Arquivos Mensais:junho 2018
Daniel Vargas: One-size-fits-all no ensino do Direito
Mulher deve indenizar veterinárias por críticas em blog e Facebook
Gabriela Pércio: As compras públicas e o paradoxo da ineficácia
Seminário do Cesa discute inteligência artificial na advocacia
Proibição às conduções coercitivas em interrogatórios foi destaque
Tornozeleira é opção menos custosa do que hotel-presídio, diz TJ-DF
Paulo Fontes: Ferrajoli, a Filosofia do Direito e o garantismo penal
Juíza autoriza fertilização de mulher com óvulos doados pela irmã
Mais prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Presos em dia de jogo terão de esperar audiência de custódia em SP
OAB consegue anular pedido do MPT que feria confidencialidade entre advogado e cliente
Brasília – O Conselho Federal da OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu importante vitória para a advocacia. Após o mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem, restou entendido que a requisição – pelo Ministério Público do Trabalho – às 30 empresas do Rio de Janeiro listadas como maiores litigantes para apresentarem contratos com escritórios de advocacia a fim realizar serviços contenciosos violou as prerrogativas profissionais.
O mandado de segurança foi impetrado pela OAB-RJ, tendo sido o Conselho Federal da OAB admitido como amicus curiae na causa. A sentença no 1º grau foi favorável à Ordem, e, ao apreciar o recurso de apelação interposto pelo MPT, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou o entendimento. O procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Cláudio Demczuk, realizou sustentação oral na ocasião.
Para Charles Dias, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, a OAB buscou o reconhecimento da confidencialidade do contrato de honorários firmado entre o advogado e seu cliente, de modo que a inviolabilidade do profissional da advocacia seja resguardada. “Vale observar, ainda, que se amparam na inviolabilidade não apenas o escritório, mas qualquer local onde o advogado possa exercer sua profissão, incluindo sua residência, e também todos os instrumentos de trabalho”, aponta.
ENA abre inscrições com desconto para V Simpósio Internacional de Direito do Consinter
Brasília (DF) – Estão abertas as inscrições para o V Simpósio Internacional de Direito do Consinter (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação), instituição com a qual a Escola Nacional da Advocacia (ENA) tem convênio. Advogadas e advogados regularmente inscritos na OAB têm 10% de desconto no valor da inscrição.
O evento será realizado de 17 a 19 de outubro de 2018, na Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, na Espanha. Participarão profissionais da advocacia, pesquisadores, docentes universitários, juízes, representantes do Ministério Público, alunos de pós-graduação e demais profissionais de carreira jurídica. A ocasião servirá para o debate sobre os resultados dos trabalhos e trocar conhecimentos e experiências.
Artigos para revista internacional
Também em parceria com o Consinter, a ENA está com edital aberto até o dia 31 de julho para envio de artigos à revista do Conselho. Serão aceitos textos de todas as áreas jurídicas e há a possibilidade de apresentação oral dos artigos durante o V Simpósio Internacional.
Clique aqui para realizar a inscrição no evento.
Instrução normativa da Receita regulamenta compensação tributária
ENA e Unisc realizam prova presencial para alunos de pós -graduação
Brasília - O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Nacional da Advocacia (ENA), juntamente com a Unisc, realizaram nesta sexta-feira (15) a prova presencial final dos cursos de graduação lato sensu. Cerca de 260 advogados foram avaliados simultaneamente em 27 polos no Brasil, nos cursos de Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia trabalhista e Previdenciário; Direito e Processo do Trabalho - de acordo com a Reforma Trabalhista e Direito Processual Civil.
Matrículas abertas
A Unisc e o CFOAB/ENA oferecem cinco cursos de pós-graduação EaD: Advocacia Avançada; Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia Trabalhista e Previdenciária; Direito e Processo do Trabalho – De acordo com a Reforma Trabalhista; e Direito Processual Civil. As matrículas estão abertas até o dia 25 de junho e devem ser feitas pelo site www.unisc.br/direito_ead. Há desconto especial de 15% para o Jovem Advogado com até cinco anos de registro na OAB na data da matrícula. A previsão de início dos cursos é no dia 11 de julho.