Brasília – O Conselho Federal da OAB, o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – estão com vagas abertas para o Programa de Intercâmbio para Advogados, em parceria com a Lex Anglo-Brasil e BPP Law School. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de janeiro 2019. O programa não gera custos para a OAB. Confira abaixo o edital do programa com informações detalhadas.
O programa teve início em novembro de 2014 com um grupo de 10 advogados brasileiros que participaram de um intercâmbio de quatro semanas em Londres. No ano seguinte, dois grupos de jovens advogados britânicos participaram de um programa de duas semanas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em 2016, um novo grupo de advogados brasileiros visitou Londres e em 2017 foi a vez dos britânicos virem ao Brasil.
O programa tem por objetivo aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; oferecer aos advogados um melhor entendimento do mercado jurídico inglês e quais oportunidades ele oferece; facilitar os contatos profissionais entre os intercambistas; criar uma rede de alumni e desenvolver novos canais para utilizar a familiaridade dos profissionais com a Advocacia dos países em questão; e aprofundar o relacionamento entre os parceiros, que auxiliariam tanto no desenvolvimento de oportunidades de negócios quanto na cooperação nos padrões profissionais.
O referido Programa não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e as Ordens Inglesas não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação, deslocamentos terrestres, seguro saúde e obtenção de visto. Tais despesas deverão ser custeadas pelos candidatos selecionados ou pelos escritórios em que trabalham.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 61-2193-9623.
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, Lamachia recebe vice-presidente e dialoga sobre alternativas para melhorar segurança pública, Corregedoria Itinerante entrega relatório de atividades nas 27 seccionais, OAB realizará desagravo em favor da advocacia pública federal e MEC homologa diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito, entre outros assuntos.
Vice-presidente
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete em Brasília o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. A conversa incluiu a situação do Brasil, a crise ética e o novo momento do país. Lamachia expressou ainda especial preocupação com a crise fiscal e falou a respeito de alguns aspectos que a Ordem tem discutido internamente sobre o tema. Leia mais aqui.
Diretrizes curriculares
O Ministério da Educação homologou a o parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que trata da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. A homologação foi formalizada por meio da portaria 1.351, publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União. A OAB participou da construção das diretrizes e obteve algumas importantes vitórias para contribuir com a melhoria do ensino do direito. O presidente da Comissão Nacional de Educação, Marisvaldo Cortez Amado, e o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogerio Magnus Varela Gonçalves participaram dessas discussões. Leia mais aqui.
Desagravo
Aprovado por unanimidade na sessão do Conselho Pleno realizada no dia 11 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19) a decisão de realização de ato de desagravo público em favor da advocacia pública. O pedido feito a OAB se originou em requerimento feito pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), em que relata ofensa a toda a advocacia pública nacional durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Leia mais aqui.
Próximos 30 anos
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta sexta-feira (14) da abertura do seminário “Constituição: os próximos 30 anos”, realizado pela Ordem em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Com base na importância da Constituição de 1988 para o processo de redemocratização brasileiro, o evento, realizado na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, pretende trazer um balanço desses 30 anos de vigência da Constituição, com enfoque nos impactos ocorridos na sociedade brasileira, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico e à segurança jurídica e os desafios e as perspectivas para o futuro. Leia mais aqui.
Corregedoria Itinerante
Foi entregue ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na sessão do Conselho Pleno realizada no último dia 11 de dezembro, o relatório do projeto Corregedoria Itinerante. O projeto Corregedoria Itinerante teve como objetivo a realização de palestras para esclarecimentos das atualizações do novo Código de Ética e Disciplina. Esses encontros foram abertos aos advogados e advogadas, membros dos Tribunais de Ética e Disciplina, funcionários que atuam no processo ético, estudantes de direito e demais interessados, nas 27 seccionais da Ordem e em algumas subseções. Leia mais aqui.
Nota de Pesar
A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Dálio Zippin Filho. Leia mais aqui.
Homenagem
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado na noite desta quinta-feira (20), durante a celebração dos 92 anos do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). O evento, que reuniu autoridades, associados foi marcado pela homenagem prestada ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Na oportunidade, aconteceu também a solenidade de posse dos novos associados. Leia mais aqui.
