Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta terça-feira (20) com Mario Mello, criador do aplicativo Poder do Voto, e Paulo Dalla Nora, que também trabalha na plataforma. Eles apresentaram à Ordem o projeto, que pretende aproximar eleitores e parlamentares.
Pelo aplicativo, os cidadãos poderão acompanhar os parlamentarem em quem votaram, inclusive dando sua opinião sobre projetos de lei que serão votados no Congresso. O app também permite um contato mais direto entre eleitores e representantes. Também há uma plataforma para organizações manifestarem suas opiniões sobre os projetos de lei.
O projeto tem semelhanças com uma iniciativa da OAB chamada Meu Congressista, aplicativo que tem como foco manter viva a lembrança cívica do eleitor, que acompanha on-line a atuação de seus eleitos. A ferramenta conta com banco de dados com as propostas e projetos em análise no Congresso e o custo da estrutura dos gabinetes. Permite, ainda, interação com as redes sociais de deputados e senadores.
Lamachia elogiou a ideia do aplicativo, frisando a importância do envolvimento dos cidadãos com os parlamentares. Mello ressaltou a importância da OAB como voz de liderança na sociedade civil organizada. O aplicativo deve ser lançado em abril deste ano.
Brasília – A OAB, a Escola Nacional de Advocacia e a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC promovem no dia 18 de abril o Diálogos IV Sobre o Novo Código de Processo Civil. O evento trará especialistas para debater as principais mudanças no texto, após dois anos de vigência. O tema principal é “OAB e o Novo CPC: Desafios e Conquistas”. A entrada é gratuita e as inscrições estão abertas.
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O Painel 1 terá como tema “Execução de Efetividade (Art. 139, IV)”, com palestrantes Fredie Didier Jr, advogado e professor, e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis. O presidente de mesa será Fabiano Carvalho, membro da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC da OAB.
O segundo painel é “A Participação dos Advogados no Sistema de Precedentes”, apresentando os palestrantes Luiz Guilherme Marinoni e Osmar Paixão, advogados. O conselheiro federal Antônio Adonias Aguiar Bastos.
O Painel 3 do evento debaterá “Honorários Advocatícios” com Estefânia Viveiros, presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC da OAB, e Luís Cláudio Alves Pereira, conselheiro federal e membro do Conselho Consultivo da ENA. Guilherme Pupe de Nóbrega, membro da Comissão, presidirá os trabalhos.
Depois o almoço, a programação continua com o quarto painel, “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, com Luiz Carlos Levenzon, vice-presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, e o juiz Renato Castro. A conselheira federal Sandra Krieger preside a mesa.
O quinto e último painel abordará o “Agravo de Instrumento” com os palestrantes Luciana Diniz Nepomuceno, conselheira federal, e Rodrigo Becker, diretor-geral da ESA-DF. Luiz Henrique Diniz Araújo, membro da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, preside a mesa. O advogado Araken de Assis encerra o evento com palestra sobre “Poderes Executórios Atípicos”.
Brasília – A II Conferência Nacional da Jovem Advocacia debaterá temas de interesse os profissionais em início de carreira e da sociedade em geral. Nos dias 22 e 23 de março, em Natal, grandes nomes do mundo jurídico, político e social se reunirão em diversos debates. Serão oito painéis com temas como Eleições 2018 e ativismo judicial. As inscrições para o evento já estão abertas.
O evento, que deve reunir milhares de participante, será realizado no hotel Holiday Inn de Natal, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1906. Para mais informações e para se inscrever, acesse o site da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia.
“Já em sua segunda edição a Conferência Nacional da Jovem Advocacia firma-se como um dos principais eventos do calendário da OAB”, afirma o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. “Ao debater os temas mais importantes para a realidade desses profissionais, lança luz sobre eles e guia o debate dentro da instituição.”
Segundo o presidente da OAB-RN, anfitriã do evento, os dois dias de atividades mostram a importância destes profissionais. “Com o crescimento da advocacia nos últimos anos, sobretudo com o ingresso de novos profissionais que compõem essa parcela considerável de advogados em início de carreira, a OAB se voltou para qualificação e preparação deles. A Conferência é a demonstração deste cuidado com que a entidade tem com estes profissionais. Receber o evento em Natal será uma grande honra, com a discussão de temas que certamente contribuirão para que a advocacia em início de carreira se fortaleça institucionalmente”, afirma.
“É um evento de suma importância para toda a advocacia brasileira. Todos os olhos da advocacia nacional estarão voltados para este evento, com palestras e debates sobre temas relevantes. A conferência foi instituída no âmbito do Provimento que criou o Plano de Valorização da Jovem Advocacia. Como presidente da comissão, tenho muita honra de participar do evento, ao lado do presidente Claudio Lamachia e dos presidentes de comissões seccionais. É um encontro de integração, de reflexão”, afirma o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani.
