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Um dos assuntos mais polêmicos de outubro foi a publicação — e, em seguida, a suspensão — de portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também alterava o...

O Ministério do Trabalho voltou atrás e publicou uma nova portaria com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. O texto traz uma nova definição de jornada exaustiva e condição degradante, desta vez seguindo o conceito moderno de que ...

Bens de uso pessoal, livros e instrumentos essenciais à profissão não entram na partilha se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, segundo o artigo 1.659, inciso V, do Código Civil. Assim, as joias que uma mulher recebe da própria família devem permanecer com ela, pois possuem car...

Recife (PE) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quinta-feira (28) da instalação da Casa da Cidadania, nova sede da OAB Pernambuco, em Recife. A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte que tinha ao seu lado toda a diretoria da OAB-PE – Leonardo Accioly (vice-presidente), Fernando Ribeiro Lins (secretário geral), Ana Luiza Mousinho (secretária geral adjunta) e Silvia Nogueira (diretora tesoureira), além do secretário-geral do CFOAB, Felipe Sarmento.

Também presentes no evento o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) Carlos Neves, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape) Bruno Baptista, os conselheiros federais e vários seccionais, presidentes, diretores e membros de comissões temáticas e presidentes e membros das diretorias das 25 subseções da OAB-PE. Ainda compareceram os ex-presidentes da OAB-PE Fernando Coelho, Jayme Asfora e Pedro Henrique Reynaldo.

Entre as personalidades que compuseram o dispositivo de honra estavam o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel Erhardt; e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Valdir Carvalho, representando o presidente Ivan Valença; o procurador geral de Pernambuco, César Caúla, representando o governador do estado, Paulo Câmara; e o prefeito Geraldo Júlio.   

“Essa cerimônia representa a concretização de um sonho compartilhado por todas as pessoas que fazem parte da atual gestão e da gestão pretérita. Se eu tivesse que resumir o sentimento que me invade, eu diria gratidão e alívio. Gratidão, sobretudo, ao presidente Claudio Lamachia, ao secretário Felipe Sarmento e à diretoria do Conselho Federal, que tanto contribuíram para a etapa de ajustes finais da instalação da nova sede, assim como todos os funcionários e colaboradores que de alguma maneira participaram dessa importante conquista. Gostaria ainda de fazer um agradecimento especial ao governo do estado, já que o prédio que hoje ocupamos foi objeto de doação por parte do ex-governador Eduardo Campos”, destacou.

Ronnie Duarte exaltou a memória de Joaquim Correia de Carvalho Junior, professor universitário, ex-procurador do estado e ex-presidente da OAB-PE, que estava à frente da entidade quando ela ganhou a sua primeira sede própria. Em deferência à sua longa carreira também como advogado militante, o prédio histórico que a partir de agora recebe a Seccional leva seu nome. “Foi dos profissionais mais íntegros que conheci em toda a minha vida. Um sujeito que conseguiu aliar ação e discurso com a mesma coerência de conduta raramente vista”, afirmou. De forma contundente e emocionada, o filho, o procurador geral do Recife Ricardo Correia de Carvalho agradeceu a deferência em nome da família.

Ronnie Preuss Duarte também abordou temas importantes e caros para a OAB-PE e a sociedade como o todo, como o combate ao corporativismo e a adoção de medidas rigorosas na gestão pública e privada. “Mais austeridade e vontade para a redução de custos deveriam ser a lógica adotada para todas as pessoas que geram recursos alheios”, apontou.

Claudio Lamachia definiu a instalação da nova sede como a realização de um sonho para toda a advocacia e, em especial, para Pernambuco. “Ronnie Duarte é uma liderança nacional da Ordem. Seu equilíbrio, determinação e dedicação nessa gestão têm sido fundamentais e indispensáveis”, disse. O presidente do CFOAB falou sobre o período delicado pelo qual o país passa, desafiador para quem exerce cargos de gestão. Ele ainda destacou a atuação dos conselheiros federais e do quanto a OAB tem sido convocada a participar e buscado propor soluções e encaminhamentos nas pautas de grandes debates nacionais.

História – Durante a instalação da nova sede ocorreu o lançamento do livro comemorativo dos 85 anos de fundação da OAB Pernambuco, completados em 2017. A narrativa da publicação OAB-PE – 85 anos de história traça um paralelo entre grandes acontecimentos do país e do estado enquanto ocorria a criação, estruturação e consolidação da seccional. O livro foi editado em tiragem limitada.

