Campo Grande (MS) e Brasília (DF) - O diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), José Alberto Simonetti, representou a diretoria nacional da OAB na abertura do 1º Congresso Estadual da Escola Superior da Advocacia do Mato Grosso do Sul (OAB-MS) nesta quinta-feira (23). Os temas centrais do Congresso são os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição Federal.
Em seu pronunciamento, Simonetti abordou três pilares: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ENA e Jovem Advocacia. “Somente por meio da capacitação e do conhecimento é que podemos construir um mundo melhor. É o conhecimento que pode nos apontar, antes que seja tarde demais para voltar, as consequências das atitudes e decisões que tomamos. Podemos escolher que o mundo não é produto de nossos atos, aceitar fórmulas mágicas, todavia, quer tenhamos conhecimento ou não, tudo tem causa e efeito e as consequências ocorrerão independentemente da nossa boa vontade”, disse.
Para ele, é imprescindível a atuação das escolas superiores de advocacia perante à jovem advocacia. “São os jovens advogados os responsáveis pela OAB do futuro, pela democracia e por nosso Estado. Serão eles o futuro. Cabe a nós servir de ponte, não apenas cuidando dos anseios e necessidades dos recém-egressos, mas também trazê-los para o Sistema OAB, para que possam entender a importância da advocacia”, completou.
Simonetti aproveitou para destacar a notoriedade que os conselheiros federais pelo Mato Grosso do Sul conquistaram no Conselho Federal da OAB. “O conselheiro Ary Raghiant Neto representa com brilho a Ordem no CNJ, o conselheiro Bito Pereira integra a Escola Nacional de Advocacia, e a acolhida aos novos advogados e advogadas pelo Alexandre Mantovani, presidente da Comissão da Jovem Advocacia, são todos fatores importantíssimos para a construção de uma Ordem melhor. Todos ombreados pelo presidente Mansour Elias Karmouche, incansável líder desta Seccional”, apontou.
Na sequência, o presidente da Seccional – Mansour Karmouche – enalteceu as temáticas do evento. “Vivemos um momento especial. Estamos comemorando os trinta anos da Constituição Federal. Olhando em retrospectiva, mirando os anos 80, superamos o regime militar, e mudamos o eixo do poder ser derramamento de sangue, pacificamente. Ao longo de 17 meses de intensos debates congressuais finalizou-se o texto da peça que deputado Ulysses Guimarães, chamou posteriormente de a “Constituição Cidadã”. Passados os 30 anos da elaboração da Carta Constitucional de 1988, posso afirmar que muitos propósitos da Carta foram atingidos: conseguimos lançar as bases de um novo pacto social, rompendo com o modelo absolutista e semeando os conceitos da social-democracia no Brasil”, citou.
Ele ressaltou, também, a importância dos Direitos Humanos. “Representam um avanço civilizatório e elemento fundamental para a construção de uma sociedade desenvolvida e pacificada. A Carta da Declaração dos Direitos Humanos representa um valor simbólico em si mesmo. Ela demonstra que, apesar de diferentes culturas, concepções ideológicas, religiões e pertencimentos, fazemos parte, sem sombra de dúvida, da mesma comunidade mundial, a qual deve ser cada vez mais regida pela soberania da liberdade”, discursou.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS
Brasília – Já está nas redes sociais a campanha da OAB “Não esqueça, voto tem consequência”. O objetivo é estimular o eleitorado a valorizar seu voto a partir da conscientização acerca da importância da escolha de representantes institucionais. Por meio de seus perfis nas redes sociais, a Ordem explicará e descreverá com riqueza de detalhes diversos aspectos do processo eleitoral para que as eleitoras e eleitores possam fazer uma escolha segura nas urnas nas próximas eleições. Além da campanha de conscientização, a OAB volta a disponibilizar seu aplicativo oficial “Contra o caixa 2” para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois.
