Brasília – Após tomar conhecimento do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, a OAB Nacional informa que acompanhará as investigações acerca do crime com o auxílio da Seccional da Ordem no Rio de Janeiro, bem como cobra agilidade e rigor na apuração.
Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, externa o posicionamento da entidade. Acompanhe:
"O assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal da OAB acompanha o caso e espera agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos.
Ontem, o ministro da Segurança Pública assumiu com a OAB o compromisso de adotar medidas efetivas de combate ao crime, como o descontingenciamento da verba para investimento nos presídios. É preciso que o Estado retome o controle das prisões, que estão servindo como escola e quartel general dos criminosos.
A OAB tem proposto e cobrado soluções efetivas para o combate ao crime. O episódio triste e lamentável que é o assassinato de uma representante do povo resulta de anos de uma política de segurança equivocada, que só tem resultado em fortalecimento do crime. É hora de adotar medidas efetivas e mudar esse cenário".
Claudio Lamachia
Presidente nacional da OAB
A OAB Rio de Janeiro também se manifestou sobre o ocorrido. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, afirmou que “a OAB-RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”.
Brasília - Veículos de imprensa de abrangência nacional repercutiram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que o conteúdo de grampos telefônicos realizados no escritório de advocacia que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser destruído.
G1: Tribunal federal determina inutilização de grampos telefônicos em escritório de advocacia que defende Lula
O conteúdo dos grampos telefônicos no escritório de advocacia que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser inutilizado, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em sessão nesta quarta-feira (14), a Oitava Turma julgou um mandado de segurança impetrado pelo escritório Teixeira, Martins e Advogados, contra decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou o grampo, em 2016. Leia mais.
Estadão: Tribunal da Lava Jato manda destruir grampos no escritório dos advogados de Lula
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje, 14, mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante investigações da Operação Lava Jato. Leia mais.
Jovem Pan: TRF-4 determina destruição de grampos no escritório dos advogados de Lula
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) autorizou a destruição de áudios gravados em um dos ramais do escritório Teixeira, Martins e Advogados, responsável pela defesa do ex-presidente Lula. A determinação atende ao mandado de segurança da defesa sob alegação de que o material estaria protegido por sigilo entre clientes e advogados. Leia mais.
Conjur: TRF-4 ordena destruição de grampos em ramal dos advogados de Lula
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, nesta quarta-feira (14/3), a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação “lava jato”, dois anos depois que a ConJur revelou caso. Leia mais.
Atuação da OAB
Desde 2016, a OAB tem atuado para proteger as comunicações entre advogados e clientes e buscou, em diferentes situações, que todo material oriundo de grampos em escritórios de advocacia fossem destruídos. Acompanhe nos links abaixo.
16/05//2016 - Na ONU, presidente da OAB Nacional critica abusos do Estado em grampos
07/04/2016 - OAB protocola no STF petição para investigar escutas da Lava Jato
31/03/2016 - Grupo de trabalho avalia grampos da Lava Jato
23/03/2016 - OAB mapeará interceptações telefônicas de advogados em todo o Brasil
22/03/2016 - OAB requer ao juiz Sérgio Moro informações sobre grampo em advogados
21/03/2016 - Grupo de trabalho da OAB irá apurar grampos em telefones de advogados
21/03/2016 - Conjur: OAB instala grupo de trabalho para analisar grampos a advogado
17/03/2016 - OAB condena interceptações telefônicas entre advogados e clientes
Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, chegou nesta quinta-feira (15) ao Espírito Santo, onde cumprirá agenda de cunho institucional em algumas subseções do Estado.
Às 9h30, está prevista sua participação na solenidade de inauguração da nova sede da Subseção de Itapemirim. Mais tarde, às 12h30, Lamachia deve estar no almoço com a advocacia de Cariacica, onde visitará as obras da nova sede.
No período vespertino, às 15h, está previsto um encontro com a advocacia da Subseção de Colatina, para conversa sobre aspectos do exercício profissional. Já às 18h30, a previsão é de que o presidente nacional da OAB participe da inauguração das novas estruturas da sede da Subseção de Linhares.
Brasília – A publicação de um acórdão com a informação equivocada de resultado unânime, ensejou que o Conselho Federal da OAB requeresse nesta quarta-feira (14), a anulação da proclamação do julgamento do PCA 0005105-94.2014.2.00.0000, ocorrido no dia 6 de março de 2018, no Conselho Nacional de Justiça.
O conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro, representante da OAB no colegiado, havia formulado pedido de “destaque“ no caso. O que retiraria o processo de julgamento para posterior debate e votação no plenário, inclusive com prolação do seu próprio voto.
Ocorre que, mesmo assim, com pedido de destaque feito a secretaria processual do CNJ, ratificado em plenário, houve a proclamação do resultado em julgamento coletivo, com publicação do acórdão e voto.
