Brasília – A OAB nacional encaminhou nesta sexta-feira (20) ofício ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para tratar da questão das crianças brasileiras separadas de seus pais nos Estados Unidos. O documento pede informação precisa sobre o número de crianças brasileiras que se encontram em abrigos nos Estados Unidos, separadas de seus pais, em razão da “política de tolerância zero” adotada no tocante às imigrações ilegais. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, tem se engajado pessoalmente em esforços para encontrar uma solução para o problema.

Em 27 de junho, Lamachia recebeu a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, para tratar da participação da entidade na solução para o problema. Neste mês, o presidente da OAB, em passagem pelos Estados Unidos, reuniu-se com diversas autoridades brasileiras e estrangeiras que atuam no país para discutir alternativas. “A visão da OAB é colaborativa. Entendemos que há meios jurídicos viáveis para amenizar o sofrimento destas famílias. Nos causou muito impacto e consternação as cenas de crianças sofrendo longe de seus pais. O ofício é mais uma ação para contribuir com iniciativas visando à resolução do problema”, afirmou Lamachia.

“Diante dos dados ainda não precisos sobre os menores detidos nessas condições, a informação em tela, acompanhada de seus nomes, da correta identificação e dos locais onde se encontram, é de fundamental importância para esta Entidade e o prosseguimento das providências adotadas em sua defesa, com o intuito de cessar a violação aos direitos humanos perpetrada”, diz o ofício encaminhado pela OAB ao Ministério das Relações Exteriores.

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde, Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor, o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário” e OAB atua pela volta de crianças separadas dos pais nos EUA, entre outros assuntos.

Planos de saúde

Acolhendo pedido da OAB, protocolado na sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. Leia mais aqui.

Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário

O portal Conjur publicou nesta quinta-feira (19) o artigo "Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Confira aqui.

Honorários

Ao julgar o recurso de apelação n. 22380/2018, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, reafirmou o entendimento unânime já proclamado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no sentido de resguardar o direito do advogado receber honorários de sucumbência arbitrado e definido na decisão inicial do processo de execução, mesmo destituído do processo. Leia mais aqui.

Crianças separadas dos pais

A Ordem dos Advogados do Brasil tem atuado para acabar com o drama das crianças separadas dos pais nos Estados Unidos. Desde junho, durante sessão do Conselho Pleno da entidade, a OAB critica a atuação do governo federal na questão e cobra empenho por uma solução, além de se colocar à disposição para ajudar. A mídia brasileira tem destacado esse papel. Leia mais aqui.

Agências reguladoras

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a necessidade de revisão, urgente, do papel das agências reguladoras na estrutura do Estado brasileiro. Segundo Lamachia, a atuação da ANS com relação ao aumento dos valores dos planos de saúde e da criação de novas regras sobre franquia e coparticipação, “que só prejudicam o consumidor”, é mais um caso concreto que aponta para essa necessidade. Leia mais aqui.

Novas sedes

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, percorreram 638km pelo Rio Grande do Sul para inaugurar novas sedes das subseções de São Gabriel e de Pelotas. Além de entregar as novas instalações aos advogados da região, aproveitaram a ocasião para ouvir as principais demandas dos colegas. Leia mais aqui.

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