Caxias do Sul (RS) O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quinta-feira (26) da abertura do V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-RS, em Caxias do Sul. Durante seu discurso, Lamachia abordou sobre sua atuação no Conselho Federal da OAB, a defesa das prerrogativas, a atual conjuntura política brasileira e a importância do voto consciente.
“Meus queridos colegas, amigos dirigentes de Ordem, todos sabem que sempre gostei de emoção, mas nunca imaginei viver tantas emoções durante minha gestão como presidente nacional da OAB”, comentou. “Tenho traçado um paralelo do que já se viveu na história da política brasileira com o que estamos vivendo agora”, disse. “São momentos de angústia. Já lutamos pela redemocratização do País durante a época da ditadura. Hoje vemos um Brasil dividido entre direita e esquerda e radicalismos”, afirmou. “Mais do que nunca, este é o momento de impormos ao País nossa visão de menos confronto para mais encontro, menos arrogância e mais tolerância. Será assim que este momento do nosso Brasil será superado, a partir deste compromisso”, garantiu.
O presidente nacional ainda alertou sobre a necessidade da população brasileira se preocupar mais com a coisa pública e menos com a coisa privada: “O Brasil precisa saber que justiça não é nem de direita e nem de esquerda, mas nos termos da lei. Moral tem princípios e não lados”, assegurou. “Este ano, durante as eleições, temos um compromisso. Todos que estão revoltados com a impunidade, com a corrupção e com a política no Brasil devem lembrar que é o momento de nos preocuparmos com o futuro que vamos legar. O voto não tem preço, tem consequência. Por isso, encabeçamos a campanha nacional sobre a importância do voto consciente”, reiterou. “Que os futuros dirigentes não precisem pedir dois impeachments ou cassações de deputados, como foi nossa gestão. É pela força do nosso voto que vamos realizar a reforma política tão esperada no País”, bradou.
Defesa das Prerrogativas
Lamachia ainda acrescentou, em sua fala, a sempre importante necessidade de lutar pela defesa das prerrogativas da advocacia de forma intransigente: “ A OAB/RS tem feito muito nesta seara. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, merece parabéns pelo brilho desta gestão e por tudo o que tem feito, honrando as tradições desta casa e ainda reforçando sempre que a nossa força vem da nossa união. Parabéns a ti, Breier, e a todos que constroem esta gestão”, elogiou.
O presidente nacional da OAB lembrou uma grande conquista para a advocacia nacional que está a um passo de acontecer: o projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas dos advogados. “Será o último compromisso que afirmamos em 2007, ainda falta cumprir. Cumprimos uma a uma e vamos ver todas as promessas que fizemos serem cumpridas. Será uma conquista histórica”, disse.
“Como sempre afirmo: meu partido é a OAB e minha ideologia é a Constituição Federal. Não há interesse privado que irá sobrepor os interesses da cidadania e da advocacia, que são o nosso compromisso”, concluiu.
Com informações da Ascom OAB-RS
Brasília (DF) e Maceió (AL) – Ao fim das atividades do V Encontro Nacional de Prerrogativas, nesta quinta-feira (26) na capital alagoana, foi redigida a Carta de Maceió, documento que reúne as principais deliberações, as diretrizes e objetivos dos debates realizados ao longo dos dois dias de evento.
Participaram do V Encontro o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha; Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Cássio Lisandro Telles, vice; Juliana Kozlowski Gortz, secretária da Comissão; Charles Dias, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas; Raul Fonseca Filho, procurador adjunto; Fernanda Marinela, presidente da OAB-AL; Ednaldo Maiorano, vice; Nivaldo Barbosa, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-AL); Silvio Arruda, diretor de Prerrogativas da OAB-AL; membros da Comissão, advogadas e advogados.
Leia, abaixo, a íntegra do documento:
Carta de Maceió (AL)
Os participantes do V Encontro Nacional de Prerrogativas, reunidos na cidade de Maceió, Alagoas, nos dias 25 e 26 de abril de 2018, na promoção da defesa do livre exercício profissional, tendo em vista o papel essencial exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil na representação dos interesses da sociedade, propõem as seguintes ações:
- Reafirmar a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia como mecanismo de proteção do Estado Democrático de Direito e respeito à cidadania;
- Reiterar o compromisso da advocacia brasileira com a defesa das liberdades individuais, exigindo a rigorosa observância da Constituição Federal, notadamente o respeito à presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença;
- Repudiar a discriminação que ocorre nas entradas das unidades judiciárias, contra a advocacia, mediante o emprego seletivo de detectores de metais, instando o CNJ a rever essa odiosa discriminação;
- Repudiar a interferência judicial e do Ministério Público sobre honorários contratuais e o aviltamento aos honorários sucumbenciais, exigindo-se respeito às disposições do artigo 85, do CPC, tanto para a advocacia pública como para a advocacia privada;
- Adotar medidas destinadas a impedir a exigência de reconhecimento de firma em instrumentos de procuração em qualquer repartição ou órgão público;
- Exigir que autoridades públicas recebam os advogados e advogadas das partes independentemente de prévio agendamento;
- Buscar a unificação de procedimentos visando a padronização na expedição e levantamento de alvarás judiciais, assegurando-se, sempre, a expedição de alvarás em nome dos advogados e advogadas;
- Reforçar e uniformizar o sistema nacional de prerrogativas, respeitadas as peculiaridades e autonomia de cada Seccional;
- Exigir o cumprimento da ordem judicial de atendimento prioritário aos advogados nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social;
- Lutar pela preservação dos princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal, ampla defesa e contraditório em vista do aprimoramento tecnológico processual;
- Combater as plataformas eletrônicas que ofereçam serviços jurídicos, captando clientela de forma ilegal, além de praticar honorários aviltantes;
- Exigir urgência no julgamento das ações constitucionais propostas pela OAB perante o STF, as quais tutelam garantias fundamentais da cidadania, expressas na efetividade das prerrogativas da advocacia;
- Recomendar às seccionais que o coordenador do setor de prerrogativas ocupe cargo com status de Diretor Seccional, à semelhança do que ocorre na Seccional de Alagoas;
- Recomendar às seccionais que obtenham perante o Poder Público a regulamentação por lei do pagamento dos honorários da advocacia dativa;
Maceió, 26 de abril de 2018.