A Conferência Nacional da Jovem Advocacia tem o objetivo de debater os principais temas do universo do advogado em início de carreira com o intuito de ampliar os conhecimentos para o enfrentamento dos desafios da advocacia contemporânea. Os participantes receberão certificados com 20 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de direito A primeira edição, em março de 2015, reuniu milhares de participantes em Porto Seguro (BA).
Programação
A cerimônia de abertura da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia reunirá o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e os presidentes da Seccional do Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, e da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani.
O primeiro painel do evento terá como tema “Direito de Defesa”, reunindo os advogados criminalistas Augusto de Arruda Botelho, também conselheiro da Humans Right Watch, a presidente da OAB de Alagoas, Fernanda Marinela, e o conselheiro federal Aldo Fernandes de Souza Neto.
O segundo painel da Conferência apresenta a Advocacia Preventiva e a Resolução de Extrajudicial de Conflitos como novos rumos para a jovem advocacia. Os palestrantes serão o membro honorário vitalício da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, Estefânia Viveiros, e Rodrigo da Cunha Lima, professor da FMU.
O Painel 3 terá como tema “Os Desafios do Primeiro Escritório” e reunirá o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, detentor da Medalha Rui Barbosa. Também participam Lara Selem, advogada e consultora especialista em planejamento estratégico, e o conselheiro federal Carlos José Santos da Silva, presidente da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados. O primeiro dia se encerra com a festa de abertura do evento, no Chaplin Recepções.
DIA 2
O segundo dia de atividades se inicia com o Painel 4, “O Papel da Jovem Advocacia na Luta pela Efetivação do Acesso à Justiça”, com o diretor-geral da ENA, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; Natálya Ribeiro de Assunção, presidente da Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira da OAB-ES; Nicácio Carvalho, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-RN, e Eduardo Serrano da Rocha, conselheiro federal.
O quinto painel abordará as conquistas de direitos da Jovem Advogada Mulher. Participam dos debates a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, juntamente com a detentora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, e da advogada Ana Paula Martinez.
O Painel 6 debaterá as Eleições 2018, com o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Erick Wilson Pereira, e Caio Vitor Ribeiro Barbosa, presidente da comissão da OAB-RN, além dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
O sétimo painel tem como tema “Ativismo Judicial” e reunirá os conselheiros do CNJ Valdetário Andrade Monteiro e André Luis Guimarães Godinho e o advogado André Perecmanis. Fechando os painéis, o oitavo trará os desafios da jovem advocacia após a Constituição de 1988, com os palestrantes Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF, o professor da USP Pierpaolo Bottini e Jarbas Antonio de Biagi, diretor presidente do Fundo Banespa de Seguridade Social.
O advogado Paulo Nicholas será o responsável pela conferência magna de encerramento da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia. A festa de encerramento será na Arena das Dunas.
Brasília – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, acolhendo proposição da presidente Cármen Lúcia, anulou nesta terça-feira (20) a promulgação do resultado de um julgamento após requerimento da OAB. A publicação do acórdão trazia informação de resultado unânime no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo, sendo que um dos conselheiros havia pedido destaque no caso, o que o retiraria de julgamento para posterior debate e votação.
No Procedimento de Controle Administrativo 0005105-94.2014.2.00.0000, a OAB do Maranhão, com participação do Conselho Federal da Ordem, questiona ato do Tribunal de Justiça daquele estado que versa sobre o acesso dos jurisdicionados e dos advogados às Coordenadorias Cíveis e Criminais, ao Plenário do Tribunal e às secretarias das varas.
À tarde, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou na sede do Conselho Federal, em Brasília, mais uma reunião para avaliação e discussão dos temas de interesse da advocacia no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Participaram do encontro os representantes do CNJ indicados pela OAB, André Luiz Guimarães Godinho e Valdetário Andrade Monteiro, e o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul e representante institucional da OAB no CNJ, Ary Raghiant Neto.
“O CNJ toma a decisão correta em anular a promulgação do resultado do julgamento”, afirmou Lamachia. “O tema precisa de mais amadurecimento nos debates, e a participação da advocacia será essencial neste processo”, completou ele.
O conselheiro Monteiro, representante da OAB no colegiado, havia formulado pedido de “destaque“ no caso, o que retiraria o processo de julgamento para posterior debate e votação no plenário, inclusive com prolação do seu próprio voto. No entanto, mesmo com pedido de destaque feito à secretaria processual do CNJ, ratificado em plenário, houve a proclamação do resultado em julgamento coletivo, com publicação do acórdão e voto.
Para Raghiant, a volta do processo ao Plenário irá permitir maior debate sobre a aplicação da Lei nº 8.906, e a importância das prerrogativas.
Este não foi o único fato a justificar o requerimento da OAB. No próprio acórdão publicado consta voto divergente do conselheiro Luiz Cláudio Allemand, sucedido pelo conselheiro Godinho.
