Um juiz federal de Seattle suspendeu parcialmente a proibição de entrada nos Estados Unidos de refugiados procedentes de países de maioria muçulmana, medida tomada pelo presidente Donald Trump logo após tomar posse na Casa Branca. O argumento do juiz é que a regra impedia a reunião de pessoas com...

Uma página de rede social que reproduz notícias sobre malfeitos de advogados não está denegrindo toda a classe, mas só os profissionais que agem assim. Com esse entendimento, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, não acolheu pedido da seccional paulista da Ordem...

A lei 13.409/2016, que trata da política de ações afirmativas, não retroage para mudar edital já consolidado. O entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para negar liminar de um estudante de Curitiba que requereu reserva de vaga no curso de medicina na Un...

Colegas advogadas e advogados.

Chegamos ao fim de 2017, um ano que a exemplo do anterior foi dos mais atribulados de nossa história, em que o papel da OAB e da advocacia em defesa da cidadania e da sociedade foi exercido de maneira permanente.

Estivemos em cada episódio importante de nossa política nacional, atuando contra a preocupante crise moral, ética e política sem precedentes em nossa história e que tanto tem fragilizado as nossas instituições.

Mesmo com a obrigação de atuar fora da pauta corporativa, não deixamos de agir de forma incansável pela garantia das prerrogativas da advocacia, tão importantes para o amplo direito da cidadania e requisito fundamental para que a Justiça seja feita.

Andando lado a lado e superando diferenças que são irrelevantes diante dos desafios que se impõem, precisamos trabalhar pela reunificação do país que mais do que nunca precisa estar mobilizado pelo respeito a lei, contra a impunidade e a corrupção. 

O ano de 2018 nos reserva uma importante missão, que é estabelecer por meio das eleições um novo patamar ético na vida pública brasileira. Tenham certeza absoluta de que a OAB fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a sociedade seja protagonista, usando de forma consciente o seu poder/dever para o avanço da nossa democracia.

Desejamos a todos Boas Festas e um excelente 2018!

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil. Dessa forma, o prazo para ajuizamento da ação de cobrança será de cinco anos, conforme afirmou a ministra Nanc...

O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira. Em mensagem de áudio a um grupo de WhatsApp, ele afirmou ter tido informações de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu propina para conceder Habeas Corpus p...

O poeta romano Ovídio (século I a.C.) deixou-nos, entre tantos textos simbólicos do legado romano, um delicioso volume sobre a arte de amar.[1] O poeta sugere, aconselha, explica, avisa, promete, ensina truques: para apanhar as aves é preciso conhecer os bosques[2]. Misto de manual para conquista...

Nos últimos anos, a dinâmica fiscal do Brasil foi alvo de intensos e relevantes debates. Não se deve esquecer, todavia, que muitos deles eram predominantemente ideológicos, de pouca precisão técnica, de perspectiva histórica duvidosa, de independência questionável e até mesmo imbuídos de paixões ...

O ano de 2017 entra para a história como um dos mais significativos ciclos para a advocacia brasileira. Foi o ano em que a classe dos advogados exerceu com altivez o seu papel, cumprindo sua missão, mesmo sob críticas daqueles que não compreendem que não há Justiça sem respeito a princípios const...

Durante décadas, os criminosos do “colarinho branco” se viram imunes às ações policiais e judiciais. Com a contratação de escritórios especializados a peso de ouro, muito dificilmente eram alcançados pelos órgãos da persecução penal. A aplicação de novos institutos no âmbito processual penal, ...

Embora não seja necessário descrever a falta funcional investigada em procedimento administrativo disciplinar, não é proibido fazer isso. Portanto, a União não terá de indenizar um servidor da Polícia Federal por divulgar o nome dele e a infração verificada no PAD. A 1ª Turma Recursal do Distrito...

A delação premiada negociada por empresários do frigorífico JBS estremeceu o país em maio ao acusar o presidente Michel Temer (PMDB) de incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não revelasse informações à operação “lava jato”. Foi divulgado...

Não é segredo que crises interferem diretamente no processo decisório do Supremo Tribunal Federal, embora seja um assunto relegado aos bastidores e corredores da corte. Dificuldades econômicas são frequentemente citadas como justificativa para determinado posicionamento do tribunal, porém quem...

O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade. Apesar das resistências às mudanças, elas veem acontecendo, quer gostemos ou...

A celebração do nascimento de Jesus Cristo leva-nos, inevitavelmente, a repensar o amor ao próximo, a solidariedade e sua aplicação na Justiça. Registra a Constituição Federal, nos artigos 1º, inc. III e 3º, I, serem a dignidade humana e a solidariedade fundamentos da República. Nos textos de dou...