“A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública. Não podemos esquecer que a corrupção na política tem raízes na negligência e inconsciência com que parcela expressiva da população exerceu o voto. Os políticos hoje presos chegaram aos cargos que exerciam pelo voto. Tudo começa com o voto. Enquanto a população não despertar para a realidade de que o voto é seu instrumento de exercício da cidadania, continuará a ser refém de quem elege. Não adianta depois se queixar. Botão apertado não volta atrás. Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Não nos cansamos de alertar o cidadão: o voto é sua maior arma. Não erre a pontaria. Voto não tem preço, tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Segundo ele, o desejo da sociedade por mudanças tem-se manifestado nas ruas, na imprensa e nas redes sociais. “Resta manifestar-se nas urnas e com muita responsabilidade”, acrescentou Lamachia. A campanha que busca despertar a consciência por meio da informação tem sido divulgada nos perfis do Conselho Federal da OAB no Facebook, Instagram e Twitter. O lançamento da campanha foi realizado no dia 8 de agosto, em Porto Alegre.
Outro eixo de atuação no esforço da OAB é combater as fake News. Ao levar informação qualificada e com linguagem clara ao eleitor, além de auxiliar na decisão sobre qual candidato escolher, a Ordem quer combater distorções no processo alavancadas por notícias falsas, muito comuns nesse contexto eleitoral. Esse trabalho será feito em dois momentos: por meio da conscientização e através da instrumentalização das ações, durante o mês de setembro, fase em que serão mostradas as responsabilidades de cada cargo (deputados estadual e federal, governador, presidente e senador) em jogo nas eleições de 2018.
Aplicativo
Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial Contra o caixa 2 para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Foi por meio de uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que ficou decidido que empresas não podem doar para candidatos, o que foi um avanço para coibir a prevalência do poder econômico no processo eleitoral do país. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOs e permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. As denúncias podem ser feitas por meio de relato escrito, com a opção de envio de imagens, vídeos e áudios para a formação das provas contra as irregularidades.
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, a passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas por Pernambuco, onde foi realizado o maior desagravo de um advogado na história do Estado; o pronunciamento feito pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, de que o voto é a arma de que o cidadão dispõe; e a cobrança da OAB ao governo federal por ações efetivas na crise humanitária que assola Roraima.
Desagravo público no agreste de Pernambuco
Também no dia 21, Claudio Lamachia esteve com a Caravana das Prerrogativas em Caruaru (PE), onde desagravou publicamente o advogado Sávio Delano, vítima de prisão arbitrária por policiais militares no início de julho. O ato integra a Caravana Nacional das Prerrogativas. Leia mais.
Voto é arma do cidadão
Claudio Lamachia defendeu a importância da política na superação da crise que o país vive e salientou o papel do voto consciente. Após a posse de Luiz Edson Fachin como ministro efetivo do TSE, questionado pela imprensa, Lamachia reiterou que “as eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos”. Leia mais.
Cobrança ao governo federal por ações na crise em Roraima
No dia 18, Claudio Lamachia manifestou-se em nota quanto à grave situação dos imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil por Roraima. Diz um trecho do documento que “cabe ao governo federal uma atuação urgente antes que uma tragédia aconteça, pois está claro que o problema vem se agravando pela inoperância das autoridades ao longo desse episódio; o que era uma questão humanitária agora tem forte conotação de segurança”. Leia mais.
OAB atua no TRF-5 para garantir fornecimento de medicação a adolescente com doença rara
O Conselho Federal da OAB, através do seu secretário-geral Felipe Sarmento, interveio como amicus curiae perante à 4ª Turma do TRF-5 e obteve, por unanimidade, o acolhimento de pedido de reconsideração para determinar o fornecimento de medicação a uma adolescente portadora da doença AME (Atrofia Muscular Espinhal) tipo 3. Leia mais.
