Recife (PE) – O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, na sede do órgão, no Recife. Na pauta, a entrega dos pedidos de providências da instituição relacionados à prisão ilegal do advogado Sávio Delano Pereira – ocorrida no último dia 5 de julho, em Caruaru –, que também participou do encontro.
No grupo, a Diretoria da OAB-PE (o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, a secretaria geral adjunta Ana Luiza Mousinho, a diretora tesoureira Silvia Nogueira e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAA-PE), Bruno Baptista), o presidente em exercício da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior, e membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE. Também presentes o deputado estadual Rodrigo Novaes e representantes de movimentos de defesa dos direitos humanos.
Ronnie Duarte destacou a preocupação de toda a categoria e mesmo da sociedade com a ocorrência policial. “Não é a primeira vez que algo assim acontece, mas é a primeira dentro dessas circunstâncias de documentação. A OAB Pernambuco entende que há a necessidade de uma atenção destacada por parte da Secretaria de Defesa Social no episódio envolvendo os policiais e o advogado pois há um inegável efeito pedagógico nele. Temos uma preocupação institucional em relação à violência policial em geral e de maneira particular quando atinge um profissional no exercício da atividade advocatícia”, disse.
Segundo o presidente da Ordem no estado, a representação entregue a Antônio de Pádua pede o afastamento dos agentes de segurança envolvidos e a abertura de procedimentos administrativos disciplinares contra eles. Ele antecipou que, devido à violação das prerrogativas e à ofensa à categoria, a OAB Pernambuco realizará em breve um desagravo público em Caruaru. O ato deverá ser acompanhado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e outros gestores e profissionais da entidade.
Visando ao melhoramento da qualidade do serviço prestado à população, Ronnie Duarte ofereceu a colaboração da OAB-PE no processo de qualificação dos agentes de segurança. “Queremos propor uma iniciativa na área de formação, como a elaboração de uma cartilha, para que a OAB tenha a oportunidade de esclarecer a tropa sobre as prerrogativas da categoria e a forma de se conduzir quando há um incidente ou evento envolvendo um advogado ou advogada no exercício da profissão”, ressaltou.
O advogado Sávio Delano agradeceu o apoio incondicional da OAB Pernambuco tanto nos momentos posteriores à sua prisão como nos desdobramentos do caso. “Quando fiz meu juramento como advogado, me comprometi a defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas e não abrirei mão disso”, acrescentou.
Na reunião, Antônio de Pádua estava acompanhado da corregedora geral da SDS, Carla Patrícia Cunha, e do procurador geral do Estado, César Caúla. Eles receberam as representações da OAB Pernambuco e garantiram transparência e celeridade na apuração dos fatos e suas eventuais consequências. “Entendemos que existem etapas a serem seguidas, mas a OAB Pernambuco reitera que acompanhará de perto todos os procedimentos”, enfatizou o presidente Ronnie Duarte.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB-PE
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, os artigos do presidente Claudio Lamachia "Qual é a política de ensino brasileira?", publicado no jornal Correio do Povo, e "Para o bem da democracia", publicado no jornal Zero Hora, Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais destacam a necessidade de um judiciário moderador, OAB cria coordenação para discutir regulamentação do uso de inteligência artificial e audiência no CNE frustra expectativa de debate sobre diretrizes curriculares do Direito, entre outros assuntos.
Política de ensino
Confira o artigo "Qual é a política de ensino brasileira?", publicado no jornal Correio do Povo, nesta quinta-feira (28), de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a metodologia imposta pelo MEC para a abertura de novos cursos de Direito no Brasil. Leia mais aqui.
Para o bem da democracia
O jornal Zero Hora publicou o artigo "Para o bem da democracia", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Leia mais aqui.
Judiciário moderador
A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vem a público apresentar a seguinte manifestação. Leia mais aqui.
Inteligência artificial
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou a criação da coordenação de inteligência artificial. Lamachia tem manifestado preocupação com os recentes lançamentos de ferramentas, como os robôs virtuais, para recurso jurídico em diversas áreas em que a dispensa da atuação de advogadas e advogados é vendida como grande vantagem. O objetivo da coordenação é realizar trabalho de preparação para a formulação de auto-regulamentação para o uso de inteligência artificial no exercício do Direito. Leia mais aqui.
Diretrizes curriculares
A primeira e última audiência pública para discutir as diretrizes curriculares dos cursos de Direito foi um anticlímax para quem esperava amadurecer o tema e previa uma valiosa chance de aprofundar o debate com o relator, Antônio Araújo Freitas Júnior. Apesar da presença de 160 professores do Brasil todo, as falas foram restritas e nenhuma proposta apresentada por esses profissionais foi levada em consideração. O relator só considerou proposições previamente enviadas por e-mail, o que frustrou profundamente àqueles que viam na audiência uma oportunidade de debater. Leia mais aqui.
Diário Eletrônico da OAB
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta terça-feira (3) a sanção da lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos. Leia mais aqui.
Cursos telepresenciais
A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de julho e agosto de 2018, os cursos de férias. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. Leia mais aqui.
Prisão de advogado
O ato brutal de desrespeito às prerrogativas promovido pela Polícia Militar de Pernambuco contra o advogado Sávio Delano Vasconcelos Pereira, mobilizou todo o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas. Confira a dura nota emitida nesta sexta-feira (06). Leia mais aqui.