OAB-CE
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, inaugurou na noite desta segunda-feira (17), ao lado do presidente da seccional do Ceará da Ordem, Marcelo Mota, a nova sede da OAB-CE. O ato teve a presença maciça de advogadas e advogados de todo o estado do Ceará, da diretoria da Ordem cearense, e de representantes do poder Judiciário. Leia mais aqui.
OAB-RR
Na noite desta quarta-feira (19) aconteceu a cerimônia de inauguração de ampliação do novo prédio da sede administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima. A solenidade contou com a presença do presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia, o presidente da Seccional, Rodolpho Morais, o diretor tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo, a diretoria da Seccional e Caixa de Assistência, demais profissionais da advocacia e autoridades locais. Leia mais aqui.
OAB-MT
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou na noite desta sexta-feira (14) a posse da nova diretoria da OAB-MT, eleita para o triênio 2019-2021. Na ocasião também foram empossados os conselheiros federais, estaduais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT). Leia mais aqui.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL foi surpreendida na manhã desta sexta-feira, já no período de recesso do Poder Judiciário, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em face do advogado inscrito na Seccional de Minas Gerais, Dr. Zanone Manuel de Oliveira Júnior.
A entidade não foi previamente comunicada para acompanhar a diligência que, em razão disso, é absolutamente nula, por ofensa ao disposto no artigo 7º, inciso II, parágrafo 6º, da Lei Federal nº 8.906/94.
A entidade foi acionada após o início das diligências. Imediatamente, representantes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG dirigiram-se ao local para prestar assistência ao advogado.
Se confirmadas as informações divulgadas pela imprensa como justificativa do cumprimento da ordem judicial, estaremos diante de um atentado à lei e ao Estado Democrático de Direito.
Não se pode pretender combater o crime cometendo outro crime. O advogado, que é indispensável à administração da Justiça, tem a inviolabilidade de seu escritório assegurada por lei sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
A OAB busca acesso à decisão judicial, a fim de deliberar sobre as medidas legais cabíveis a serem adotadas em favor do advogado, mas desde logo, manifesta seu veemente repúdio a este ataque à advocacia e a exposição negativa da imagem do advogado.
Claudio Lamachia
Presidente do CFOAB
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
Presidente da OAB-MG
Bruno Cândido
Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-MG
Sanders Alves Augusto
Presidente da 83ª Subseção da OAB-MG
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou nesta quinta-feira (20) nova vistoria na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. Lamachia já havia vistoriado o local nodia 15 de agosto, ocasião em que sua entrada não fora autorizada por falta degarantias de segurança. Desta vez, entretanto, o presidente da OAB, juntamente como o diretor-tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo, que é conselheiro federal por Roraima, e o presidente da seccional daquele estado, Rodolpho Morais, além de demais dirigentes da OAB local, entraram na penitenciária, que agora está sob intervenção federal.
“O que foi feito aqui no âmbito da intervenção federal é exatamente aquilo que eu pessoalmente e a OAB de uma forma geral temos defendido insistentemente, que é a retomada do controle do sistema prisional pelo Estado. Não há como ser diferente disso. Pudemos ver in loco que a intervenção retomou o controle sobre o presídio. Quem manda efetivamente em Monte Cristo agora é o Estado e não mais as facções criminosas”, disse Lamachia.
O presidente da Ordem adentrou as galerias, visitou celas e percorreu pátios internos. “Da última vez que viemos aqui para uma vistoria a situação era um horror. Os presos estavam todos soltos no interior do presídio e eles é quem davam as ordens. Tanto assim, que não pudemos nem entrar, tivemos de fazer a vistoria pela muralha”, afirmou Lamachia.
“Não há como pensar em solucionar o problema da segurança pública sem solucionar a questão penitenciária. As cadeias são hoje escritórios do crime em que presos de baixa periculosidade são obrigados, por questão de sobrevivência, a escolher uma facção tão logo entram no sistema. E quando saem, além de formados na bandidagem, têm dívidas a serem pagas com o crime organizado. Como é possível pensar em ressocialização nesse contexto?”, declarou Lamachia.