Lamachia prestigia inauguração de obra na Subseção de Primavera do Leste (MT)
Em Mato Grosso na quinta-feira (23), Lamachia participou da inauguração das novas instalações do Espaço Social da Subseção de Primavera do Leste da OAB. O evento contou também com a presença do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Leia mais.
Quem regula as agências?
Na segunda-feira, dia 20, o jornal gaúcho Correio do Povo publicou o artigo ‘Quem regula as agências?’, de autoria do presidente nacional da OAB, onde ele aponta que o que se vê são agências reguladoras muito preocupadas em atender as exigências do mercado. Leia mais.
Pesar pela morte do jornalista Otávio Frias Filho
Diante da notícia da morte de Otávio Frias Filho, no dia 21, a Ordem publicou nota externando pesar pela perda do profissional, dono de contribuições de destaque ao jornalismo brasileiro. Leia mais.
Brasília – O Conselho Federal da OAB convida as advogadas e os advogados brasileiros a participar da enquete de definição das metas do Judiciário para o ano de 2019. A iniciativa ocorre no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que aponta os macrodesafios a serem enfrentados pela Justiça no período compreendido entre 2015 e 2020.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, define a participação dos profissionais da advocacia como fundamental. “É importante que cada um de nós colabore para a definição das metas, apontando as necessidades da advocacia e sociedade, na busca de uma Justiça adequada, célere e eficiente", destaca o presidente.
A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário é realizada neste ano em processos participativos promovidos pelos tribunais brasileiros para ouvir a opinião de magistrados, servidores, associações de classe e da sociedade.
A enquete estará disponível para ser respondida até o dia 18 de setembro.
Cuiabá - “A promoção dos Direitos Humanos é a mais importante tarefa que a civilização se atribuiu no percurso da história e temos a obrigação de agir para que não tenhamos retrocessos”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, na abertura do I Seminário Estadual de Direitos Humanos, em Cuiabá, na noite desta quinta-feira (23).
O evento promovido pela OAB-MT em parceria com as universidades públicas e privadas conta com sete fóruns temáticos que visam mostrar as variadas interfaces dos direitos humanos.
Ressaltando a importância do tema, Lamachia lembrou que está expresso no artigo 44 da Lei 8.906/94 que é finalidade da OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
De acordo com o presidente, para que os advogados e advogadas possam assumir efetivamente a função de agentes de transformação social, os profissionais são dotados de prerrogativas para agir em nome do cidadão; prerrogativas essas que têm sido sistematicamente desrespeitadas. Por isso, é um trabalho constante da Ordem a luta pela aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais.
“Os direitos humanos – fundamentais - estão abrangidos em todo o sistema. Nós temos que perceber isso, temos que compreender e muitas vezes a nossa instituição, a OAB, é muito pressionada. Temos que perceber que, em alguns casos, quando vemos críticas à OAB ou às nossas comissões de direitos humanos, há um equívoco conceitual”, destacou Claudio Lamachia.
Assim, ele cita algumas das grandes ações que vem sendo realizadas pela Ordem, como quando questionou a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que permitia a cobrança por franquia por parte dos planos de saúde, afetando o direito à saúde de milhares e brasileiros. Da mesma forma, a mobilização constante, em defesa do direito do consumidor, no que diz respeito à cobrança pelo despacho de bagagens.
Sem esquecer o sistema prisional, um dos pontos mais emblemáticos e principal alvo de críticas quando se fala em Direitos Humanos, o presidente da OAB reforçou que quando a entidade coloca as luzes sobre o tema, buscando a efetiva finalidade da pena, que é a ressocialização, trata-se de uma defesa dos direitos de todos os cidadãos, reeducandos ou não.
Esta foi a sétima vez que o presidente nacional da OAB cumpriu agenda em Mato Grosso, desde o início da gestão. Antes da abertura do I Seminário Estadual de Direitos Humanos, ele participou da inauguração do Espaço Social da OAB Primavera do Leste.
