Os juizados especiais foram criados com o objetivo de concretizar o amplo acesso ao Judiciário previsto na Constituição Federal de 1988, permitindo às camadas mais populares da sociedade levar suas demandas a um órgão judicante competente para resolver seus conflitos de forma célere, informal e s...

Uma situação na qual o representante comercial escolhe quando ir à sede da empresa, ficando até 15 dias sem ir, mostra que não se trata de relação de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo a um representante co...

Brasília - O advogado Celso Barros foi eleito para o cargo de presidente da OAB/PI. Ele ocupará o cargo máximo diretivo da seccional durante o triênio 2019-2021.

A diretoria será foramada por Alynne Patricio de Almeida Santos (vice); Leonardo Airton Pessoa Soares (secretário-geral); Nara Letícia de Castro Aragão (secretária-geral adjunta) e Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda (tesoureiro).

A representação junto ao Conselho Federal será feita por Chico Couto de Noronha Pessoa, Andrea Lorena Santos Macedo, Geórgia Ferreira Martins Nunes; Thiago Anastácio Carcará, Raimundo de Araújo Silva Júnior e Shaymmon Emanoel Rodrigues De Moura Sousa.

Brasília - O advogado Raimundo Cândido Júnior foi eleito neste sábado (24) presidente da OAB-MG para o triênio 2019-2021. Será a quinta vez que o advogado ocupa a presidência da entidade.

Para a diretoria foram eleitos: Helena Delamonica (vice-presidente); Adriano Cardoso (secretário-geral); Valquíria Valadão (secretária-geral adjunta) e Alexandre Figueiredo Urbano (tesoureiro) e Fabrício Souza Cruz Almeida (tesoureiro adjunto).

O vice-presidente da OAB Federal e ex-presidente da seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, assume a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados.

A representação junto ao Conselho Federal ficará a cargo dos conselheiros: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Bruno Reis de Figueiredo, Luciana Diniz Nepomuceno; Robison Divino Alves, Joel Gomes Moreira Filho e Felipe Martins Pinto.

As seccionais da OAB de Minas Gerais e Piauí escolheram seus novos representantes neste sábado (24/11). Os presidentes estarão à frente das seccionais durante o triênio 2019-2021. Alessandro RodriguesRaimundinho é eleito para o quinto mandato com diferença de 111 votos Em Minas Gerais, ...

O Ministério Público tem legitimidade subsidiária para liquidar e executar sentença coletiva de consumo que verse sobre interesses individuais homogêneos, quando, decorrido o prazo de um ano, não houver habilitação por parte dos beneficiários da decisão em número compatível com a gravidade do dan...

Luiz Henrique Sormani Barbugiani lança, na próxima segunda-feira (26/11), a obra Técnica de Julgamento do Artigo 942 do CPC de 2015 - Cabimento, processamento e questões polêmicas da ampliação do quórum em busca de maior segurança jurídica e uniformidade das decisões judiciais. O evento acontecer...

O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões para venda do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu ...

Diante de circunstâncias fáticas, o plano de saúde deve fornecer tratamento conforme prescrição médica, mesmo que não esteja previsto contratualmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que deve ser coberta a internação domiciliar a uma paciente portadora de...

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral deu um parecer pela aprovação com ressalvas das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado (24/11). A diplomação do político, adiantada para 10 de dezembro, só acontecerá...

Brasília - O advogado Nivaldo Barbosa Júnior foi eleito nesta sexta (23) presidente da OAB-AL para o triênio 2019-2021. Para a diretoria foram eleitos: Vagner Paes (vice-presidente); Leonardo de Moraes (secretário-geral); Cláudia Medeiros (secretária-geral adjunta) e Marié Miranda (tesoureiro).

O advogado Ednaldo Maiorano foi eleito como novo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, que tem na sua diretoria Márcio Rocha como vice-presidente, Daniel Martiniano no cargo de Secretário-Geral, Victor Pontes como Secretário-Geral Adjunto, e a advogada Thaisa Gameleira como Diretora Tesoureira.

A representação junto ao Conselho Federal ficará a cargo dos conselheiros: a atual presidente da Ordem, Fernanda Marinela, Roberto Mendes, Fernando Paiva, Sérgio Ludmer, João Lôbo e Ana Kilza.

Por maioria, o Tribunal do Júri declarou culpado um homem que atirou contra policiais quando flagrado com um carro roubado. De acordo com a sentença do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, ele foi condenado a 46 anos de prisão. Os jurados reconheceram, med...

Administração pública pode decidir se quer e pode instalar câmeras para gravar processos de inquéritos policiais, não cabendo ao judiciário interferir. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento a um recurso do Ministério Público estadual para...

O Anuário da Justiça Federal 2019 e o Justice Yearbook 2018 foram lançados nesta quarta-feira (21/11), no mezanino do Superior Tribunal de Justiça. O evento foi prestigiado pela cúpula do Judiciário e pelos principais expoentes da comunidade jurídica nacional (clique aqui e aqui para ver as fotos...

Advogados do Acre, Alagoas e Mato Grosso foram às urnas na sexta-feira (23/11) para definir seus representantes a partir de 2019 nas seccionais da OAB. No Acre, foi eleito Erick Venâncio, ex-ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele encabeçou a chapa “Uma Ordem para todos”...