São Gabriel (RS) - No início da noite desta quinta-feira (12), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, inauguraram a nova estrutura da subseção de São Gabriel. A sede localizada ao lado do Fórum da cidade será a casa dos 284 advogados da região.

“Colegas advogados e advogadas, em 2007, o presidente Claudio Lamachia ratificou em seu discurso sobre o projeto Nenhuma Subseção Sem Sede”, começou Breier, em sua fala. “Disso, nasceu a Coordenadoria das Subseções e, desde então, inauguramos mais de 50 sedes e realizamos 20 reformas e ampliações em diversas subseções do Estado. Um trabalho institucional para dar estrutura para a advocacia nas mais variadas regiões”, contou.

“Hoje sentimos toda a emoção da conquista desta sede. Uma conquista não só da advocacia, mas também da cidadania de São Gabriel, pois somos, cada vez mais, buscados como apoio e socorro dos cidadãos”, destacou o dirigente. “Por isso, cuidar dos advogados é cuidar da cidadania. Esta é uma solenidade especial, mais uma edificação de sede, com mais inaugurações nos próximos dias. Isso faz parte de um trabalho de compromisso. A conquista de um grupo que trabalha desde 2007”, reiterou Breier.

O presidente da seccional gaúcha ainda afirmou que a conquista é uma obra coletiva. “Iniciou com Lamachia e continuou por Marcelo Bertoluci. Agora, tenho a grata felicidade de finalizar esta obra. Uma obra de todos, enraizada pela união e pelo comprometimento”, disse. “Desejo que desfrutem desta sede e se aproximem desta instituição. Que falem com a sua subseção, levem suas demandas e tenham aqui como a sua casa de acolhimento, onde nascem ideias e projetos para dias melhores para a advocacia da região”, destacou.

Breier ainda destacou a conquista da advocacia que agora integra os benefícios do IPE Saúde e abordou a nova missão social da OAB/RS: a campanha Vote Consciente. “A Ordem seguirá atenta na sua missão constitucional de levar a informação para a cidadania sobre as eleições. Iremos trabalhar com as 106 subseções para orientar a população sobre o voto consciente e, assim, sonhar por uma nação com boas escolhas políticas para todos”, argumentou.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, começou seu discurso destacando a importância de uma inauguração de sede em São Gabriel. “Muito precisaria ser dito numa noite como esta, tamanha importância em poder estar hoje aqui, inaugurando a sede que prometi. Sou grato a todos vocês”, iniciou. Lamachia cumprimentou a todas as autoridades presentes e homenageou o conselheiro federal Renato Figueira, ex-presidente da subseção de São Gabriel, e a conselheira federal e medalha Rui Barbosa, Clea Carpi.

“Todos vocês são importantes na minha vida. Gratidão é dívida que não prescreve e por isso serei eternamente grato a todos vocês. Quando iniciamos este projeto em 2007 fizemos uma série de promessas a toda advocacia gaúcha e brasileira. Inúmeros compromissos que assumimos com os advogados e advogadas gaúchas, como fim da compensação e do aviltamento de honorários, as férias para os advogados, o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC e a contagem de prazos em dias úteis”, lembrou.

“Hoje estamos cumprindo mais uma promessa. Assim como todas as que tínhamos prometido. Mas, ainda falta um último suspiro: o projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. Estamos a um passo desse projeto ser aprovado.

“Todos cumpridos um a um, projetos materializados por força de lei. Afirmamos que teríamos ESA por todo o Estado, e hoje trabalhamos levando educação para toda a advocacia, inclusive com educação a distancia por meio de Internet. Também temos saúde em todo o Estado, com a CAARS presente no interior. O mote é união nessa obra coletiva. O Rio Grande do Sul tem dado exemplo para o Brasil”, falou.

Lamachia ainda abordou sobre o momento atual político brasileiro e sobre os desafios em presidir a OAB nacional neste contexto. “Ouso comparar o atual momento com a época da ditadura. No entanto, todos lutávamos por um objetivo em comum: a democracia. Hoje estamos divididos, mas OAB continua unida. Quero reafirmar a todos nossos colegas que nosso partido é o Brasil e nossa ideologia é a Constituição Federal. Na OAB não há política partidária. Hoje tenho a honra de presidir uma instituição que presta 87 anos de serviço ao país. Por isso reitero: Moral não tem lado e nem ideologia, tem princípios. E justiça não é nem de direita e nem de esquerda, mas nos termos da lei. É isso que esperamos neste país”, bradou.

Sobre a campanha Vote Consciente, o presidente nacional falou sobre a necessidade de mudar a situação política do país. “Todos nós temos um compromisso em comum, que é definitivo, importantíssimo. Muito tem sido dito desta crise moral ética e sem precedentes, mas os maiores responsáveis somos nós, por exercermos mal o nosso poder de voto. Esta campanha é fundamental para resgatar o Brasil e devolver à sociedade brasileira um novo futuro”, reiterou.

