O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fará a abertura oficial do o Seminário 30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal. O evento, que será realizado no dia 16 de maio, a partir das 10h, é uma realização da Comissão Especial de Direito Tributário e reunirá especialistas para debater aspectos diversos do tema. Interessados em participar podem se inscrever gratuitamente por meio do portal de eventos da Ordem.
O seminário será composto por oito painéis de debates. O primeiro deles será conduzido pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Breno Dias de Paula, e terá como tema “Constitucionalismo Tributário e Conselho Federal da OAB”.
Na sequência, o segundo painel debaterá a gênese do sistema tributário na Constituição de 1988. O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, presidirá a mesa. O procurador tributário da OAB, Luís Gustavo Bichara, será o debatedor, tendo o advogado Nelson Jobim* como palestrante.
Ainda na parte da manhã, o terceiro painel terá como tema “A Evolução da Jurisprudência Tributária à Luz da Constituição de 1988”. Breno Dias de Paula presidirá a mesa. Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário, será o debatedor. O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello fará a palestra*.
Após o almoço, o quarto painel apresentará os direitos do contribuinte na prática constitucional desde 1988. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB, presidirá a mesa tendo o advogado Sepúlveda Pertence* como palestrante e Gustavo Amorim, membro da comissão da Ordem, como debatedor.
O quinto painel é “Tributação e Economia na Constituição de 1988”. Dalmo Jacob do Amaral Júnior, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, presidirá a mesa, acompanhado pelos advogados Marco Aurélio Greco, como palestrante, e Jaques Veloso, debatedor.
Em seguida, o Painel 6 analisará tributação e justiça social na Constituição de 1988. O ouvidor nacional da OAB, Elton José Assis*, presidirá a mesa, que terá como palestrante Regina Helena Costa, ministra do Superior Tribunal de Justiça, e o conselheiro federal Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre* como debatedor.
O Painel 7 terá como tema “Tributação e Finanças Públicas sob a Constituição de 1988: Histórico e Perspectivas”. O representante institucional da OAB no CNJ, Ary Raghiant Neto, presidirá a mesa. O advogado Everardo Maciel fará a palestra, enquanto Mauricio Mota, membro da comissão da OAB, debaterá.
O último painel analisará o federalismo fiscal nas últimas três décadas. Cléa Carpi da Rocha*, detentora da Medalha Rui Barbosa, presidirá a mesa. A advogada Misabel Derzi fará a palestra, enquanto Darius Canavarro, da comissão da OAB, debaterá.
Brasília - A seccional pernambucana da OAB receberá no dia 16 de maio de 2018 – uma quarta-feira – o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha, estará presente.
Às 14h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber.
Às 16h30, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, do presidente da seccional – Ronnie Preuss Duarte, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE e dos membros da Corregedoria local.
Brasília – Um dos mais importantes eventos da OAB, a VII Conferência Internacional de Direitos Humanos segue com inscrições abertas. Quem optar por pagar via boleto bancário, tem até às 18h desta quinta-feira (10) para realizar a emissão do documento com o código de barras clicando aqui. Após este prazo, somente será possível efetuar o pagamento por cartão de crédito.
A Conferência acontecerá em Fortaleza (CE) entre os dias 23 e 25 de maio. Serão centenas de palestrantes e milhares de participantes para debates e painéis. O tema central do encontro são os retrocessos experimentados na seara dos direitos humanos, em temas como igualdade de gênero, fragilização de garantias processuais e estado social, entre outros.
Clique aqui para se inscrever na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, frisa a importância da Conferência nos tempos atuais. “O Brasil e o mundo enfrentam diversos retrocessos no campo social, com garantias e direitos em constante ameaça. A Ordem dos Advogados do Brasil, como voz da sociedade civil, apresenta esta grande oportunidade para o debate e a apresentação de soluções”, afirma.
Anfitrião do evento, o presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, diz que a cidade de Fortaleza se sente honrada em sediar evento de tamanha magnitude, “especialmente pela quadra histórica que o país atravessa”. “Atualmente nos deparamos com retrocessos em direitos e garantias fundamentais, a agressão à nossa Constituição, bem como a escalada sem precedentes da violência. Contaremos com a presença de grandes doutrinadores, que apresentarão um debate muito rico, atingindo o objetivo não somente de disseminar a cultura jurídica, mas de unir a classe advocatícia em temas de impacto social”, explica.
Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, explica que a Conferência tem um papel importante no atual contexto de retrocessos, que “buscam destruir o pacto social construído pela Constituição de 1988”. “Será uma reflexão sobre o que está acontecendo e os compromissos do Brasil com tratados internacionais de direitos humanos. Como manter a sensibilidade frente a tudo isso? A dignidade da pessoa humana não é de esquerda ou direita, progressista ou conservador: todos são sujeitos e credores disso. Por mais intolerância que tenhamos, mais temos que lembrar”, diz.
O patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos será frade dominicano Henri des Roziers, que viveu no Brasil entre 1979 e 2013. Falecido em 2017, Roziers atuou como advogado da Comissão Pastoral da Terra nos Estados de Goiás e Pará. A conselheira federal Cléa Carpi da Rocha, detentora da Medalha Rui Barbosa, fará a homenagem a ele durante a abertura da Conferência.
Inscrições
Os valores são: R$ 125 para advocacia; R$ 100 para advogados e advogadas acima de 70 anos e para a advocacia em início de carreira; R$ 70 para estudantes; R$ 150 para outros profissionais. Há desconto de R$ 20 em todas as categorias para inscrições em grupos, ou seja, para inscrições de 10 ou mais pessoas juntas. Para mais informações sobre inscrições em grupos acesse este link.
Serão concedidos certificados aos participantes da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos perfazendo um total de 30 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.
Painéis
A programação da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos será dividia em seis painéis especiais e 10 fóruns de discussão. O primeiro painel terá como tema “Proteção Internacional dos Direitos Humanos” e trará os palestrantes Luis Guilherme Arcaro Conci, professor da PUC de São Paulo, e Ricardo Breier, presidente da OAB do Rio Grande do Sul. O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo Ferrer McGregor, ainda deve confirmar presença.
O segundo painel será “Igualdade de Gênero e Múltiplas Formas de Violência contra a Mulher”, trazendo as seguintes palestrantes: Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Cynara Monteiro Mariano, professora da Universidade Federal do Ceará; Débora Diniz, antropóloga e professora da Universidade de Brasília; e Luanna Tomaz de Souza, da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.
O terceiro painel terá como tema “Crise do Estado Social: Reforma Trabalhista e Previdenciária”. Luis Fernando Silva, advogado e ex-consultor da Secretaria de Administração Federal, será palestrante, assim como o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e Daniel Pessoa, professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
“Estado Policial, Ativismo Judicial e Fragilização das Garantias Processuais Penais” é o tema do quarto painel, que contará com os seguintes palestrantes: Juliano Breda, presidente da Comissão Especial do Direito de Defesa da OAB; Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo; e Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB. O advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira ainda está para confirmar presença.
O quinto painel será “Efetivação e Garantia de Direitos da População LGBTI” e apresentará os seguintes palestrantes: Marianna Chaves, membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB; Luanna Marley, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e do Fórum Cearense LGBT; e Raquel Castro, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-RJ.
O sexto e último painel é “Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso: Uma Questão de Estado”. Glícia Thais Salmeron de Miranda, conselheira federal e representante da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, será uma das palestrantes, assim como Bahij Amin Aur, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
Fóruns
A VII Conferência Internacional de Direitos Humanos contará ainda com uma extensa programação de fóruns de discussão, com temas variados. No primeiro dia, os fóruns trarão os seguintes temas: Criminalização da pobreza e violência urbana; Direito à cidade: urbanização e gentrificação; Proteção de imigrantes e refugiados: desafio contemporâneo; Inclusão das pessoas com deficiência; Liberdade religiosa e liberdade de expressão no estado laico; Direito à Terra: comunidades quilombolas e tradicionais; Povos indígenas, resistência e luta pela terra.
O segundo dia de fóruns contará com a seguinte programação: Herança escravocrata, racismo e desigualdade social no Brasil; Criminalização e repressão aos movimentos sociais no Brasil e nas Américas; Drogas, uma questão de polícia?; O papel do Brasil na construção de um planeta sustentável; e Sistema carcerário brasileiro, um desafio ao Estado Democrático de Direito.