A obra traz ainda uma série de depoimentos sobre o atual momento vivenciado pela instituição; um levantamento sobre conselheiros federais e seccionais, comissões e subseções; uma galeria; e o perfil de todos os advogados que já geriram a OAB-PE. O material ressalta outro marco histórico desse ano: o meio século de fundação do Clube dos Advogados, atualmente presidido pela conselheira seccional Nair Andrade, primeira mulher a ocupar um cargo na diretoria da Ordem pernambucana.

Nova sede - A construção de oito pavimentos que agora sedia a OAB Pernambuco, no Recife, foi erguida nos anos 1940 e estava desativada desde a metade da década passada. Ocupando uma área de aproximadamente 5,6 mil metros quadrados, ela passou por uma ampla reforma para melhor atender às necessidades da instituição.

O projeto de requalificação manteve as características arquitetônicas preservadas ao mesmo tempo em que considerou o futuro crescimento das atribuições e dos quadros da entidade. Ele também contribuirá para o processo de revitalização do centro histórico da capital.

A nova sede centralizará todos os serviços e órgãos da Ordem no estado. Entre eles, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a Ouvidoria, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e, em breve, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape). Com o início das atividades no local, advogados e advogadas e a população como um todo poderão desfrutar de uma estrutura funcional e de qualidade, condigna às necessidades dos profissionais da advocacia e de toda a sociedade.

Fonte: Ascom OAB-PE

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Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, os artigos do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “Austeridade contra aumento de impostos” e “O voto e suas consequências”, Pedido da OAB-RS é atendido pelo TRF4 para caráter de urgência à ação contra aumento da CEEE e a mensagem especial da diretoria do Conselho Federal em comemoração ao Natal, entre outros assuntos.

Contra aumento de impostos

O Jornal do Comércio publicou nesta quarta-feira (27) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Em "Austeridade contra aumento de impostos", Lamachia afirma que não existe solução mágica para o problema do país, "mas algumas medidas sérias, como gestão eficiente e austeridade, são fundamentais para que haja um maior equilíbrio nesta relação, que hoje favorece apenas quem arrecada". Leia aqui o artigo.

O voto

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicou artigo nesta terça-feira (26) no jornal "Correio do Povo". No texto "O voto e suas consequências", o advogado analisa a importância da escolha de candidatos comprometidos com o bem público em 2018. "É na análise aprofundada e criteriosa dos candidatos que se inicia o combate à corrupção. Aliás, esse é sem dúvida nenhuma o mais eficiente e indolor método para afastar os maus elementos da vida pública brasileira", afirma. Leia aqui o artigo.

Embaixador de Israel

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete na tarde desta quarta-feira (27) o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Avraham Shelley. Durante o encontro, Shelley convidou o presidente da Ordem a participar do Congresso que será promovido naquele país em 2018 pela Israel Bar Association e para conhecer o sistema judiciário local. Também participou do encontro a presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF, Clarita Costa Maia. Veja aqui.

Aumento da CEEE

A OAB-RS teve uma decisão importante a favor dos clientes da CEEE, apreensivos com o reajuste de 30% da tarifa de energia elétrica, que foi autorizado a vigorar nesta semana. Nesta sexta-feira (22.12), a partir da Ação Civil Pública proposta pela Ordem gaúcha, a juíza Carla Evelise Justino Hendges determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste em até 72 horas. Posteriormente, também o Ministério Público Federal (MPF) irá se posicionar. Leia mais aqui.

Mensagem de Natal

Leia aqui a íntegra da mensagem de Natal divulgada pelo Conselho Federal da OAB.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata do artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017, que garante aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios prov...

Inúmeros os efeitos das modernas tecnologias de informação no dia a dia, inclusive do Direito, razão pela qual sempre estão a provocar esforço hermenêutico, de modo a atualizar a leitura das leis em geral. Assim foi com o interrogatório à distância, por exemplo, quando o Código de Processo Penal ...

Por ver desvio de finalidade na edição do decreto que concedeu o indulto natalino de 2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente o dispositivo. A decisão alcança os incisos I do artigo 1º; I do parágrafo 1º do artigo 2º e os artigos 8, 10 e 11 do ...

Denunciado pelo Ministério Público Federal após a delação premiada de três policiais federais envolvidos no esquema, o ex-chefe da Interpol delegado da Polícia Federal Marcelo Sabadin foi absolvido por falta de provas. Os policiais acusaram-no de ser o mentor de um esquema de propina para libe...