Mais autoridades

Para o presidente da subseção de São Gabriel, Miguel Neme Kodayssi: “esse era um momento muito aguardado pelos advogados gabrielenses. É uma nova página que se abre para os advogados de São Gabriel”, afirmou. “A partir de agora, teremos a nossa nova casa representada por essa bela sede, graças ao esforço de todos da seccional através do presidente Breier e pelo Conselho Federal, através do presidente Lamachia”, agradeceu.

“Agradecemos também a Caixa de Assistência dos Advogados que tanto nos auxilia. Trata-se de um momento único, marcante e de muita felicidade, pois é a materialização de um sonho’, concluiu Kodayssi.

Presente no evento, o prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, parabenizou a conquista da advocacia do município. “Pude vibrar juntos com a postulação do terreno, e hoje estamos em festa para inaugurar a casa dos advogados gabrielenses. Esta sede irá engradecer o município e os nossos profissionais. Quando vejo uma obra dessa que aqui será um local de trabalho, integração e entendimentos”, destacou.

A presidente da CAA/RS, Rosane Ramos, falou que “enquanto a OAB tem como missão a defesa do Estado Democrático e a defesa das prerrogativas da advocacia, a CAARS tem o cuidado com o advogado e dependentes. Além dos benefícios, o cuidado com o advogado perpassa por uma infraestrutura como essa, que dá condições dignas para atuação da advocacia, que merece. Um sonho que se sonha só é só um sonho. Um sonha que se sonha junto se torna realidade”, asseverou.

O conselheiro seccional e ex-presidente da subseção, Augusto Solano Lopes da Costa, explicou que a construção da sede foi uma luta dos advogados e advogadas da região. “A união é importante, unidos somos fortes, separados somos nada. Acreditando na união, materializamos esse sonho e como é bom acreditar em pessoas que tem palavras e postura. Lamachia disse ‘vamos construir uma sede, em 2010’. Palavra dada é palavra empenhada.”, lembrou.

Presenças

Também participaram da solenidade: representando a Câmara de Vereadores, o vereador Valdomiro Lima; a juíza Juliana Capiotti; a promotora Liziane Villagrande; a conselheira federal, Cléa Carpi; o conselheiro federal, Marcelo Bertoluci; o conselheiro federal, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral da OAB/RS, Rafael Braude Canterji; o coordenador das subseções, Jorge Fara; o vice-presidente da subseção de São Gabriel, Thiago de Abreu; a secretaria-geral da subseção, Ana Paula Carballo Veloso; a secretaria-geral da subseção, Andreia Kodayssi; e a tesoureira da subseção, Cleci Groth; o presidente da subseção de Rosário do Sul, César Augusto Prevedellos ex-presidentes da subseção de São Gabriel, Georges Kodayssi Filho, Caio Flávio Marques da Silveira; e os conselheiros seccionais: Josana Rivoli, Claride Taffarel, Regina Soares, Rodrigo Cassol, Marco Antônio Miranda Guimarães, Regina Guimarães, Aristides de Pietro Neto e Ditmar Strahl.

O presidente da seccional catarinense da OAB, Paulo Marcondes Brincas, e o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Lisandro Telles, participaram na tarde desta quinta-feira (12) de desagravo público em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no Centro de Florianópolis. Eles criticaram medida adotada pela Corregedoria do tribunal que condiciona o recebimento de valores pelos advogados à juntada aos autos processuais dos contratos de honorários firmados com seus clientes, sob pena de pagamento integral diretamente a estes, em prejuízo ao exercício da advocacia.

“Precisamos mostrar nosso inconformismo com a medida adotada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Nossa união em torno do assunto é significativa. E tendo em vista todas as possibilidades de diálogo terem sido em vão até o momento, conclamamos a toda a classe para repudiar publicamente a referida norma que prejudica e muito a atuação da advocacia trabalhista no estado”, disse o presidente da OAB-SC. A manifestação foi uma iniciativa conjunta da OAB Santa Catarina, do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santa Catarina (Acat).

"Este ato não é contra a Justiça do Trabalho porque a advocacia está inserida na promoção da Justiça. Porém, não aceitaremos portarias que carregam o germe da desconfiança sobre a luta da advocacia. Advogados e juízes exercem suas atividades com a mesma dignidade e sem hierarquia. Por isso, não aceitamos essa imposição do corregedor de exibir os contratos de honorários, o que não tem o menor amparo legal”, afirmou o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

O caso

No dia 4 de julho, a OAB-SC já havia se manifestado através de nota oficial conjunta, a respeito do Provimento 04/2018, alterado pelo Provimento 05/2018, da Corregedoria do TRT12.

