Arquivos Mensais:dezembro 2017

OAB-PE inaugura sua nova sede em prédio histórico no Recife

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, inaugura nesta quinta-feira (28), a Casa da Cidadania, a nova sede da seccional de Pernambuco da Ordem, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Haverá uma cerimônia que contará, além de Lamachia, com as presenças do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, da Diretoria da instituição, autoridades convidadas, advogados e advogadas e estudantes de Direito.

Assim como a entidade do alto dos seus 85 anos de fundação, o prédio onde a OAB-PE funcionará oficialmente a partir do dia 28 é histórico. Localizado no número 346 da Rua Imperador Pedro II, ele foi, durante décadas, o endereço do quase centenário Jornal do Commercio, do Diário da Noite e da Rádio Jornal.

A construção de oito pavimentos erguida nos anos 1940 estava desativada desde a metade da década passada. Ocupando uma área de aproximadamente 5,6 mil metros quadrados, ela foi doada pelo Governo de Pernambuco e passou por uma ampla reforma para melhor atender às necessidades da OAB-PE. O projeto de requalificação manteve as características arquitetônicas preservadas ao mesmo tempo em que considerou o futuro crescimento das atribuições e dos quadros da entidade. Ele também contribuirá para o processo de revitalização do centro histórico da capital.

O edifício receberá o nome de Joaquim Correia de Carvalho Júnior. O batismo homenageia o célebre professor universitário, ex-procurador geral do Estado e advogado militante que estava à frente da Ordem pernambucana quando da inauguração da agora antiga sede, também na Rua do Imperador. Ele presidiu a OAB-PE por duas vezes, no período da ditadura militar, e em 1985, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Ministério da Justiça.

A nova sede centralizará todos os serviços e órgãos da Ordem no estado. Entre eles, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a Ouvidoria, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e, em breve, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape). Com o início das atividades no local, advogados e advogadas e a população como um todo poderão desfrutar de uma estrutura funcional e de qualidade, condigna às necessidades dos profissionais da advocacia e de toda a sociedade.

Artigo: Austeridade contra aumento de impostos, por Claudio Lamachia

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Brasília - O Jornal do Comércio publicou nesta quarta-feira (27) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Em "Austeridade contra aumento de impostos", Lamachia afirma que não existe solução mágica para o problema do país, "mas algumas medidas sérias, como gestão eficiente e austeridade, são fundamentais para que haja um maior equilíbrio nesta relação, que hoje favorece apenas quem arrecada". Leia o texto abaixo:

Austeridade contra aumento de impostos

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

A carga tributária aplicada aos brasileiros está entre as maiores do mundo. Cerca de 35% da riqueza produzida no País segue para os cofres do Estado. Apesar disso, a percepção geral é de que os serviços públicos devolvidos para a população são precários, mesmo nas áreas mais básicas que representam os direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça. O Estado alimenta o péssimo hábito de buscar o ajuste das suas despesas acenando sempre com a possibilidade de aumento de impostos, onerando ainda mais o já combalido bolso dos cidadãos e dos empresários. 

É claro que não existe solução mágica para o problema, mas algumas medidas sérias, como gestão eficiente e austeridade, são fundamentais para que haja um maior equilíbrio nesta relação, que hoje favorece apenas quem arrecada. Um bom início para a quebra do paradigma atual seria uma imediata reforma tributária, de forma a racionalizar a cobrança de impostos no País, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da nação. 

A eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, à saúde e à segurança representariam também uma condição mais favorável para o futuro das próximas gerações. O combate incansável à impunidade e à sonegação, bem como criar mecanismos mais eficientes de combate à corrupção também. Para que isso aconteça, é preciso fortalecer as instituições democráticas, bem como valorizar estados e municípios, onde as políticas públicas básicas são mais demandadas. 

Aliás, seria extremamente salutar reduzir ao mínimo indispensável o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública. É com austeridade, inteligência, gestão eficiente e boa vontade que se alcançam resultados melhores.