A especialista em Direito Digital Patricia Peck se juntou ao escritório PG Advogados. Ao lado de Rodrigo Campos Vieira, Peck irá contribuir para criar uma plataforma única, propondo ações que pensam novas soluções aos clientes, sem esquecer da gestão jurídica ativa, mapeamento de processos, gestã...

Por possuir natureza civil, o direito de imagem do jogador de futebol não integra o salário. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) ao negar pedido feito por um ex-jogador do Ceará. Lei Pelé (Lei 9.615/98) permite que o direito de imagem pode se...

Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma professora por ofendê-la em uma publicação no Facebook, mesmo sem citá-la nominalmente.  “Dentro do contexto em que realizou o comentário, e ainda pelo fato de o episódio ter ocorrido em uma cidade do interior, não ...

A explosão do número de casos de judicialização da saúde passa a falsa impressão de que o Judiciário aparece com viés ativista para salvar o consumidor quando a agência reguladora do setor falha. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, esse cenário é injusto...

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras feitas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é dever do tribunal incentivar e garantir o cumprimento das decisões tomadas a partir de acordo coletivo, de...

"Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia." Assim o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, rebateu o primeiro dos diversos ataques contra a corte e seus integrantes registrados nesta semana. No caso, o ministro respondia a um vídeo do deputado eleito Eduardo Bols...

Nesta semana, por ocasião do III Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito (assista aqui), comentamos vários temas em sala de aula. Das tantas coisas boas que o colóquio deixou, um assunto ficou assinalado no “Diário de Classe”, e resolvemos publicizar, aqui na ConJur, a respeito de qual é o ...

O presidente da República Michel Temer nomeou, na quarta-feira (24/10), Gabriel Faria Oliveira como novo defensor público-geral. Ele substituirá o advogado Carlos Eduardo Barbosa Paz, que ocupa o cargo hoje.  Gabriel Faria Oliveira e Michel Temer durante a nomeação do novo defensor público-g...

O presidente da República Michel Temer nomeou, na quarta-feira (24/10), Gabriel Faria Oliveira como novo defensor público-geral. Ele substituirá o advogado Carlos Eduardo Barbosa Paz, que ocupa o cargo hoje.  Gabriel Faria Oliveira e Michel Temer durante a nomeação do novo defensor público-g...

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente, preencher os requisitos da hipossuficiência e da assistência do sindicato. O entendimento da Súmula 219 do Tribunal Superior do Traba...

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quinta-feira (25/10), a publicação do edital para o leilão de 12 aeroportos da 5ª rodada de concessões, mas recomendou que o governo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) façam ajustes nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e ...

O Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 1º e 2 de novembro, conforme o disposto no artigo 81, inciso IV, do Regimento Interno, que prevê essas datas como feriado. A contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil....

“(...) Sim, a práxis mudou; as leis decerto mudaram; a relação entre advogados e juízes mudou — mas a importância da ideia original e a importância do persistir para que ela, do mundo das ideias se transfira o dos fatos — e nele vingue — essas permanecem (...).” Com esse epílogo, Hamilton Dias...

Brasília - Confira a nota emitida pelos presidentes do Conselho Federal da OAB, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da  Federação Nacional dos Jornalistas, sobre o uso indevido das instituições em material de cunho eleitoral:

Nota de Esclarecimento

As entidades signatárias abaixo nominadas, tendo em vista o uso indevido do nome das instituições na página "O Brasil Feliz de Novo", do candidato à Presidência da República Fernando Haddad, reiteram que não apoiam, promovem ou indicam voto em quaisquer das chapas concorrentes, conquanto subscrevam e reafirmem tudo o que está na nota conjunta divulgada em 19 de outubro. Ratificam, portanto, a crítica feita às condutas e aos discursos ali descritos, para um lado e para o outro. O Comitê de Campanha do referido candidato já foi cientificado para a imediata retirada dos nomes das entidades subscritoras da presente nota, sob pena de serem tomadas outras previdências cabíveis.

Brasília, 25 de outubro de 2018.

Claudio Pacheco Prates Lamachia
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Angelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Maria José Braga
Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Não faz muito tempo tivemos ocasião de discorrer, também neste espaço, sobre alguns aspectos relacionados ao discurso de ódio, que cada vez mais tem se transformado, junto com as assim chamadas fake news, num dos maiores problemas no ambiente da internet, desafiando atores públicos e privados a b...