O texto assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina, Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas e Instituto dos Advogados de Santa Catarina, pede a imediata revogação das normativas, por considerar que “representam graves prejuízos à advocacia no que tange à percepção dos honorários profissionais e interferem indevidamente nas relações entre advogados (as) e clientes”, já que condicionam o recebimento dos valores pelos advogados à juntada, no prazo de 15 dias, aos autos processuais, dos contratos de honorários firmados com seus clientes, sob pena de pagamento integral diretamente a estes, em prejuízo ao exercício da advocacia.

Além disso, o provimento determina, de forma genérica e indevida, a retenção do Imposto de Renda supostamente devido pelo advogado relacionado à verba honorária.

Em 15 de junho, através do seu presidente, Paulo Marcondes Brincas, a seccional já havia requerido a revogação dos provimentos e vinha atuando desde então, no sentido de dialogar diretamente, em conjunto com ACAT e IASC, de maneira diplomática entre as instituições.

Recurso às normativas já foi protocolado e aguarda apreciação da matéria pelo Tribunal Pleno. A adoção de outras medidas que se fizerem necessárias, junto ao Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, não são descartadas.

A OAB-SC orienta os advogados e as advogadas que foram lesados a formalizar Pedidos de Assistência à Comissão de Prerrogativas, por meio do preenchimento online. Para fazer o procedimento basta clicar aqui.

Porto Alegre - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, percorrerão 638km pelo Rio Grande do Sul para inaugurar novas sedes das subseções de São Gabriel e de Pelotas nesta quinta e sexta-feira (12 e 13). Além de entregar as novas instalações aos advogados da região, aproveitarão a ocasião para ouvir as principais demandas dos colegas.

Segundo Lamachia, a inauguração das novas sedes demonstra o esforço e a união efetiva do Sistema OAB. “A nossa força para enfrentarmos todas as dificuldades que temos hoje vem exatamente da união da advocacia brasileira”, disse Lamachia. “Além disso, a construção vem do esforço de cada advogado do Estado, pois a Ordem não recebe recursos públicos. Temos que ter responsabilidade com os recursos dos nossos colegas e aplicá-los bem”, ressaltou.

Breier destaca o investimento que a Ordem gaúcha tem realizado nas sedes das subseções: “Trabalhamos para oferecer o melhor para a advocacia sempre. A inauguração das sedes de São Gabriel e Pelotas comprova que o trabalho não para”, enfatizou o dirigente.

Aproveitando o deslocamento, Lamachia e Breier irão se reunir com a advocacia da região de Caçapava do Sul. “É muito importante falarmos diretamente com as subseções, pois precisamos conferir a realidade de cada uma para que possamos ajudar em suas demandas”, afirma Breier.

Construção inovadora e sustentável

Em Pelotas, será inaugurada uma subseção construída em tempo recorde. Além da qualidade e do tempo reduzido de produção e implantação, esse é um sistema construtivo que tem como característica fundamental a preservação de recursos naturais. 

Com informações da OAB-RS

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, teve artigo publicado no jornal Zero Hora desta quinta-feira (12). Na publicação, o dirigente faz uma reflexão sobre a utilização da tecnologia no exercício da advocacia. Leia abaixo:

Robôs virtuais na advocacia - Ricardo Breier - Presidente da OAB-RS

A tecnologia é mais do que realidade. Ela altera hábitos. Modifica costumes. Tem a capacidade de aproximar e, ao mesmo tempo, afastar. A humanidade vai experimentando, testando, vivenciando. Tecnologias benéficas e saudáveis são incorporadas; outras, a prática acaba por mostrar danos e prejuízos irreparáveis para a sociedade.

A advocacia também participa desses processos. Um tema incipiente – e que já se demonstra preocupante – é a utilização de robôs virtuais em substituição ao trabalho de advogadas e advogados. Essa realidade, que começa a ganhar espaço em debates, causa inquietação não só pela redução de oportunidades para milhares de advogados, mas pela capacidade de tratar direitos e deveres sem a devida transparência, ética e segurança de procedimentos.

São muitas facetas a serem analisadas. Uma delas diz respeito ao próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que no inciso V do artigo 34 determina: “Constitui infração disciplinar: assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado”. É um, entre tantos aspectos, que precisam ser debatidos, analisados e observado diante de uma realidade que já se faz presente no mundo digital.

Atento a essa questão, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou a criação da coordenação de inteligência artificial. O objetivo da coordenação é realizar um trabalho de preparação para a formulação de uma auto-regulamentação para o uso de inteligência artificial no exercício da advocacia.

A OAB-RS já vem trabalhando questões relativas à robotização na advocacia. Embora se saiba o potencial de alcance de novidades tecnológicas, é preciso estar atento a armadilhas ou supostas facilidades. O mundo jurídico não pode ser resumido a um simples apertar de tecla “Enter”.

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Consulta individual ao resultado definitivo - 2ª fase

Resposta aos recursos interpostos contra o resultado definitivo - 2ª fase

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