Rio de Janeiro – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (9) da posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição que será presidida pela advogada Rita Cortez. Na cerimônia, Lamachia defendeu a união das duas entidades na proteção à democracia e às prerrogativas da classe. A posse foi realizada na cidade do Rio de Janeiro. Rita Cortez sucede o advogado Técio Lins e Silva na instituição.
O presidente do Conselho Federal da OAB elogiou “a gestão exitosa de Técio Lins e Silva” e defendeu a união entre as entidades para garantir a proteção à democracia e às prerrogativas da advocacia. Ele falou das ações recentes da OAB. “Tenho procurado, como presidente da OAB, imprimir a responsabilidade e o zelo que a sociedade espera da nossa instituição”, afirmou.
Segundo Claudio Lamachia, “nesse momento de tamanhas dificuldades, a OAB tem sido farol na discussão de temas fundamentais, como a manutenção do habeas corpus, e defendido o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência, além de se contrapor às conduções coercitivas feitas de forma equivocadas e em desrespeito à legislação”. De acordo com Lamachia, “o combate à corrupção tem que ser implacável, mas dentro da lei”.
“O Instituto dos Advogados Brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil têm que atuar juntos na construção de um projeto de nação, colocando à serviço do país a cultura jurídica que pulsa nas nossas veias acadêmicas, e combater duramente o movimento orquestrado de criminalização da advocacia, defendendo a nossa dignidade profissional”, afirmou a nova presidente do IAB, Rita Cortez, em seu discurso de posse. A solenidade lotou o plenário histórico do IAB, no Centro do Rio, e contou com a presença também do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.
Em seu discurso, Rita Cortez falou também sobre a atual instabilidade política no País. “Neste momento em que a democracia e a Constituição estão correndo sérios riscos, é preciso, sobretudo às vésperas de eleições gerais, mobilizar a sociedade, valorizar e defender a boa política, pois a nossa geração sabe o quanto custou resgatar a democracia no País e lutar pelo estado democrático de direito”, afirmou a presidente do IAB.
Técio Lins e Silva destacou o fato de a nova Diretoria do IAB ser integrada por membros da gestão anterior. “A eleição em chapa única demonstrou o espírito nobre de priorizar a continuidade”, ressaltou, antes de agraciar Rita Cortez e Sergio Tostes, 1º vice-presidente empossado, com a Medalha de Montezuma, pela “generosidade dos dois advogados”.
O ex-presidente do IAB disse esperar que a nova administração intensifique, inclusive em parceria com OAB, as ações em defesa dos direitos fundamentais implementadas na sua gestão. Ele citou a participação do IAB, como amicus curiae, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 44, protocolada no Supremo Tribunal Federal (SF) pelo Conselho Federal da OAB, com o objetivo de garantir o cumprimento do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.
IAB
Rita Cortez se tornou a segunda mulher a assumir o cargo em 175 anos de fundação do Instituto. Antes, Maria Adelia Campello Rodrigues Pereira ocupou a presidência de 2006 a 2008. Ela integrou a mesa de honra na solenidade, aberta por Técio Lins e Silva com um minuto de silêncio em respeito à memória dos advogados José Gerardo Grossi, que morreu nesta quarta (9), em Brasília, aos 85 anos, e João Luiz Duboc Pinaud, ex-presidente do IAB no biênio 1998/2000, que morreu, aos 87 anos, no dia 23 de abril. Compareceram à solenidade, ao final da qual foi inaugurado o retrato de Técio na Galeria dos Presidentes, os ex-presidentes do IAB Ricardo Cesar Pereira Lira e Henrique Maués.
Presidida por Rita Cortez, a nova Diretoria do IAB é integrada por Sergio Francisco de Aguiar Tostes (1º vice-presidente), Sydney Limeira Sanches (2º vice-presidente), Adriana Brasil Guimarães (3º vice-presidente), Carlos Eduardo de Campos Machado (Secretário-geral), Arnon Velmovitsky (Diretor Financeiro), Aurélio Wander Bastos (Diretor Cultural), Carlos Jorge Sampaio Costa (Diretor de Biblioteca), e José Roberto Batochio (Orador oficial); os diretores-secretários Antônio Laért Vieira Júnior, Ana Tereza Basílio, Maíra Costa Fernandes, Carlos Roberto Schlesinger e os diretores-adjuntos Eurico de Jesus Teles Neto, Luiz Felipe Conde, Kátia Rubinstein Tavares e Vanusa Murta Agrelli.
