”, completou Oneildo, que também agradeceu a presença dos contabilistas na reunião.
A pauta XII Seminário de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB contará com palestras e apresentações sobre gestão sustentável e problemas nas prestações de contas, transparência e controle social, alterações na legislação fiscal, demonstrativo de fluxo de caixa, conciliação e regime de competência, reforma trabalhista e conceitos e-social.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (26) o presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores dos Conselhos de Fiscalização (ANAPROCONF), Jonatas Francisco Chaves. Durante o encontro, Chaves tratou de demandas da categoria especialmente em relação a honorários, controle de pontos e perseguições e assédios que muitos associados sofrem no exercício da profissão. “Saímos bem contentes do encontro”, resumiu ele.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado nesta terça-feira (26) com a outorga do Troféu Dom Quixote, da Revista Justiça & Cidadania. Ele recebeu das mãos de Tiago Salles - co-fundador e editor-executivo da Revista – o troféu, entregue anualmente aos cidadãos que se destacam na luta em defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania.
Lamachia se disse feliz e honrado pelo reconhecimento. “Agradeço a homenagem e sei que é fruto do trabalho de toda a diretoria. O Troféu tem um significado bastante especial para todos nós da OAB, exatamente porque a Ordem luta pelo cidadão e pelas causas sociais, sem jamais se esquecer das suas bandeiras corporativas”, disse.
O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também esteve na ocasião. Ele integra o conselho editorial da Revista. “Uma merecida homenagem ao presidente Claudio Lamachia, que tem realizado um trabalho fantástico e de muitas lutas encampadas a favor do Estado de Direito, da cidadania e da advocacia. Assim como ele, Dom Quixote foi um sonhador por um mundo melhor e um realizador neste sentido”, disse.
“Este troféu simboliza também o amor aos desassistidos e suas causas, assim como a paixão pela justiça que move cada um dos homenageados. É uma honra outorgá-lo ao presidente Lamachia. Que sirva de incentivo à bela luta que vem desenvolvendo à frente desta importante instituição que é a OAB”, apontou Tiago Salles.
Além deles, também participaram da breve solenidade o vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves; o secretário-adjunto, Felipe Sarmento; o conselheiro federal Flávio Pansieri (PR); o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, Alberto Simonetti; e o representante institucional da diretoria da OAB no CNJ, Ary Raghiant Neto.
Brasília – A OAB Nacional reuniu-se nesta terça-feira (26) com o Ministério da Educação para debater questões relacionadas à criação dos cursos de tecnólogo em serviços jurídicos. O encontro veio após a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e que trabalhou durante 120 dias. A Ordem participou do grupo e se opôs a alguns dos pontos propostos no relatório.
“Respeitamos as instituições e estamos aqui para contribuir com nossa experiência, mas esperávamos outra resposta do Ministério em relação às nossas preocupações e ponderações. A OAB está firme no propósito de enfrentar essa matéria, seja judicialmente ou perante as instâncias administrativas, no sentido de que o curso não leve nomenclatura inadequada do que realmente é”, afirmou o vice-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves.
Após exame pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o relatório será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, que iniciará o debate e definirá o assunto. A tramitação de pedidos de autorização destes cursos continua suspensa, desde abril, após diálogo entre OAB e MEC.
A Ordem criticou duramente o nome do curso, “curso superior em tecnologia de gestão de serviços jurídicos notariais”, pois pode confundir quem busca a formação. “Se é um curso tecnológico de formação para administração e gestão para escritórios e cartorários, a nomenclatura ‘serviços jurídicos’ dá a impressão de que a pessoa pode exercer atividades próprias do advogado ou do estagiário, que é a assessoria jurídica. Isso é absolutamente impróprio e induz os alunos ao erro, inclusive causando estragos ao estado democrático de direito”, explicou.
“Uma das lutas da Ordem é a qualidade do ensino jurídico, que se verifica sobretudo neste longo trabalho que fazemos ao longo do MEC não só para qualificar as instituições de ensino superior, como também os professores”, continuou Luís Cláudio.
“É legítima e pontual a preocupação da Ordem e necessária para o debate do ensino superior. O relatório será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, que auxiliará o MEC na distinção do objetivo e do escopo da formação desse tecnólogo”, afirmou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado.
Durante a reunião, Sartori frisou que os cursos não têm como objetivo confundir a atuação destes profissionais com os advogados ou estagiários de direito, pois o foco é mais na área de administração e gestão.
“O relatório também traz a sugestão de disciplinas introdutórias do direito e da administração de empresas, uma vez que é a atuação de um advogado é pautada pelo Estatuto da Advocacia. Não trazer essa confusão ou desanuviar qualquer dúvida foi um dos objetivos do grupo de trabalho”, completou.
Para o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortês, é preocupante a existência desses cursos. “Preocupa muito a Ordem a maneira como este tema está caminhando e sua rapidez”, afirmou na reunião.
Também participaram da reunião o gerente de Assessoramento às Comissões da OAB, Tarcizo Nascimento, o chefe de gabinete da Secretaria do MEC, Rubens de Oliveira Martins, e o diretor de política regulatória do MEC, Michel Zanoni Camargo.
Florianópolis (SC) - A crise econômica, a descrença nas instituições, a escalada da violência e da intolerância são o pano de fundo para o recrudescimento de movimentos radicais em várias partes do mundo. A escalada dos partidos extremistas; as manifestações violentas de grupos que pregam abertamente a intolerância; as perseguições a minorias: os sinais de que algo está errado são inúmeros e inegáveis. Não há como ignorá-los ou fingir que são fatos isolados e passageiros. Pelo contrário: em momentos como esse, o silêncio pode ser visto como descaso ou, pior, como consentimento. Os problemas que víamos pela TV, ao que parece, assombram também os catarinenses.
Também aqui há reflexos da verdadeira marcha da insensatez que vemos em outras partes com o surgimento de movimentos xenófobos e extremistas, as seguidas manifestações de intolerância, os casos de violência, racismo, sexismo e perseguição de minorias. Também aqui esses são movimentos inaceitáveis, que não podem ser admitidos ou vistos como algo "menor", mas exigem o enfrentamento corajoso.
Em Blumenau, dias atrás, algumas ruas amanheceram com cartazes que contêm ameaças neonazistas. Isso ocorre a poucos dias da Oktoberfest, quando boa parte dos brasileiros estará com os olhos voltados para uma das maiores festas do mundo. Os cartazes, pasmem, dizem "Negro, comunista, antifa e macumbeiro. Estamos de olho em você". Um ato bárbaro, covarde, praticado às escondidas por indivíduos que não ousam mostrar a cara, por certo cientes do caráter abominável do que fazem. Atos, além disso, que de forma alguma refletem o espírito da maioria da população.
A Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Subseção de Blumenau, assim como a Comissão de Igualdade Racial da Seccional, não podem silenciar diante de fatos tão graves e manifestam repúdio àqueles que, de forma irresponsável, sem medir consequências, ousam atentar contra seus semelhantes de forma infame. Da mesma forma, é inadmissível que num espaço público pessoas continuem sendo desrespeitadas e tendo sua dignidade ofendida.
Pelos motivos acima expostos, a OAB se une às inúmeras manifestações de repúdio e pede que os órgãos competentes investiguem os fatos a fim de punir exemplarmente os autores.
Diretoria da OAB-SC
Diretoria da Subseção de Blumenau
Comissão de Igualdade Racial da Seccional
Pela Assessoria de Comunicação da OAB-SC
