O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Ministério da Educação a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no País por pelo menos cinco anos. O pedido foi feito por meio de um ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhado ao ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, neste mês de janeiro.
A OAB Nacional ressalta, no seu pedido ao Ministério da Educação, a preocupação com o quantitativo elevado de cursos de Direito que foram autorizados no Brasil nos últimos anos. Somente em 2018 foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Apenas no primeiro mês de 2019 já houve autorização para o funcionamento de mais cinco cursos de graduação de Direito, fazendo com que o total de cursos jurídicos em funcionamento no País seja de 1.562, em sentido contrário a opinião emitida pela OAB.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que, aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de um avanço social rumo ao ensino superior de qualidade, mas na prática o que ocorre é bem diferente. “São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas”, explica Lamachia.
A Ordem destaca também que já havia levado esse mesmo pedido à gestão anterior do Ministério da Educação, tendo em vista a precariedade dos cursos jurídicos brasileiros. A entidade entende que é necessário realizar uma avaliação pormenorizada nos cursos já existentes, nos moldes das medidas já adotadas para as graduações de Medicina no Brasil.
Por isso, o ofício solicita a adoção de uma medida preliminar de suspensão de tramitação de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos, até a conclusão de estudos técnicos para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no País.
Brasília – Após uma atuação que teve o Conselho Federal da OAB como um dos principais interlocutores, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) serão interligados seguindo um cronograma estabelecido entre o Banco do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Desse modo, o pagamento dos alvarás será realizado diretamente pelo juiz na conta designada no processo, facilitando o recebimento dos valores pelos profissionais da advocacia.
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a solução é fruto das tratativas entre a Ordem e o Banco do Brasil. “Advogados e advogadas sempre relataram problemas históricos no recebimento de alvarás no âmbito da Justiça do Trabalho, quer fosse pelo excesso de burocracia nas exigências feitas pelo Banco, quer fosse pela falta de comunicação entre os Tribunais Regionais do Trabalho. Agora, acreditamos que a rotina dos profissionais da advocacia seja facilitada”, aponta.
Em agosto de 2016, Lamachia remeteu ofício ao então presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, no qual solicitava a revisão de rotinas no tocante ao atendimento de advogados, em especial exigência de documentos para o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação. No mês seguinte, representantes do Banco foram recebidos por Lamachia e prometeram a implementação de um aplicativo para facilitar o pagamento de alvarás.
Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, através de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá três cursos de férias durante o mês de fevereiro, todos ofertados na modalidade via internet.
O primeiro curso será Reforma Trabalhista - Aspectos Processuais, que acontecerá de 11 a 14 de fevereiro de 2019, sempre às 19h, perfazendo uma carga de 8 horas. O investimento será de R$ 160 para filiados à AASP, R$ 200 para estudantes e R$ 400 para não-associados. Clique para inscrições e mais informações.
O segundo curso será Direito Previdenciário: Questões Polêmicas, que acontecerá de 18 a 21 de fevereiro de 2019, sempre às 19h, perfazendo uma carga de 8 horas. O investimento será de R$ 180 para filiados à AASP, R$ 200 para estudantes e R$ 400 para não-associados. Clique para inscrições e mais informações.
O terceiro curso será O Recurso de Agravo de Instrumento na mais Recente Jurisprudência do STJ: Seu impacto na Prática Forense, que acontecerá no dia 20 de fevereiro de 2019, a partir das 19h, perfazendo uma carga de 2 horas. O investimento será de R$ 50 para filiados à AASP, R$ 60 para estudantes e R$ 120 para não-associados. Clique para inscrições e mais informações.
Vale ressaltar que, para pagamento por boleto bancário, as inscrições através dos links acima ficam disponíveis até dois dias úteis antes do início de cada curso. Para pagamento com cartão de crédito, as inscrições pelos links ficam disponíveis até 24 horas antes do início de cada curso.
O secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, representando o presidente Nacional da Ordem, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (25) da cerimônia de posse da nova diretoria e do novo presidente da Seccional do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho.
Felipe Sarmento destacou a necessidade da OAB manter um papel de entidade protagonista e independente, preocupada com a construção de um país mais ético, igualitário e fraterno. “Espero que essa gestão consiga construir uma OAB Espírito Santo cada vez mais unida e participativa. Além de renovar os quadros de representantes, é essencial renovar a fé dos advogados capixabas e o compromisso de nossa instituição com a advocacia e a cidadania. Nada melhor neste sentido do que o absoluto compromisso com a transparência, promessa já assumida pelos diretores seccionais que trarão à luz os gastos da OAB-ES e promoverão a multiplicação dos canais de comunicação entre os inscritos e seus representantes”, afirmou Felipe Sarmento.
O representante do Conselho Federal disse ainda: “tenho certeza de que essa gestão tornará a OAB Espírito Santo a verdadeira casa da advocacia. Desejo uma Seccional forte e unida para a próxima gestão. Que tenham três anos de muito sucesso sobre a liderança do presidente Rizk”, disse o secretário-geral da OAB Nacional.
O novo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, afirmou em seu discurso que a nova diretoria da entidade vai promover mais diálogo com as instituições do Estado, apoio aos jovens advogados e mais respeito às prerrogativas profissionais. “Só atuando por meio do diálogo podemos também colaborar com o Judiciário e as instituições de poder. É importante que a Ordem volte a dialogar”, declarou Rizk.
Ainda em sua fala, afirmou que seu maior sonho como presidente da OAB-ES é fazer com que o advogado deixe de desistir da profissão. “Precisamos discutir a baixa remuneração. Temos também que resolver inúmeras questões, uma delas é a advocacia dativa, com advogados aceitando honorários aviltantes. Está claro que teremos um trabalho duro pela frente”, afirmou o novo presidente da OAB-ES.
A cerimônia foi marcada pela presença de mais de 300 advogados e advogadas e autoridades do Estado. Na ocasião, o presidente da OAB-ES pediu um minuto de silêncio em razão do acidente do rompimento da barragem ocorrido nesta sexta em Brumadinho.
Também compuseram a mesa de autoridades o governador do Estado, Renato Casagrande, a vice-governadora, Jaqueline Moraes, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o corregedor geral de justiça do ES, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, representando o procurador geral de justiça do Estado, o subprocurador geral Josemar Moreira, representando o prefeito de Vitória, o subprocurador geral em exercício, Eron Heringer da Silva, o conselheiro do CNJ, Andre Godinho e Valdetário Andrade, a presidente do TRT-ES, Ana Paula Tauceda Branco, o procurador chefe do MPT, Valério Soares Heringer, o presidente do TCES, conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, o secretário geral da Ordem, Marcus Felipe Botelho Pereira, o secretário geral adjunto, Rodrigo Carlos de Souza, tesoureiro da Ordem, Ricardo Ferreira Rolzmeister, o presidente da CAAES, Aloísio Lira, o presidente da OAB Paraíba, Paulo Antonio Maia e Silva, representando o presidente da OAB Bahia, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz, representando o presidente da OAB São Paulo, o conselheiro federal Fernando Calza de Salles Freire, o ex-governador e ex-presidente da OAB-ES, José Ignácio Ferreira e o ex-presidente da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu.
