Brasília - A seccional alagoana da OAB receberá no dia 4 de junho de 2018 – uma segunda-feira – o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha, estará presente.
Às 18h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber.
Antes, às 16h, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, da presidente da seccional – Fernanda Marinela, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-AL e dos membros da Corregedoria local.
Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de junho de 2018. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula.
O primeiro curso, entre 4 e 7 de junho, é “Transformação do Mercado Jurídico e Você”, com coordenação de Klayton Furuguem. O curso tem como objetivo alertar o advogado sobre a importância da gestão no escritório, com base na experiência dos professores convidados e consultores, considerando as particularidades de cada segmento jurídico, em forma de relatos, de exercícios práticos, de análise dos métodos de administração atuais e formas de interpretação dos indicadores. Para mais informações clique aqui.
O segundo curso, entre 11/6 e 13/6, é “Startups: Adequação Jurídica e Principais Pontos de Atenção”, com coordenação Renato Opice Blum. Serão abordados os seguintes temas: Proteção da propriedade intelectual; Defesa do consumidor e Marco Civil da Internet; e Formatação jurídica do negócio. Para mais informações clique aqui.
O terceiro curso de junho, no dia 15, é “Contratos Desportivos”, com exposição de Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. O curso objetiva o estudo dos principais contratos desportivos, com enfoque nas especificidades dos contratos de trabalho, patrocínio, publicidade, licenciamento e representação/intermediação de atletas, bem como a análise acerca das controvérsias estabelecidas no âmbito dos direitos de imagem e arena, proporcionando ao aluno uma visão panorâmica das relações jurídicas existentes no mundo do esporte em geral e do futebol em particular. Para mais informações clique aqui.
O quarto curso de junho, nos dias 18 e 19, é “Garantias Contratuais (Pessoais e Reais”, com coordenação de Leslie Amendolara. O objetivo do curso é transmitir aos participantes o estudo e a aplicação prática das garantias contratuais, tanto as pessoais, como a fiança e o aval, quanto as garantias reais, como hipoteca, penhor e alienação fiduciária. Para mais informações clique aqui.
O quinto curso, “Tributação de Software”, acontece entre os dias 18 e 21 de junho e tem coordenação de Carlos Navarro. O curso pretende discutir as principais questões tributárias nos negócios envolvendo programas de computação, trazendo a visão dos fiscos (federal, estadual e municipal), da jurisprudência e doutrina especializada. Para mais informações clique aqui.
Fechando o mês, nos dias 25 e 26 de junho, acontece o curso “Aspectos Polêmicos da Penhora e da Desconsideração da Personalidade Jurídica”, com coordenação de André Pagani de Souza. O curso tem como objetivo tratar de temas atuais e polêmicos da penhora e da desconsideração da personalidade jurídica à luz do CPC de 2015, com enfoque em questões práticas do exercício da advocacia no contencioso cível. Para mais informações clique aqui.
Brasília – A Diretoria do Conselho Federal da OAB editou resolução determinando que todos os prazos processuais no âmbito da entidade ficam suspensos em razão da greve dos caminhoneiros e da consequente crise nacional de desabastecimento de combustíveis.
A suspensão dos prazos processuais permanecerá em vigor até que ato subsequente tratando da matéria seja editado pela Diretoria.
“Não é razoável e nem justo com advogadas e advogados que os prazos corram diante da delicadíssima situação que o País atravessa”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Brasília - Confira o cronograma para o XXVI Exame de Ordem
Unificado:
COMUNICADO
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a
Fundação Getúlio Vargas, tendo em vista a remarcação da aplicação das provas da
2a fase do XXV Exame de Ordem Unificado para o dia 10 de junho de 2018 e o
consequente impacto de tal alteração nas datas dos próximos eventos, comunicam
o novo cronograma previsto para o XXVI Exame de Ordem Unificado:
CRONOGRAMA - XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do edital - 05/06/2018
Período de inscrições e solicitação de isenção da taxa de
inscrição - 05/06/2018 a 15/06/2018
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição -
13/07/2018
Realização da 1 a fase (prova objetiva) - 05/08/2018
Realização da 2a fase (prova prático-profissional) -
16/09/2018
Brasília, 28 de maio de 2018.
Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de junho de 2018. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país.
As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço também informa como funciona as inscrições em cada Estado e cidade participante.
O primeiro curso, entre os dias 4 e 7 de junho, é “Direito Previdenciário: Questões Atuais”, com coordenação de Ana Flávia Ribeiro Ferraz. Serão abordados os seguintes temas: Auxílio-acidente para doenças não ocupacionais; Prova e perícia biopsicossocial; e Classificação Internacional de Funcionalidade, entre outros. Para mais informações clique aqui.