Brasília - A OAB Nacional realizou nesta quinta-feira (26) o seminário “Advocacia Estatal - Melhoria na Governança das Empresas Estatais”, reunindo especialistas para debater ideias para aprimoramento da atuação profissional nestes órgãos. O encontro foi organizado pela Comissão Especial de Advocacia em Estatais.
O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, abriu os trabalhos falando em nome do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, ressaltando a importância do trabalho realizado pela advocacia em estatais, principalmente após a criação da comissão em âmbito nacional na Ordem. “Precisamos honrar a advocacia das estatais e trazer governança para dentro da legislação. Com advocacia forte, vamos, por exemplo, diminuir a corrupção e a perseguição com advogados de carreira. Quanto mais garantias que dermos às estatais, mais teremos segurança jurídica e mais benefícios serão levados à sociedade”, afirmou Ibaneis.
O secretário-geral adjunto elencou algumas vitórias para a categoria, como legislações estaduais que garantem as prerrogativas dos profissionais, tais como a liberdade intelectual para a realização dos trabalhos sem perseguições, e avanços em questões como honorários. “A OAB está de portas abertas para todos vocês. As deliberações deste encontro serão levadas à diretoria da Ordem, para que assim possamos trabalhar juntos. As estatais levam serviços essenciais a todos os rincões do país. Este é um trabalho que a Comissão precisa observar, olhando não apenas o lado dos advogados, mas de toda a sociedade”, finalizou.
O presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Alberto de Castro e Silva, também apresentou vitórias da classe, como o Projeto de Lei que regulamenta a carreira e que está em análise na Casa Civil da Presidência da República e os enunciados do Conselho Federal da OAB que garantem as prerrogativas destes profissionais. “Quero agradecer a Ordem dos Advogados pela realização deste seminário e dizer que precisamos estar atentos e cada vez mais unidos, para continuarmos trabalhando em benefício do Brasil e dos mais necessitados”, afirmou.
O presidente da ADVOCEF (Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal), Álvaro Sérgio Weiler Júnior, afirmou que o seminário desta quinta será o primeiro de muitos, “o início de uma discussão séria e técnica sobre melhoria de governança”. “Temos responsabilidade por sermos concursados e comprometidos com as empresas. Precisamos abrir discussões com parceiros externos e montar fórum técnico para atingir este objetivo. Queremos que as entidades representativas de quadros profissionais dêem sugestões para melhorias nas empresas. Precisamos ouvir críticas, olhar para fora e receber auxílio de outras entidades, melhorando o programa de integridade das estatais”, disse.
Para o presidente da ASABB (Associação dos Advogados do Banco do Brasil), Luiz Roberto Ferreira Vaz, é importante saber que “a estatal não é minha, não é nossa, é do povo brasileiro”. “Precisamos melhorar a governança para atingir os resultados que o país merece. Este seminário é o primeiro passo de muitos, que propiciarão melhores frutos para o dono deste patrimônio”, disse.
Programação
O seminário “Advocacia Estatal - Melhoria na Governança das Empresas Estatais” teve três palestras. O diretor do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério do Planejamento, Mauro Ribeiro Neto, abriu os trabalhos com palestra sobre a Nova Lei das Estatais (Lei Federal n. 13.303/2016). Na sequência, o chefe do Departamento de Auditoria do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, falou sobre “Integridade e o Sistema Financeiro: Bacen e CVM”. Fechando a programação, o professor de direito administrativo Juarez Freitas abordou o papel das estatais na integridade e no desenvolvimento sustentável.
Brasília (DF) e Maceió (AL) – A capital alagoana se transformou também na capital das prerrogativas nesta quarta-feira (25), quando teve início o V Encontro Nacional de Prerrogativas do Sistema OAB, realizado pelo Conselho Federal da Ordem em parceria com a Seccional.
O Sistema de Prerrogativas da OAB foi representado por Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto do CFOAB, Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; pelo vice, Cássio Lisandro Telles; pela secretária da Comissão, Juliana Kozlowski Gortz; além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, e do procurador adjunto, Raul Fonseca Filho.
Pela Seccional, estiveram a presidente Fernanda Marinela; o vice, Ednaldo Maiorano; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa; o diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, e demais membros da Comissão.
Após os pronunciamentos de abertura, foi proferida a palestra “A Descriminalização do Desacato”, com Everaldo Bezerra Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Em seguida, tiveram início as atividades dos 6 grupos de trabalho, divididos por assuntos, que prosseguem durante toda a quinta-feira (26).
Detectores de metais em tribunais
No âmbito da defesa intransigente das prerrogativas, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou nesta quarta-feira (25) que a entidade exige que o tratamento destinado à advocacia seja o mesmo dispensado aos demais atores do cenário judicial, em especial no que diz respeito à obrigatoriedade de uso de aparelhos detectores de metais por parte advogados e advogadas em tribunais.
Ele ressaltou que o Conselho Pleno, instância máxima da Ordem, já deliberou sobre o tema no ano passado, estabelecendo o entendimento da entidade sobre o assunto. O presidente afirmou , ainda, que se a questão não for solucionada no âmbito do CNJ, a OAB ingressará judicialmente para buscar uma resolução para a questão. Leia mais.
