Brasília - O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade de votos, na sessão desta terça-feira (22) moção de aplauso em prol da advocacia municipalista.
A moção foi proposta pelo conselheiro federal pela Paraíba, Rogério Varela, que afirmou considerar que o momento atual “evidencia uma histórica de inaceitável criminalização da advocacia municipalista”.
O conselheiro Varela destacou que o agir do MP (recomendando a não contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação) contraria os argumentos da OAB lançados na ADC 45".
Na moção o Conselho Pleno reafirma que a advocacia municipalista é um braço importante da defesa dos interesses públicos e que os profissionais que atuam no segmento devem ter tranquilidade para buscar benefícios para mais de 5500 municípios brasileiros.
Brasília - A expressão “Pesadelo Judicial Eletrônico” faz parte do cotidiano da advocacia em função dos mais variados problemas enfrentados pelos profissionais para lidar com os sistemas judiciais eletrônicos.
Agora, uma pesquisa de grande abrangência promete ouvir os mais variados setores para mudar esse tipo de má experiência com essas ferramentas. A advocacia tem a oportunidade, desde o dia 21 de maio, de verbalizar suas críticas e sugerir mudanças a sistemas como o PJe e E-proc. A pesquisa será realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal e poderá ser respondida até o dia 15 de junho. Para acessar ao formulário, clique aqui.
“São notórios os percalços enfrentados pela advocacia ao lidar com diversos sistemas de processo eletrônico. Creio que esta pesquisa é uma oportunidade importante para transformar as críticas recorrentes em algo mais palpável na construção de ferramentas que de fato atendam aos profissionais nos mais diferentes rincões do país. Se há um certo consenso de que a situação precisa mudar, eis aqui um início”, disse o presidente nacional Claudio Lamachia.
Quem participar da pesquisa poderá responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias. Com base nos resultados, a Justiça Federal promete desenvolver ações no PJe para aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial.
Além das advogadas e advogados, também poderão participar da pesquisa magistrados e servidores, integrantes do MP e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais. O questionário inclui perguntas sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.
Até agora, entre os usuários externos, 2.221 advogados (púbicos e privados), 260 membros do Ministério Público e 551 interessados em processos participaram da pesquisa, totalizando 3.032 pessoas de todas as unidades da Federação.
Nesse grupo de respondentes, as maiores participações foram registradas no Paraná (23,62%), Rio Grande do Sul (22,61%) e em Santa Catarina (18,06%). Para grande parte desses usuários (91,23%), a Justiça Federal deve adotar um sistema judicial único. Entre as ferramentas mais utilizadas pelo público externo estão o PJe (80,54%), o e-Proc (66,03%) e o Creta (9%). O participante pode escolher mais de um sistema.
A pesquisa é dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do Ministério Público, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessadas em ações judiciais). Entre o público interno, a pesquisa já foi respondida por 3.173 usuários, sendo 544 magistrados e 2.629 servidores. As Seções Judiciárias de todos os estados e do DF participaram do estudo, sendo que o maior número veio de São Paulo (19,78%), seguido do Rio Grande do Sul (13,35%) e do Paraná (11,12%).