O segundo curso, “Aspectos Atuais e Práticos dos Recursos”, será realizado em 9/6, com coordenação de Luís Eduardo Simardi Fernandes. Serão analisados agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso extraordinário e recurso especial. Para mais informações clique aqui.
O terceiro curso, entre 11 e 14 de junho, é “Prática da Advocacia Cível”, com coordenação de Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso. O objetivo do curso é preparar o advogado para o exercício da postulação judicial, no que concerne ao enfrentamento de temas polêmicos vinculados aos principais atos processuais, praticados no exercício da advocacia cível, face ao advento do novo Código de Processo Civil, fornecendo-lhe carga de informação prática, além da doutrinária. Para mais informações clique aqui.
O quarto curso, entre 19/6 e 21/6, é “Direito Médico e da Saúde”, com coordenação de Osvaldo Pires Garcia Simonelli. O objetivo do curso é trabalhar de maneira direta questões relevantes para a atuação profissional nesta área, como a responsabilidade do profissional médico na relação com o paciente, o processo ético-profissional no âmbito dos Conselhos de Medicina e a própria importância da atuação dos órgãos de fiscalização profissional. Para mais informações clique aqui.
O quinto curso é “Sucesso na Advocacia: Gestão da Carreira, do Escritório e da Felicidade”, promovido em parceria com a OAB do Rio Grande do Sul. A exposição ficará a cargo de William Douglas Resinente dos Santos, juiz federal e professor, autor de obras nas áreas jurídica e de desenvolvimento pessoal. Será no dia 28 de junho. Para mais informações clique aqui.
No dia 29 de junho serão promovidos os dois últimos cursos do mês: “Sociedades e Atividades Econômicas na Partilha dos Bens”, com Rolf Madaleno, e “Questões Atuais sobre o Dano Moral: Quantificação do Dano e Suas Espécies”, com Eduardo Lemos Barbosa.
Fortaleza (CE) – O argentino Beinusz Szmukler, presidente do Conselho Consultivo da Associação Americana de Juristas, proferiu a conferência magna de abertura da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos com o tema “Retrocessos na Esfera Mundial”. Na palestra, o jurista traçou um histórico dos direitos humanos e apresentou problemas e desafios do tema. Clique aqui para ler a íntegra da palestra.
Brasília – É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB anuncia o falecimento do ex-presidente da OAB Espírito Santo, Agesandro da Costa Pereira, que em 2008 foi homenageado pela entidade com a Medalha Rui Barbosa, mais alta honraria concedida pela OAB.
“Ao longo de sua trajetória dedicada à advocacia, Agesandro foi exemplo de retidão na conduta ética e dedicação ao desenvolvimento do Direito e da sociedade. Seu falecimento é uma grande perda não apenas para a classe, mas para o país”, afirmou Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.
Em manifestação na manhã desta segunda-feira (28), o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, afirmou que a entidade “perdeu um homem extraordinário que, como poucos, viveu os princípios da Ordem e da Advocacia”.
Mafra destacou também que Agesandro foi um defensor dos direitos humanos e liderou a sociedade civil capixaba em um dos momentos mais duros de nossa história, na luta contra o crime organizado.
O velório de Agesandro ocorrerá na sede da OAB Espírito Santo, no Centro de Vitória, a partir das 9 horas. Já o sepultamento deve acontecer a partir das 16 horas, no cemitério Jardim da Paz, na Serra.
Atuação
Em 2008, Agesandro da Costa Pereira foi agraciado com a Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. A indicação do nome de Agesandro foi subscrita por 70 conselheiros da entidade. Segundo o presidente da OAB à época, Cezar Britto, Agesandro recebeu a comenda “por ter feito da ação o melhor discurso jurídico”, referindo-se à luta encampada no passado pelo conselheiro contra o crime organizado em seu Estado. A entrega da medalha foi realizada durante a XX Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Natal.
Ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Agesandro atuou como grande defensor da causa. Em sessão especial da Ordem em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o medalha Rui Barbosa afirmou que "a Declaração representa uma contribuição do maior relevo para a construção de uma civilização de paz e fraternidade", mas que "o caminho a percorrer para que aquele documento cumpra integralmente seu destino, ainda é longo e difícil, restam desafios a serem vencidos".
Quando foi presidente da OAB do Espírito Santo, enfrentou situações de violência e de ameaças por ter denunciado, por meio do movimento de resistência chamado "Reage Espírito Santo", que as instituições governamentais e órgãos dos demais Poderes estavam contaminadas com a corrupção, pondo em risco a segurança não só dos advogados mas de toda a sociedade capixaba.
