Brasília - O "Jornal do Comércio", do Rio Grande do Sul, publicou nesta quinta-feira (29) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o bom uso do dinheiro público por autoridades. "Como disse a ex-primeira ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher, 'não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos'. Cabe aos eleitos fazer bom uso dele", escreve Lamachia em "Respeito aos contribuintes". Leia o texto abaixo: 

Respeito aos contribuintes

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Um ano eleitoral é também um ano de esperança. Diante da grave crise – com alto índice de desemprego – e os seus reflexos na economia, é preciso que cada um de nós esteja alerta para votar de maneira consciente e fiscalizar os eleitos.

A crise ética e moral que nos trouxe até aqui precisa representar também um paradigma a ser quebrado pelos que serão eleitos e assumirão postos fundamentais para o desenvolvimento do País. Lembremo-nos da enorme responsabilidade que o poder-dever de votar confere a nós, eleitores.

É fundamental recobrarmos a consciência em dois momentos: no ato do exercício do sufrágio, pois há um preço altíssimo pelas consequências de escolhas erradas; e também após os resultados eleitorais, quando fica evidenciado o papel fiscalizador do cidadão em relação aos eleitos que ele pôs no poder. Fiscalizar com vigilância ostensiva sobre os eleitos evitará que seja aplicada a “anestesia” que parece ser causada pelas prerrogativas do cargo. 

Quem anda atrás dos vidros escurecidos dos carros oficiais lembra-se que a gasolina que o estado lhe fornece gratuitamente sai do bolso do contribuinte, que paga caro por ela. Quem usufrui dos planos de saúde do Legislativo e Executivo deve ter em mente que o padrão do SUS é inadequado para bem atender aos que dele necessitam. O mesmo dizemos da segurança e da educação. A bordo dos jatinhos da FAB não devem esquecer dos demais cidadãos à mercê do atendimento deficiente e das taxas adicionais que as companhias aéreas praticam.

Como disse a ex-primeira ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher, “não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Cabe aos eleitos fazer bom uso dele.

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Brasília – A OAB Nacional realiza no dia 13 de abril o Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Norte, evento que reunirá especialistas para debater temas diversos da seara do ensino no Brasil. O encontro será na sede da OAB do Amazonas, em Manaus, e é gratuito para todos os interessados, mediante inscrição. O fórum é organizado também pela Comissão Nacional de Educação Jurídica e pela Escola Nacional de Advocacia.

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A cerimônia de abertura, às 9h, contará com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e da Seccional Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy. Também participam: Marisvaldo Cortez Amado, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica; José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, diretor-geral da ENA; e Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-AM.

O primeiro painel debaterá os avanços e os retrocessos do Decreto 9.235/2017, que dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior. Os debatedores serão Rogério Magnus Varela Gonçalves e Luciana Aparecida Guimarães, tendo como mediador Lúcio Teixeira dos Santos.

O segundo painel, às 11h30, apresentará os mitos e as verdades da educação jurídica à distância, tendo como debatedores Marisvaldo Cortez Amado e Valentina Jungmann Cintra. Jeferson Antônio Fernandes Bacelar.

Às 14h, o terceiro painel debaterá os atuais instrumentos de avaliação e a sua eficácia na avaliação dos cursos jurídicos. As debatedoras serão Dinara de Arruda Oliveira e Ana Paula Araújo de Holanda, enquanto Francisco Soares Campelo Filho atuará como debatedor.

Fechando o Fórum Nacional de Educação Jurídica, o último painel, às 15h30, terá como tema “A Segurança Jurídica do Docente no Exercício do Magistério”. Jeferson Antônio Fernandes Bacelar e Adriana Rocha de Holanda Coutinho serão os debatedores. Luiz Felipe Lima de Magalhães será o debatedor.