Brasília (DF) e Cuiabá (MT) - Seguindo o lema “voto não tem preço, tem consequência”, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lançou o aplicativo Cidadão Fiscal, uma ferramenta para smartphones que garante acesso à legislação eleitoral e permite que o usuário atue na fiscalização das campanhas eleitorais.
“Um aplicativo como este é uma ferramenta importantíssima. Deve ser hoje baixado em todos os telefones, devemos andar com ele no bolso para votarmos com consciência e responsabilidade, porque voto não tem preço; voto tem consequência e a consequência de uma escolha mal feita é exatamente essa crise ética e moral sem precedentes que estamos vendo aí”, declarou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante o lançamento do Cidadão Fiscal em Cuiabá, na noite desta quinta-feira (23).
De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o exercício da cidadania tem como pilar principal o exercício do voto secreto. “É o exercício pleno da cidadania porque ali o mais simples dos cidadãos tem o mesmo poder do mais graduado dirigente da república, é o poder de decidir o futuro do país”, disse.
Diante da responsabilidade que exige este poder, a OAB-MT idealizou o Cidadão Fiscal como uma ferramenta que permita ao eleitor exercer sua cidadania de forma plena, não apenas votando, mas fiscalizando o processo eleitoral, a fim de evitar maiores danos futuros.
Durante o pleito de 2016, o aplicativo contou com mais de 2 mil downloads e recebeu denúncias de cidadãos de 17 estados do país.
“Este aplicativo é fundamental porque nós, efetivamente, estamos, neste momento, vivenciando a eleição mais importante desde a redemocratização do Brasil, há 33 anos”, frisou Lamachia.
Ele complementa que a Constituição Federal afirma claramente que o poder emana do povo. “E por que não estamos assumindo o nosso papel de protagonistas num momento como esse?”, questiona.
No Cidadão Fiscal, que pode ser baixado gratuitamente nos sistemas Android e IOS, além da legislação eleitoral atualizada e compilada, que pode ser facilmente consultada pelo usuário, há espaço para preenchimento de formulário, com opção de identificação ou não, para encaminhamento de denúncias, em tempo real, com recursos de texto, foto e vídeo.
Todas denúncias são recebidas pela OAB-MT que encaminha aos órgãos responsáveis para as devidas providências e também às respectivas seccionais da Ordem.
