Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, OAB reage a decisão do MEC que abriu milhares de vagas em cursos de Direito, o artigo do presidente Claudio Lamachia “Limite para foro especial é uma boa solução”, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, e a repercussão gerada pelas críticas feitas pela Ordem ao número dois da PGR sobre advogados que atuam como juízes eleitorais, entre outros assuntos.
Foro especial
O jornal “Folha de S.Paulo” publicou neste sábado (12) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. No texto, Lamachia, afirma que o julgamento “tem como efeito positivo imediato a busca efetiva da eliminação das regalias que aumentam a distância entre essas autoridades e as cidadãs e os cidadãos que não exercem cargos eletivos nem altas funções públicas”. Leia o artigo completo aqui.
Cursos de Direito
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nesta quarta-feira (16), nota contra ato do Ministério da Educação que permitiu a abertura de novos cursos de Direito, somando mais de cinco mil novas vagas para a graduação. Leia mais aqui.
Artigo
O Jornal de Santa Catarina publicou na sua edição de segunda-feira (14), o artigo "O estelionato educacional", de autoria do conselheiro federal da OAB, Tullo Cavallazzi. Confira aqui a íntegra do artigo.
Críticas
O jornal O Globo destacou, nesta segunda-feira (14), as críticas do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao parecer do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que questionou a imparcialidade de advogados que atuam como juízes eleitorais. Leia aqui a íntegra na matéria.
Defesa oral
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou nesta quinta-feira (17) a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº. 76/2016, que garante a advogadas e advogados o direito à sustentação oral do pedido liminar nos julgamentos de mandado de segurança individual ou coletivo. O texto segue agora para a sanção presidencial. Leia mais aqui.
Homenagem
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, foi agraciado, nesta segunda-feira (14), com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A cerimônia foi realizada no Recife, no Teatro Santa Isabel. A medalha faz celebra a abolição da escravatura e é entregue a personalidades de diversas áreas e instituições que se destacaram por sua contribuição à Justiça Trabalhista pernambucana ou em outros campos de relevância social. Leia mais aqui.
Tributação
A OAB Nacional sediou nesta quarta-feira (16) o seminário “30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal”, evento que reuniu expoentes do direito para analisar o legado da Carta Magna e os desafios impostos a ela na questão dos tributos. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem e contou com a presença de centenas de participantes, em Brasília. Leia mais aqui.
Digitalização de processos
Atendendo a um pedido da seccional do Mato Grosso do Sul da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar para suspender a regra estabelecida no artigo 5º da Resolução 001/2018 do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT/MS) que transferia aos advogados o ônus da digitalização dos documentos imprescindíveis a prestação jurisdicional e sua inserção nos autos eletrônicos. Com isso, é facultando ao tribunal a digitalização das peças dos autos que, segundo a decisão, “por ora, não deverá ser feita pelas partes". Leia mais aqui.
Mães advogadas
O Conselho Federal da OAB, por ocasião do Dia das Mães, presta especial homenagem às mães advogadas que conseguem enfrentar as dificuldades da rotina do trabalho sem esquecer do seu papel fundamental na formação cidadã de seus filhos e filhas, e sempre com amor e muita dedicação. Leia mais aqui.
Brasília – Estão abertas as matrículas para quatro cursos de pós-graduação em direito à distância oferecidas pela Escola Nacional de Advocacia em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul. Os cursos, em áreas diversas, serão ministrados ao longo de 2018. A OAB Nacional, por meio da ENA, e a Unisc mantêm convênio desde 2012.
Clique aqui para se matricular nos cursos de pós-graduação
Os cursos oferecidos são pela modalidade à distância, possibilitando que alunos de todo o Brasil tenham acesso ao que de melhor há em suas áreas de interesse. Os professores são altamente qualificados e a dinâmica das aulas aposta em uma metodologia moderna e atual.
Os cursos oferecidos são: Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia Trabalhista e Previdenciária; Direito e Processo do Trabalho – De acordo com a Reforma Trabalhista; e Direito Processual Civil. As inscrições vão até o dia 25 de junho de 2018, e as aulas começam em 11 de julho.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou nesta quinta-feira (17) a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº. 76/2016, que garante a advogadas e advogados o direito à sustentação oral do pedido liminar nos julgamentos de mandado de segurança individual ou coletivo. O texto segue agora para a sanção presidencial.
“É uma importante vitória da advocacia brasileira, cuja luta pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais é bandeira principal da OAB. Quem ganha é o cidadão, pois os profissionais da advocacia têm garantido um importantíssimo meio de atuação no âmbito do julgamento dos processos”, apontou Lamachia.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Manato (PLS-ES) e altera a Lei Federal nº. 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) para, efetivamente, obrigar o relator do processo – nos casos de competência originária dos tribunais – a conceder a oportunidade da defesa oral do pedido de liminar.
As ameaças de violação de direitos e garantias fundamentais podem ser combatidas com mandados de segurança, individuais ou coletivos. Um exemplo recorrente de sua utilização no Brasil se dá para tentar garantir a realização de procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde.
Com informações da Agência Senado