Este não foi o único fato a justificar o requerimento da OAB. No próprio acórdão publicado consta voto divergente do conselheiro Luiz Cláudio Allemand, indicado a época da prolação do voto justamente pela OAB, o que contrasta com o anúncio de unanimidade na votação.
Diante das justificativas, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considera ser fundamental a anulação do julgamento.
“Trata-se de um caso claro de erro material e temos convicção de que diante de fatos tão evidentes o CNJ irá acolher a demanda da OAB”, finalizou o presidente.
Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete na sede do Conselho Federal, Brasília, a visita do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Lamachia demonstrou satisfação com o resultado do encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (14). O ministro encampou com entusiasmo e pediu a ajuda da Ordem para adotar duas medidas defendidas pela OAB para combater a violência no sistema prisional. Ficou acertada a realização um mutirão nas cadeias, em que a OAB fornecerá advogados dativos, para desafogar a superlotação do sistema. Também foi acordada uma estratégia para que presos provisórios e de menor periculosidade sejam separados dos demais detentos. Por fim, o ministro pediu a ajuda da OAB para destravar a liberação de verbas do ministério para a construção de novas unidades.
“A questão da separação de presos provisórios dos demais é algo que defendo há muito tempo e saúdo que hoje tenhamos um ministro da segurança que entenda isto que a OAB tem denunciado. Quando se fala em investimento no sistema carcerário falamos em investimento na Segurança Pública. O que acontece com a convivência de presos de menor potencialidade ofensiva com os de maior é que acabamos fornecendo soldados do crime. Essas pessoas são cooptadas pelas facções criminosas”, disse Lamachia. “A questão do mutirão carcerário é fundamental porque precisamos enfrentar a superlotação dos presídios e essa superlotação cria novos criminosos porque algumas pessoas que lá estão já poderiam estar socializadas e não seriam cooptadas pelo crime”, afirmou o presidente da OAB.
Jungmann agradeceu a acolhida da OAB e saudou a possibilidade de parceria com a entidade para adoção das medidas. “Vamos realizar um mutirão carcerário com apoio da OAB e, por sugestão do presidente, vamos ver a possibilidade de editarmos uma resolução através do Departamento Penitenciário para que, progressivamente, sejam separados dentro do sistema prisional brasileiro os presos temporários dos demais e também separar aqueles que cometeram delitos leves dos demais”, declarou o ministro. “Encontramos nessa casa uma parceria generosa e comprometida, como aliás tem sido a história ao longo do tempo da OAB e, em especial, do presidente Lamachia, em quem encontramos um companheiro que tem uma visão e uma perspectiva que nos ajuda muitíssimos e que vai exatamente ao encontro de tudo aquilo que queremos: fazer justiça e dar mais segurança aos brasileiros”, disse Jungmann.
Durante o encontro, o ministro pediu ainda a ajuda da OAB para destravar a liberação de verbas do ministério para a construção de novas unidades. “Pedimos aqui a ajuda da OAB, que ficou de nos apoiar nesse aspecto, que é a questão de que temos recursos hoje dentro do Fundo Penitenciário e temos um grande déficit de centenas de milhares de mandados que não são cumpridos porque não há vagas no sistema prisional. Temos recursos e não conseguimos velocidade para construir presídios e penitenciárias por óbice burocrático e legal”, disse Jungmann.
"Esse tema da segurança pública tem de ser enfrentado por todos nós com esta visão de responsabilidade e do momento que estamos vivendo, que é gravíssimo. Precisamos de soluções agora que sejam intermediárias para que se possa, dentro da lei e com a fiscalização necessária, aumentar a rapidez na construção de novos presídios", disse Lamachia.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (14), em seu gabinete, representantes de conselhos de profissões regulamentadas para debate de pautas convergentes.
Estiveram presentes Claudia de Souza Pereira Abreu, que preside o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS) e o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul; Silvana Furquim, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS); Everton Borges, membro da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e Mateus Marques, procurador do CRA-RS.
“As entidades, cujo Fórum representativo tive a honra de presidir por duas gestões, constituem em sua união uma liderança bastante positiva de grande parte da sociedade civil. Logo, precisam ser valorizadas devido ao importante papel que desempenham com a representação de mais de um milhão de profissionais registrados no Rio Grande do Sul”, apontou Lamachia.
Para a presidente do Fórum, Claudia de Souza Pereira Abreu, “o apoio da OAB, por seu peso e importância, é um reforço importantíssimo aos pleitos e confere credibilidade jurídica às demandas, principalmente pelo fato de o presidente Lamachia ter estado à frente do Fórum do Estado do Rio Grande do Sul”.
Entre os itens abordados estavam a articulação da Ordem junto ao Congresso Nacional para uma maior aproximação entre os conselhos de revisões regulamentadas e as Comissões; pautas de impacto jurídico e econômico junto às 27 profissões representadas no Fórum, como a possível aprovação de um Regime Jurídico Único para a contratação de funcionários; e a questão dos padrões de qualidade e aceitação do ensino à distância no âmbito das carreiras.
