Em tempos de "lava jato", o problema da lavagem de dinheiro ganha destaque. Contudo, esse é um problema que não está restrito apenas ao Brasil e ao sistema financeiro. Escritórios de advocacia, principalmente aqueles que atuam internacionalmente, precisam estar atentos. Pelo seu importante pap...

1. Introdução A Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, que trata, dentre outros assuntos, sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central, trouxe inovações para a esfera de atuação do Banco Central. Foram disponibilizados ao Banco Central instrumentos administrativos como ...

A Advocacia-Geral da União editou, neste domingo (27/5), a Orientação Jurisprudencial 03/2018, que versa sobre o uso das forças de segurança pública na desobstrução das vias ocupadas pela greve dos caminhoneiros, autorizada em liminar do ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (25/5). De a...

Após o cancelamento de prazos e expedientes em tribunais de todo o país na quinta e sexta-feira (24 e 25/5) devido à greve dos caminhoneiros, que completa uma semana, algumas cortes já anunciaram que a suspensão continua nesta segunda-feira (28/5). No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alé...

Quem não sabe andar de skate, mas, mesmo assim, se aventura no equipamento em local cheio de pessoas, assume o risco de causar um acidente e deve responder pelos danos que causar. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar a sua ex...

A propriedade é o mais sólido e importante dos direitos reais elencados no artigo 1.225 do Código Civil. Nas palavras de Cintia Maria Scheid, “com uma abordagem individualista e absoluta do proprietário em relação ao bem, a propriedade chegou a ser consagrada como direito sagrado e inviolável na ...

É preciso modernizar a segurança pública para continuar garantindo direitos aos cidadãos, defendeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em evento na sexta-feira (25/5). Segundo ela, além do combate à criminalidade tradicional, "devemos nos atentar aos impactos dos ataques cibernéticos"...

O grau da violação dos valores militares não é avaliado apenas em relação ao número de infrações ou ao tempo de sua prática, sendo necessário apenas que exista condenação superior a dois anos para que o militar perca suas credenciais. Com esse entendimento, o Plenário do Superior Tribunal Militar...

O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, reparação pelos danos decorrentes da violação a direitos da personalidade do parente morto, incluindo o direito à imagem, assegurados no artigo 5º na Constituição. O fundamento levo...

Longa espera em fila de banco é irregularidade administrativa, comum na relação entre a instituição e o cliente, que não passa de mero aborrecimento diário. Com esse entendimento, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram decisão que não reconheceu dano moral por demora ...

Juízes que se expressam com raiva na sala de julgamento levam o público a questionar a imparcialidade judicial, escreveu a ministra Bridget McCormack, do Tribunal Superior de Michigan (EUA), em um voto a favor da anulação de um julgamento em que aconteceu exatamente isso. No julgamento de Chri...

Brasília – A imprensa nacional deu amplo destaque à manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a paralisação dos caminhoneiros.

Jornal Hoje - https://goo.gl/WQq1BB
Na edição deste sábado do Jornal Hoje, reportagem apresentou posicionamento de Lamachia onde ele destaca que a paralisação dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis. As altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos. O presidente afirmou ainda que que o direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de ter acesso à saúde, alimentação e segurança.

Estadão - https://goo.gl/w7wDcg
O jornal Estadão destacou a manifestação do presidente em que ele afirma que 'é preciso que o governo encontre meios de economizar despesas, sem onerar ainda mais os contribuintes atingidos por uma das mais altas cargas tributárias do mundo'.

O Globo - https://goo.gl/CLBXHv
O Jornal O Globo ressaltou que o presidente defendeu que "o direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de ter acesso à saúde, alimentação e segurança.

Istoé - https://goo.gl/vDsxRL
A revista Istoé destacou trecho da nota do presidente em que ele sustenta que “as altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos”.

Exame - https://goo.gl/w3T6KE
A revista Exame apontou que além de defender a necessidade de desobstruir as estradas e normalizar o abastecimento é necessário, Lamachia ressaltou que sem que a essência do protesto seja levada em conta, as medidas do governo apenas aprofundarão a crise.”

Entre as obrigações alimentares que um curador tem em relação ao seu curatelado está o atendimento à saúde. Com esse entendimento, o juiz João Henrique Coelho Ortolano, da Vara Cível de Ibiporã (PR), julgou procedente o pedido de inclusão de uma mulher portadora de deficiência mental no plano de ...

Caso fique comprovado que um acidente fatal ocorreu por causa de buraco na estrada, o poder público deve ser responsabilizado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a pagar indenização p...

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro  manteve decisão, nesta quinta-feira (24/5), que autorizou a instalação de câmeras de segurança no gabinete da juíza Maria Cristina Gutiérrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Capital, mas negou recurso para estender a decisão a outros...