Brasília - A OAB vai entrar na Justiça com um pedido para que seja suspenso o aumento na taxa por despacho de bagagens em voos. Recentemente, duas companhias aéreas anunciaram aumento no valor cobrado por malas despachadas. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a entidade “também vai enviar ofício para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cobrando que ela passe a cumprir seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor”.
"A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias aéreas, da taxa extra para despacho de bagagens. Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado. Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”, disse Lamachia.
A cobrança por despacho de malas, que é contestado pela OAB na Justiça, foi vendido ao público como medida que contribuiria para o barateamento dos bilhetes. Entretanto, a exemplo da cobrança por refeições nos voos, anunciado com o mesmo propósito, o valor dos bilhetes não caiu. Quem atesta isso é exatamente a Anac, que promoveu e defendeu a cobrança. Levantamento da agência demonstrou que o preço médio da passagem no Brasil ficou praticamente estável no segundo semestre de 2017, período em que a cobrança entrou em vigor.
Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, a atuação da Ordem junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir a confidencialidade dos contratos advocatícios, o repúdio da entidade às cenas de machismo e misoginia na Copa do Mundo, a participação do presidente Claudio Lamachia em evento que debateu as fake news e o ato no interior de São Paulo após o assassinato de um advogado em seu escritório.
OAB garante confidencialidade entre advogado e cliente
Na sexta-feira (15), o Conselho Federal da OAB conseguiu importante vitória para a advocacia. Após o mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem, restou entendido que a requisição – pelo Ministério Público do Trabalho – às 30 empresas do Rio de Janeiro listadas como maiores litigantes para apresentarem contratos com escritórios de advocacia a fim realizar serviços contenciosos violou as prerrogativas profissionais. Leia mais.
Repúdio da Ordem às cenas grotescas na Copa do Mundo da Rússia
No dia 19, a OAB repudiou publicamente as cenas grotescas e vergonhosas, protagonizadas por um grupo de brasileiros, durante a Copa do Mundo na Rússia, onde cercaram uma jovem mulher, aparentemente russa, fazendo-a repetir palavras de baixo calão, em escárnio ao seu órgão sexual, sem que ela fizesse a menor ideia do que estava falando. Leia mais.
Congresso de Direito Médico e da Saúde realizado na OAB
O tema do encontro foram os cenários e os desafios do direito, da saúde e da Justiça. Mais de mil pessoas participaram do evento, que teve também transmissão on-line. Foram cinco mesas de diálogos com médicos, advogados e outros especialistas com temas como políticas públicas, ética e direitos e deveres, entre outros. Leia mais.
OAB presente ao lançamento da Central do Processo Eletrônico
Também no dia 19, à noite, o presidente Claudio Lamachia participou da cerimônia de lançamento da Central do Processo Eletrônico, plataforma de peticionamento criada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para usuários externos acompanharem demandas processuais. Leia mais.
Advocacia trabalhista em festa
No dia 20 de junho, em que é celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista, o Conselho Federal da OAB reafirmou publicamente o seu compromisso com a defesa da classe, garantindo assim que a advocacia encontre condições dignas para a nobre defesa dos milhões de brasileiros que depositam em seus advogados e advogadas a esperança de solução para suas demandas. Leia mais.
STJ garante honorários no cumprimento de sentença coletiva
Ainda no dia 20, após intervenção da OAB como amicus curiae, a Corte Especial do STJ garantiu o percebimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença coletiva, mantendo inalterada a orientação constante da Súmula 345 do Tribunal. Para o presidente Lamachia, a decisão do STJ garante o justo pagamento daquilo que é a subsistência da advocacia. Leia mais.
Fake News: ameaça à democracia
Lamachia afirmou na quinta-feira (21) que as fake news são uma ameaça à democracia e podem deturpar processos eleitorais. A declaração foi feita no seminário “Fake News – Experiências e Desafios”, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela União Europeia, em Brasília. Lamachia disse ser imperioso criar mecanismos efetivos de combate à difusão de notícias falsas. Leia mais.
Vitória da advocacia com atendimento regulamentado na Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acolhendo requerimento da OAB Nacional, publicou na última sexta-feira (21), portaria que modifica o atendimento à advocacia no órgão. A partir de agora, advogados e advogadas têm direito a ser atendidos imediatamente ou agendar visitas, caso prefiram. Leia mais.
“Assassinar um advogado é atentar contra a Justiça”
Lamachia proferiu a frase em Presidente Venceslau, no oeste paulista, onde foi realizado o Ato pela Paz, em memória de Nilson Aparecido Carreira Mônico, assassinado no último dia 13 de maio dentro de seu próprio escritório. O Ato pela Paz levou centenas de pessoas à Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima. O clima foi de comoção diante da morte do advogado. Leia mais.
